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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

147 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 20.498,00

Autor

REGINA GOMES DA SILVACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ALVES PEREIRA· CPF 033.***.***-55

Autor:

EMERSON ALVES PEREIRA· OAB MT 31868

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA CECILIA SANTANA RODRIGUESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ALVES PEREIRA· OAB MT 31868· CPF 033.***.***-55

Autor:

FERNANDA JACKELINE CORREIA NASCIMENTO· OAB MT 32214· CPF 049.***.***-69

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (05/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 15.336,00

Autor

ANDREA VASQUES DE ALMEIDACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ALVES PEREIRA· OAB MT 31868· CPF 033.***.***-55

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 21.334,23

Autor

JULIANA DE PAIVA AGUIARCPF

Reu

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ALVES PEREIRA· OAB MT 31868· CPF 033.***.***-55

Reu:

EMERSON ALVES PEREIRA· OAB MT 31868· CPF 033.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON ALVES PEREIRA

Reu

ALFREDO ZUCCA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

EMERSON ALVES PEREIRA· OAB MT 31868· CPF 033.***.***-55

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

EMERSON ALVES PEREIRA· OAB MT 31868· CPF 033.***.***-55

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON ALVES PEREIRA

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON ALVES PEREIRA· OAB MT 31868· CPF 033.***.***-55

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

EMERSON ALVES PEREIRA· OAB MT 31868· CPF 033.***.***-55

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 12.430,00

Autor

MARIANELA ORIANA DIAZCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

EMERSON ALVES PEREIRA· OAB MT 31868· CPF 033.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON ALVES PEREIRA

Reu

FLAVIO IGELCPF

Advogados

Autor:

EMERSON ALVES PEREIRA· OAB MT 31868· CPF 033.***.***-55

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Desconsideração da Personalidade JurídicaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/08/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSUE RIBEIRO FREITASCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

EMERSON ALVES PEREIRA· OAB MT 31868· CPF 033.***.***-55

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 39552

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (05/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 2.325,00

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 2.325,00

Autor

AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULARCNPJ

Reu

MARCO AURELIO FREDERICOCPF

Advogados

Autor:

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES· OAB MG 157314· CPF 079.***.***-00

Autor:

MARINA NERY SOARES· OAB MG 151809· CPF 097.***.***-81

Reu:

EMERSON ALVES PEREIRA· OAB MT 31868· CPF 033.***.***-55

Reu:

FERNANDA JACKELINE CORREIA NASCIMENTO· OAB MT 32214· CPF 049.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CARLA CECILIA SEIXAS LOPESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ALVES PEREIRA· OAB MT 31868· CPF 033.***.***-55

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2023)

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