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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 13.398,61

Autor

ELVIS MACIEL GUIMARAESCPF

Reu

COMISSAO PERMANENTE DE CONCURSOSCNPJ

Outros

VICTOR RAFAEL FERNANDES ALVES· OAB RN 8093· CPF 052.***.***-82

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELVIS MACIEL GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR RAFAEL FERNANDES ALVES· OAB RN 8093· CPF 052.***.***-82

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELVIS BATISTA GUIMARAESCPF

CAROLINE SILVA SOUSA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIS BATISTA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIS BATISTA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIS BATISTA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIS BATISTA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELVIS BATISTA GUIMARAESCPF

BRUNO VALERIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641· CPF 058.***.***-30

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA SILVA· CPF 049.***.***-90

Reu:

JOSE CONSTANTINO FILHO· OAB MG 082755· CPF 403.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIS BATISTA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIS BATISTA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIS BATISTA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIS BATISTA GUIMARAESCPF

BRUNO VALERIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641

Autor:

JOSE CONSTANTINO FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ELVIS BATISTA GUIMARAESCPF

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DE MENORES DE CORONEL FABRICIANO

Advogados

Reu:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641· CPF 058.***.***-30

Reu:

DALBERT LUIZ ANDRADE· OAB MG 172244· CPF 034.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Paciente(s) - ELVIS BATISTA GUIMARAES; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DE MENORES DE CORONEL FABRICIANO; Relator - Des(a). Evaldo Elias Penna Gavazza (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode nã... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ELVIS BATISTA GUIMARAESCPF

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DE MENORES DE CORONEL FABRICIANO

Advogados

Reu:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641· CPF 058.***.***-30

Reu:

DALBERT LUIZ ANDRADE· OAB MG 172244· CPF 034.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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