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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 130.974,67

Autor

EMERSON JOAQUIM DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA DA SILVA ROSA· OAB SP 411169· CPF 354.***.***-95

Reu:

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES· CPF 441.***.***-06

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de 1º Oficial de Registro de Imóveis de Botucatu/SP em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

EMERSON JOAQUIM DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Reu:

GRAZIELA DA SILVA ROSA· OAB SP 411169· CPF 354.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Minha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 130.974,67

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

EMERSON JOAQUIM DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO ALBERTO GRACA· OAB PR 019652· CPF 756.***.***-00

Autor:

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES· CPF 441.***.***-06

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Reu:

GRAZIELA DA SILVA ROSA· OAB SP 411169· CPF 354.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (16/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON JOAQUIM DA SILVA

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA DA SILVA ROSA· OAB SP 411169· CPF 354.***.***-95

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES· OAB SP 389114· CPF 441.***.***-06

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 325150

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELA DA SILVA ROSA· OAB SP 411169· CPF 354.***.***-95

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES· OAB SP 389114· CPF 441.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMERSON JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GRAZIELA DA SILVA ROSA - SP411169 EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAROLINE ROSINELLI DE MORAES - SP389114 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 DESPACHO... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON JOAQUIM DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON JOAQUIM DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON JOAQUIM DA SILVA

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoInquérito Policial

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON JOAQUIM DA SILVA

Reu

M.I.C.

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Autor:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Reu:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DanoApelação Criminal

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON JOAQUIM DA SILVA

Reu

M.I.C.

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Autor:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Reu:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2025 INDICIADO: M.I.C. Extinta a punibilidade por prescrição. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON JOAQUIM DA SILVA

Reu

M.I.C.

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Autor:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Reu:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Dano QualificadoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON JOAQUIM DA SILVA

Reu

M.I.C.

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Autor:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Reu:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

SIDNEI ARCANJO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME AGUIAR GARCIA· OAB PR 90936· CPF 082.***.***-26

Outros

EDSON DIAS FERNANDES JUNIOR· OAB PR 94642

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI ARCANJO FERREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE LOANDA-PRCNPJ

Reu

RONALDO DA SILVA RIBEIROCPF

LINDOMAR LEANDRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ARISTOTELES RONDON GOMES PEREIRA· OAB PR 26072· CPF 276.***.***-15

Reu:

RODOLFO MENENGOTI GONÇALVES RIBEIRO· OAB PR 40798· CPF 031.***.***-84

Reu:

ISRAEL BATISTA DE MOURA· OAB PR 9645· CPF 204.***.***-34

Reu:

RENATA FABRIZIA DE MOURA BOUGUSON· CPF 032.***.***-28

Outros

RENATA FABRÍZIA GRÜDTNER DE MOURA HUBSCHER· OAB PR 46902

WAGNER DE MEIRA· OAB PR 52297· CPF 045.***.***-45

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOMAR LEANDRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ISRAEL BATISTA DE MOURA· OAB PR 9645· CPF 204.***.***-34

Autor:

RODOLFO MENENGOTI GONÇALVES RIBEIRO· OAB PR 40798· CPF 031.***.***-84

Autor:

RENATA FABRIZIA DE MOURA BOUGUSON· CPF 032.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/06/2021)

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