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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 24.774,65

Autor

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVACPF

ELVIS ELVIO DOS SANTOSCPF

MARLENE DOS SANTOSCPF

MARILDA DOS SANTOS DA SILVACPF

DAVI DOS SANTOS CUSTODIOCPF

Reu

MARLENE DOS SANTOSCPF

MARILDA DOS SANTOS DA SILVACPF

LUIZ CARLOS DA SILVA NETOCPF

DAVI DOS SANTOS CUSTODIOCPF

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Autor:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Reu:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Reu:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Reu:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 24.774,65

Autor

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MARLENE DOS SANTOSCPF

MARILDA DOS SANTOS DA SILVACPF

LUIZ CARLOS DA SILVA NETOCPF

DAVI DOS SANTOS CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Reu:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 24.774,65

Autor

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVACPF

ELVIS ELVIO DOS SANTOSCPF

MARLENE DOS SANTOSCPF

MARILDA DOS SANTOS DA SILVACPF

DAVI DOS SANTOS CUSTODIOCPF

Reu

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVACPF

MARLENE DOS SANTOSCPF

MARILDA DOS SANTOS DA SILVACPF

LUIZ CARLOS DA SILVA NETOCPF

DAVI DOS SANTOS CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Autor:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Reu:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Reu:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Reu:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVA

Reu

DAVI DOS SANTOS CUSTóDIO

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO

MARILDA DOS SANTOS DA SILVA

MARLENE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Reu:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Reu:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVA

Reu

DAVI DOS SANTOS CUSTóDIO

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO

MARILDA DOS SANTOS DA SILVA

MARLENE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Reu:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Reu:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Maria Madalena dos Santos Silva Advogado: Wagner Batista da Silva (OAB: 16436/MS) Advogado: David Maxsuel Lima (OAB: 21701/MS) Apelada: Marlene dos Santos Advogado: José Reinaldo Oliveira Moura (OAB: 354117/SP) Apelado: Luiz Carlos da Silva Neto Advogado: José Reinaldo Oliveira Moura (OAB: 354117/SP) Apelado: Davi dos Santos Custódio Advogado: José Reinaldo Oliveira Moura (OAB: 354117/SP) Apelada: Marilda dos Santos da Silva Advog... (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EDMON SOARES SANTOS· OAB SP 248724· CPF 301.***.***-70

Autor:

CEZAR ELVIN LASO· OAB SP 247615· CPF 294.***.***-79

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 11.174,18

Autor

SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA SS LTDA.CNPJ

Reu

LEANDRO SANTOS CONSOLINCPF

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO DE LUCCA JUNIOR· OAB SP 257695· CPF 288.***.***-07

Reu:

CEZAR ELVIN LASO· OAB SP 247615· CPF 294.***.***-79

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 19/12/2026 até 06/01/2027 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 11.174,18

Autor

SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA SS LTDA.CNPJ

Reu

LEANDRO SANTOS CONSOLINCPF

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO DE LUCCA JUNIOR· OAB SP 257695· CPF 288.***.***-07

Reu:

CEZAR ELVIN LASO· OAB SP 247615· CPF 294.***.***-79

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELAINY CRISTINA NASCIMENTO LEMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR ELVIN LASO· OAB SP 247615· CPF 294.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

10/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DEBORA CAMILA HORVATCPF

Reu

FABIO FRANCHINI CORLETOCPF

Advogados

Autor:

CEZAR ELVIN LASO· OAB SP 247615· CPF 294.***.***-79

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

WELLINGTON RODRIGO SANTOSCPF

Reu

THF COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

FABIO FAGANELLOCPF

Advogados

Autor:

NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 250510· CPF 301.***.***-47

Autor:

CEZAR ELVIN LASO· OAB SP 247615· CPF 294.***.***-79

Reu:

CEZAR ELVIN LASO· OAB SP 247615· CPF 294.***.***-79

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

LUANA CRISTINA DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR ELVIN LASO· OAB SP 247615· CPF 294.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUANA CRISTINA DE ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA ORSI GUEDES· CPF 359.***.***-40

Reu:

CEZAR ELVIN LASO· OAB SP 247615· CPF 294.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 1.030,56

Autor

DIVINE NATALLY GOMES DE GONZAGA ESTEVESCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR ELVIN LASO· OAB SP 247615· CPF 294.***.***-79

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 51.870,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JORGE LUIZ GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULA NELLY DIONIGI· OAB SP 65165· CPF 921.***.***-34

Reu:

SONIA APARECIDA DE CARVALHO· OAB SP 148006· CPF 085.***.***-05

Reu:

CEZAR ELVIN LASO· OAB SP 247615· CPF 294.***.***-79

Outros

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB SP 153331· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/06/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 51.870,00

Autor

JORGE LUIZ GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR ELVIN LASO· OAB SP 247615· CPF 294.***.***-79

Autor:

SONIA APARECIDA DE CARVALHO· OAB SP 148006· CPF 085.***.***-05

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB SP 153331· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 54.645,95

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

JEAN CLAUDIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Reu:

CEZAR ELVIN LASO· OAB SP 247615· CPF 294.***.***-79

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (17/05/2023)

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