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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

29/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMERSON LEITE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 15071· CPF 059.***.***-98

Outros

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON LEITE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Reu:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Último movimento: Transitado em Julgado (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON LEITE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Reu:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EMERSON LEITE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Reu:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AlimentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON LEITE DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Reu:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReintegraçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON LEITE DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Reu:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias úteis. (26/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 7.121,34

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ALBINO COIMBRA FILHO II

Reu

EMERSON LEITE DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRÉA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT· OAB SP 118971· CPF 097.***.***-85

Reu:

ANDRÉA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT· OAB SP 118971· CPF 097.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Considerando a declaração de quitação de fl. 174, defiro o pedido de penhora do imóvel indicado pela parte exequente às fls. 179-181. Desta feita, expeça-se o termo de penhora do imóvel indicado. Após, intime-se o credor para providenciar a respectiva averbação junto ao registro imobiliário, nos termos do art. 844 do Código de Processo Civil. Tudo cumprido, intime-se a parte executada para audiência de conciliação/instrução e julgamento... (19/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro ProfissionalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON LEITE DA SILVA

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

Advogados

Autor:

MURILO FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 042090· CPF 041.***.***-28

Autor:

THIAGO AUGUSTO DE CARVALHO DE JESUS· OAB PR 112646

Autor:

AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 010879· CPF 319.***.***-34

Autor:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· OAB PR 053597· CPF 049.***.***-82

Autor:

GENILMA PEREIRA DE MOURA· OAB PR 061642· CPF 032.***.***-38

Reu:

MURILO FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 042090· CPF 041.***.***-28

Reu:

THIAGO AUGUSTO DE CARVALHO DE JESUS· OAB PR 112646

Reu:

AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 010879· CPF 319.***.***-34

Reu:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· OAB PR 053597· CPF 049.***.***-82

Reu:

GENILMA PEREIRA DE MOURA· OAB PR 061642· CPF 032.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Registro ProfissionalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON LEITE DA SILVA

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

Advogados

Autor:

MURILO FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 042090· CPF 041.***.***-28

Autor:

THIAGO AUGUSTO DE CARVALHO DE JESUS· OAB PR 112646

Autor:

AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 010879· CPF 319.***.***-34

Autor:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· OAB PR 053597· CPF 049.***.***-82

Autor:

GENILMA PEREIRA DE MOURA· OAB PR 061642· CPF 032.***.***-38

Reu:

MURILO FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 042090· CPF 041.***.***-28

Reu:

THIAGO AUGUSTO DE CARVALHO DE JESUS· OAB PR 112646

Reu:

AMAZONAS FRANCISCO DO AMARAL· OAB PR 010879· CPF 319.***.***-34

Reu:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· OAB PR 053597· CPF 049.***.***-82

Reu:

GENILMA PEREIRA DE MOURA· OAB PR 061642· CPF 032.***.***-38

Último movimento: Trânsito em julgado (16/08/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 813,28

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

EMERSON DA SILVA LEITECPF

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON DA SILVA LEITE

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (02/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

18 DELEGACIA REGIONAL DE GARANHUNS

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE GARANHUNS

Reu

EMERSON DA SILVA LEITECPF

EMERSON DA SILVA LEITE

PESSOA DESCONHECIDA - EMERSON DA SILVA LEITE

Último movimento: Decorrido prazo de EMERSON DA SILVA LEITE em 24/03/2025 23:59. (25/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

EMERSON DA SILVA LEITE

Último movimento: Decurso de Prazo (25/03/2025)

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