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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 53.553,69

Autor

LEOLDINA BARBOSA VIEIRACPF

Reu

ROSEMARIA FREGULIA VIEIRACPF

PEDRONILIO VIEIRACPF

Outros

ETER DE JESUS DA CUNHA PINTO· OAB SC 003491· CPF 163.***.***-15

ELVIO BAUER DE RAMOS· OAB SC 037496

GRACILIANO EVALDT DE MATOS· OAB SC 047038· CPF 006.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 53.553,69

Autor

ROSEMARIA FREGULIA VIEIRACPF

LEOLDINA BARBOSA VIEIRACPF

PEDRONILIO VIEIRACPF

ROSA VIEIRA ROQUECPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ELVIO BAUER DE RAMOS· CPF 416.***.***-68

Autor:

GRACILIANO EVALDT DE MATOS· OAB SC 047038· CPF 006.***.***-21

Autor:

JEFERSON DA COSTA DANNUS· OAB SC 012706· CPF 908.***.***-34

Autor:

JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS· OAB SC 021684· CPF 007.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (16/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 4.168,70

Autor

VANDELIRIO ZEFINO FLORENCIOCPF

JUREMA MANFIOLETTI FLORENCIOCPF

Reu

VONI BRILLINGER PESSICPF

EDVANIA PESSI MARCONCPF

Outros

JANAINA AUGUSTA DAL PONT· OAB SC 010907· CPF 020.***.***-14

ELVIO BAUER DE RAMOS· OAB SC 037496

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

BENTA VIEIRA DA SILVA DE JESUSCPF

Outros

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SC 019248· CPF 333.***.***-00

ELVIO BAUER DE RAMOS· OAB SC 037496

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VIVIANE LOPESCPF

Outros

ELVIO BAUER DE RAMOS· OAB SC 037496

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VIVIANE LOPESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ELVIO BAUER DE RAMOS· CPF 416.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEUUN0 (03/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JEREMIAS NAGILDO TOMAZ

Advogados

Autor:

ELVIO BAUER DE RAMOS· OAB SC 037496

Autor:

ELVIO BAUER DE RAMOS· OAB SC 37496

Reu:

ELVIO BAUER DE RAMOS· OAB SC 037496

Reu:

ELVIO BAUER DE RAMOS· OAB SC 37496

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JEREMIAS NAGILDO TOMAZ

Advogados

Autor:

ELVIO BAUER DE RAMOS· OAB SC 037496

Autor:

ELVIO BAUER DE RAMOS· OAB SC 37496

Reu:

ELVIO BAUER DE RAMOS· OAB SC 037496

Reu:

ELVIO BAUER DE RAMOS· OAB SC 37496

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO FAGUNDES FELICIDADECPF

Reu

CONSTRUTORA DANNUS FONTANELLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELVIO BAUER DE RAMOS· OAB SC 037496

Reu:

ELVIO BAUER DE RAMOS· OAB SC 037496

Último movimento: Comunicação eletrônica (24/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2021

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO FAGUNDES FELICIDADECPF

Reu

CONSTRUTORA DANNUS FONTANELLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELVIO BAUER DE RAMOS· OAB SC 037496

Reu:

ELVIO BAUER DE RAMOS· OAB SC 037496

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 24.774,65

Autor

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVACPF

ELVIS ELVIO DOS SANTOSCPF

MARLENE DOS SANTOSCPF

MARILDA DOS SANTOS DA SILVACPF

DAVI DOS SANTOS CUSTODIOCPF

Reu

MARLENE DOS SANTOSCPF

MARILDA DOS SANTOS DA SILVACPF

LUIZ CARLOS DA SILVA NETOCPF

DAVI DOS SANTOS CUSTODIOCPF

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Autor:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Reu:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Reu:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Reu:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 24.774,65

Autor

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MARLENE DOS SANTOSCPF

MARILDA DOS SANTOS DA SILVACPF

LUIZ CARLOS DA SILVA NETOCPF

DAVI DOS SANTOS CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Reu:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 24.774,65

Autor

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVACPF

ELVIS ELVIO DOS SANTOSCPF

MARLENE DOS SANTOSCPF

MARILDA DOS SANTOS DA SILVACPF

DAVI DOS SANTOS CUSTODIOCPF

Reu

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVACPF

MARLENE DOS SANTOSCPF

MARILDA DOS SANTOS DA SILVACPF

LUIZ CARLOS DA SILVA NETOCPF

DAVI DOS SANTOS CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Autor:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Reu:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Reu:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Reu:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVA

Reu

DAVI DOS SANTOS CUSTóDIO

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO

MARILDA DOS SANTOS DA SILVA

MARLENE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Reu:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Reu:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVA

Reu

DAVI DOS SANTOS CUSTóDIO

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO

MARILDA DOS SANTOS DA SILVA

MARLENE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA· OAB SP 354117· CPF 054.***.***-79

Reu:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Reu:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Maria Madalena dos Santos Silva Advogado: Wagner Batista da Silva (OAB: 16436/MS) Advogado: David Maxsuel Lima (OAB: 21701/MS) Apelada: Marlene dos Santos Advogado: José Reinaldo Oliveira Moura (OAB: 354117/SP) Apelado: Luiz Carlos da Silva Neto Advogado: José Reinaldo Oliveira Moura (OAB: 354117/SP) Apelado: Davi dos Santos Custódio Advogado: José Reinaldo Oliveira Moura (OAB: 354117/SP) Apelada: Marilda dos Santos da Silva Advog... (05/05/2026)

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