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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 24.774,65

Autor

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVACPF

ELVIS ELVIO DOS SANTOSCPF

MARLENE DOS SANTOSCPF

MARILDA DOS SANTOS DA SILVACPF

DAVI DOS SANTOS CUSTODIOCPF

Reu

MARLENE DOS SANTOSCPF

MARILDA DOS SANTOS DA SILVACPF

LUIZ CARLOS DA SILVA NETOCPF

DAVI DOS SANTOS CUSTODIOCPF

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Autor:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Reu:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Reu:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Reu:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 24.774,65

Autor

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MARLENE DOS SANTOSCPF

MARILDA DOS SANTOS DA SILVACPF

LUIZ CARLOS DA SILVA NETOCPF

DAVI DOS SANTOS CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Reu:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 24.774,65

Autor

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVACPF

ELVIS ELVIO DOS SANTOSCPF

MARLENE DOS SANTOSCPF

MARILDA DOS SANTOS DA SILVACPF

DAVI DOS SANTOS CUSTODIOCPF

Reu

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVACPF

MARLENE DOS SANTOSCPF

MARILDA DOS SANTOS DA SILVACPF

LUIZ CARLOS DA SILVA NETOCPF

DAVI DOS SANTOS CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Autor:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Reu:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Reu:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Reu:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVA

Reu

DAVI DOS SANTOS CUSTóDIO

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO

MARILDA DOS SANTOS DA SILVA

MARLENE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Reu:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Reu:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVA

Reu

DAVI DOS SANTOS CUSTóDIO

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO

MARILDA DOS SANTOS DA SILVA

MARLENE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Reu:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Reu:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Maria Madalena dos Santos Silva Advogado: Wagner Batista da Silva (OAB: 16436/MS) Advogado: David Maxsuel Lima (OAB: 21701/MS) Apelada: Marlene dos Santos Advogado: José Reinaldo Oliveira Moura (OAB: 354117/SP) Apelado: Luiz Carlos da Silva Neto Advogado: José Reinaldo Oliveira Moura (OAB: 354117/SP) Apelado: Davi dos Santos Custódio Advogado: José Reinaldo Oliveira Moura (OAB: 354117/SP) Apelada: Marilda dos Santos da Silva Advog... (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2010

Distribuição

08/11/2010

Valor

R$ 11.812,20

Autor

MANUEL DIAS JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MELINE PALUDETTO· OAB MS 13611

Autor:

MARCUS ANTONIO RUIZ· OAB MS 5490· CPF 102.***.***-55

Autor:

ROBERTA ALYCE KATAYAMA· OAB MS 10936· CPF 038.***.***-06

Reu:

AOTORY DA SILVA SOUZA· OAB MS 7785

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Manuel Dias Júnior Advogado: Meline Paludetto (OAB: 13611A/MS) Advogado: Marcus Antonio Ruiz (OAB: 5490/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) Recurso Inominado Cível nº 0004232-60.2010.8.12.0013 (2011.806381-5) Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, etc. Anote-se a renúncia de fl. 01. No mais, aguarde-se em arquivo notícia do julgamento... (06/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 11.812,20

Autor

MANUEL DIAS JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MELINE PALUDETTO· OAB MS 247805

Autor:

MARCUS ANTONIO RUIZ· OAB MS 5490

Reu:

AOTORY DA SILVA SOUZA· OAB MS 7785· CPF 638.***.***-72

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2009

Distribuição

03/03/2009

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/10/2025. (14/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

BALTAZAR ANTôNIO LIMACPF

Advogados

Autor:

AECIO PEREIRA JUNIOR

Reu:

CINTIA FAGUNDES ROMERO· OAB MS 16714· CPF 953.***.***-00

Reu:

MELINE PALUDETTO

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 22.000,00

Autor

BALTAZAR ANTôNIO LIMACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

BALTAZAR ANTôNIO LIMACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CINTIA FAGUNDES ROMERO· OAB MS 16714· CPF 953.***.***-00

Autor:

MELINE PALUDETTO

Autor:

VITOR FERNANDO GONCALVES CORDULA

Autor:

CARLOS AUGUSTO FRANZO WEINAND

Reu:

MELINE PALUDETTO

Reu:

VITOR FERNANDO GONCALVES CORDULA

Reu:

CARLOS AUGUSTO FRANZO WEINAND

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (13/04/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/03/2009

Distribuição

03/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BALTAZAR ANTôNIO LIMACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MELINE PALUDETTO· OAB MS 247805

Autor:

RAFAEL BARRIOS· OAB MS 27073· CPF 031.***.***-13

Autor:

CAMILA FRAGA DE SOUZA· OAB MS 16255· CPF 030.***.***-10

Autor:

WANDERLEY ESPINDOLA BARRIOS· OAB MS 26597· CPF 030.***.***-71

Reu:

MELINE PALUDETTO· OAB MS 247805

Reu:

RAFAEL BARRIOS· OAB MS 27073· CPF 031.***.***-13

Reu:

CAMILA FRAGA DE SOUZA· OAB MS 16255· CPF 030.***.***-10

Reu:

WANDERLEY ESPINDOLA BARRIOS· OAB MS 26597· CPF 030.***.***-71

Último movimento: Publicação (14/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BALTAZAR ANTôNIO LIMACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MELINE PALUDETTO· OAB MS 247805

Autor:

RAFAEL BARRIOS· OAB MS 27073· CPF 031.***.***-13

Autor:

CAMILA FRAGA DE SOUZA· OAB MS 16255· CPF 030.***.***-10

Autor:

WANDERLEY ESPINDOLA BARRIOS· OAB MS 26597· CPF 030.***.***-71

Reu:

MELINE PALUDETTO· OAB MS 247805

Reu:

RAFAEL BARRIOS· OAB MS 27073· CPF 031.***.***-13

Reu:

CAMILA FRAGA DE SOUZA· OAB MS 16255· CPF 030.***.***-10

Reu:

WANDERLEY ESPINDOLA BARRIOS· OAB MS 26597· CPF 030.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - intimação da parte autora da sentença de f. 716. (14/10/2025)

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