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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 6.281,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 25.800,00

Autor

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

GABRIEL LEVI ALVES LUCENACPF

Reu

GABRIEL LEVI ALVES LUCENACPF

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS· OAB DF 62195· CPF 014.***.***-64

Reu:

EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS· OAB DF 62195· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 351.444,99

Autor

CATIA MARIA FRANCISCO BARBOSA DA SILVACPF

SANDRA REGINA TOBIAS FRANCISCOCPF

GILMARA TOBIAS FRANCISCO GACHETCPF

MARIA CELMA TOBIAS FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

DAVID FERNANDES SANTOS· OAB DF 41107· CPF 013.***.***-26

Autor:

LUIZ CARLOS PEDROSO DA SILVA· OAB DF 58476· CPF 020.***.***-33

Autor:

PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA· OAB DF 64362· CPF 034.***.***-74

Autor:

JULIANA VIANA RODRIGUES· OAB DF 59929· CPF 039.***.***-05

Autor:

JEFERSON PIRES MONTEIRO PEREIRA· OAB DF 55796· CPF 001.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (22/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

CARLOS GEOVANI TENORIO DA SILVACPF

GUILHERME EDUARDO MENEZESCPF

Advogados

Reu:

BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA· OAB DF 61705· CPF 034.***.***-92

Reu:

EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS· OAB DF 62195· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

GUILHERME EDUARDO MENEZESCPF

Advogados

Reu:

EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS· OAB DF 62195· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Definitivo (26/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 7.799,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 18.887,53

Autor

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Reu

JULIANA BESSA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS· OAB DF 62195· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA BESSA DE ARAUJO

Reu

JULIANA BESSA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS· OAB DF 62195· CPF 014.***.***-64

Reu:

EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS· OAB DF 62195· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA BESSA DE ARAUJO

Reu

JULIANA BESSA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS· OAB DF 62195· CPF 014.***.***-64

Reu:

EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS· OAB DF 62195· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0755044-40.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JULIANA BESSA DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 229900293 e transferência(s) ID 231453377. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de intere... (10/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

MARCIA MARIA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS· OAB DF 62195· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DAVID SOUZA BORGESCPF

Advogados

Reu:

EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS· OAB DF 62195· CPF 014.***.***-64

Reu:

MIRELI PEREIRA CELESTINO· OAB DF 71717· CPF 051.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

DAVID SOUZA BORGESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 29.941,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 29.941,17

Autor

REBEKA YNNGRID SANTANACPF

Reu

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS· OAB DF 62195· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 7.931,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 7.931,36

Autor

FERNANDA XAVIER DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACAO DO DISTRITO FEDERAL

GERENTE DE FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E HABITACAO DO DISTRITO FEDERAL - SEDUH

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS· OAB DF 62195· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DELEGADO CHEFE DA POLICIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

Reu

CAIO PABLO DE MIRANDA RODRIGUESCPF

ALEX DA CRUZ DE SOUSACPF

LUCAS RODRIGUES COSTACPF

ALLEF DA SILVA MENDESCPF

Advogados

Reu:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

Reu:

EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS· OAB DF 62195· CPF 014.***.***-64

Reu:

MARIA DAS GRACAS JUSTINO DE SOUSA· CPF 666.***.***-10

Reu:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 47071· CPF 005.***.***-18

Reu:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 16841· CPF 493.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX DA CRUZ DE SOUSACPF

DELEGADO CHEFE DA POLICIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

Reu

CAIO PABLO DE MIRANDA RODRIGUESCPF

LUCAS RODRIGUES COSTACPF

ALLEF DA SILVA MENDESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS· OAB DF 62195· CPF 014.***.***-64

Reu:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

Reu:

MARIA DAS GRACAS JUSTINO DE SOUSA· CPF 666.***.***-10

Reu:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 47071· CPF 005.***.***-18

Reu:

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO· OAB DF 64847· CPF 006.***.***-95

Reu:

FABRICIO ARCANJO PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 61273· CPF 009.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

DONIZETTE DE SOUSA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS· OAB DF 62195· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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