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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PORTOFINO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

EMERALD GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

ARATU SEGURANCA E VIGILANCIA S/S LTDA.CNPJ

SIP CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MARCELA FERNANDES MUNIZ DE MELO· CPF 009.***.***-23

Autor:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Autor:

HALINE CRISTHINI PACHECO CALABRO· CPF 368.***.***-75

Autor:

LEANDRO SOARES· CPF 308.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SIP CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2025 (02/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

PORTOFINO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

SERCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

EMERALD GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

ARATU SEGURANCA E VIGILANCIA S/S LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA.

Reu

2. SIP CORRETORA DE SEGUROS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Autor:

MARCELA FERNANDES MUNIZ DE MELO· OAB SP 283650· CPF 009.***.***-23

Autor:

HALINE CRISTHINI PACHECO CALABRO· OAB SP 316776· CPF 368.***.***-75

Reu:

FABRICIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: SERCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - S... (17/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PORTOFINO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADACNPJ

IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

EMERALD GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

ARATU SEGURANCA E VIGILANCIA S/S LTDA.CNPJ

SIP CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MARCELA FERNANDES MUNIZ DE MELO· OAB SP 283650· CPF 009.***.***-23

Autor:

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Autor:

HALINE CRISTHINI PACHECO CALABRO· OAB SP 316776· CPF 368.***.***-75

Autor:

LEANDRO SOARES· CPF 308.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SIP CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES· OAB SP 161031· CPF 253.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2025 (02/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

PORTOFINO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADACNPJ

IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

SERCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

EMERALD GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

ARATU SEGURANCA E VIGILANCIA S/S LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MTT 600 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ESMERALD SPE S ACNPJ

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 37 LTDA.CNPJ

EMERALD SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Autor:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Autor:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 75643· CPF 014.***.***-38

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB RJ 46590· CPF 378.***.***-20

Autor:

ANA CLARA DE PODESTA GUIMARÃES DE MATTOS· OAB RJ 246424· CPF 134.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 114.381,00

Autor

ESMERALD SPE S ACNPJ

EMERALD SPE LTDACNPJ

Reu

ALICE OLIVEIRA DA SILVA VARGASCPF

Outros

RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI· OAB RJ 94920· CPF 016.***.***-47

MARCUS VINICIUS TITONEL TORRES· OAB RJ 180093

THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO· OAB RJ 217682· CPF 115.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LUIZ RICARDO DOMINGUES VARGAS ADVOGADO: THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO OAB/RJ-217682 APELADO: KELTER EMPREENDIMENTOS IMOBILÁRIOS LTDA APELADO: EMERALD SPE S.A ADVOGADO: MARCUS VINICIUS TITONEL TORRES OAB/RJ-180093 ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI OAB/RJ-094920 Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES DECISÃO: 1) Apelação - *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ---------... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 114.381,00

Autor

ALICE OLIVEIRA DA SILVA VARGASCPF

Reu

ESMERALD SPE S ACNPJ

EMERALD SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO· OAB RJ 217682· CPF 115.***.***-62

Reu:

MARCUS VINICIUS TITONEL TORRES· OAB RJ 180093· CPF 123.***.***-98

Reu:

RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI· OAB RJ 94920· CPF 016.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELTER EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA

EMERALD SPE S.A

Reu

LUIZ RICARDO DOMINGUES VARGAS

ALICE OLIVEIRA DA SILVA VARGAS E OUTROS HERDEIROS DE LUIZ ALICE OLIVEIRA DA SILVA VARGAS E OUTROS HERDEIROS DE LUIZ RICARDO DOMINGUES VARGAS

ALICE OLIVEIRA DA SILVA VARGAS E OUTROS HERDEIROS DE LUIZ RICARDO DOMINGUES VARGAS

Último movimento: Remessa (21/10/2025)

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