Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 12 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ELVIS CLEMENTE SIMAOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ ARTHUR ALVES DE ARCANJO· OAB RN 16627· CPF 048.***.***-98

Último movimento: Juntada de certidão (05/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA· OAB MG 110436

Último movimento: Sem manifestação da parte (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO APARECIDO ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MATHEUS DE LIMA FONSECA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 61336

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RODRIGUES FARIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA· OAB MG 158642

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON HENRIQUE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNNY DE FREITAS FARIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

01/02/2026

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY MENDES GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

01/02/2026

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR DAGRAVA VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FERNANDES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANDRADE SARAIVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO GONTIJO DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CREILTON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA E DIAS

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON HENRIQUE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO OLIVEIRA PAMPLONA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA E DIAS

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal