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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 118.198,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OCTAVIO SQUARE PLAZA SPE LTDACNPJ

Reu

SAPPIR ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ROSSINI MACHADO· OAB SP 426823· CPF 312.***.***-67

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Reu:

LUIZ CLAUDIO SCHOBA· CPF 153.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 118.198,15

Autor

OCTAVIO SQUARE PLAZA SPE LTDACNPJ

Reu

SAPPIR ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAPPIR ADMINISTRAçãO DE BENS PRóPRIOS E PARTICIPAçõES – EIRELI

Reu

OCTAVIO SQUARE PLAZA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Autor:

EMERSON ROSSINI MACHADO· OAB SP 426823· CPF 312.***.***-67

Autor:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

Autor:

LUIZ CLAUDIO SCHOBA· OAB SP 267205

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Reu:

EMERSON ROSSINI MACHADO· OAB SP 426823· CPF 312.***.***-67

Reu:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

Reu:

LUIZ CLAUDIO SCHOBA· OAB SP 267205

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1029794-64.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sappir Administração de Bens Próprios e Participações – Eireli - Octavio Square Plaza Empreendimentos Spe Ltda. - Ciência às partes do retorno dos autos. Já cadastrado o incidente de Cumprimento de Sentença Provisório como dependente a estes autos, o qual recebeu o nº 0000945-94.2025.8.26.0071, o feito deverá prosseguir nestes e, nos termos d... (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2021

Distribuição

04/04/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ALESSANDRA MARIA DA SILVACPF

JOELMA DA SILVA SOUZACPF

Reu

IGNEZ BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS APARECIDO GONÇALVES JUNIOR· OAB SP 390139· CPF 349.***.***-90

Autor:

EMERSON ROSSINI MACHADO· OAB SP 426823· CPF 312.***.***-67

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 2.353,46

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES AMERICAS IICNPJ

Reu

DANIELA PAULO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ROGERYO RODIGHERO LUNARDI· OAB SP 213984· CPF 585.***.***-91

Reu:

EMERSON ROSSINI MACHADO· OAB SP 426823· CPF 312.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

18/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ABNER MACHADOCPF

Reu

MARIA LUCILEIDE DE SOUSA NEVESCPF

VALTER DO PRADO

Advogados

Autor:

LAURA GOMES CABELLO E CANHAS· OAB SP 161148· CPF 283.***.***-04

Autor:

FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 466345· CPF 317.***.***-14

Autor:

EMERSON ROSSINI MACHADO· OAB SP 426823· CPF 312.***.***-67

Autor:

EURÍPEDES FRANCO BUENO· OAB SP 178777· CPF 001.***.***-98

Autor:

MAYARA ALVES ARINOS VASCO· OAB SP 468485· CPF 448.***.***-71

Reu:

LAURA GOMES CABELLO E CANHAS· OAB SP 161148· CPF 283.***.***-04

Reu:

FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 466345· CPF 317.***.***-14

Reu:

EMERSON ROSSINI MACHADO· OAB SP 426823· CPF 312.***.***-67

Reu:

EURÍPEDES FRANCO BUENO· OAB SP 178777· CPF 001.***.***-98

Reu:

MAYARA ALVES ARINOS VASCO· OAB SP 468485· CPF 448.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1014806-04.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Lucas Abner Machado - Valter do Prado - - Maria Lucileide de Sousa Neves - Vistos. 1. Rol de testemunhas apresentado pelo autor às fls. 298/299: Ciência aos requeridos. 2. Sem prejuízo, determino ao autor que cumpra integralmente o item 5 da decisão saneadora proferida às fls. 291/293, informando os endereços de "e-mail" das suas testemunhas arr... (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

SucessõesArrolamento Comum

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO DONIZETE OLIVEIRA

GENY DE MORAES

Advogados

Autor:

PAMELA KELLY SANTANA· OAB SP 321159· CPF 307.***.***-80

Autor:

EMERSON ROSSINI MACHADO· OAB SP 426823· CPF 312.***.***-67

Autor:

JOÃO FERNANDO PIZZUTTO· OAB SP 303505· CPF 342.***.***-00

Último movimento: Publicação (24/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 13.997,64

Autor

CELIA TEREZINHA DE CASTRO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ROSSINI MACHADO· OAB SP 426823· CPF 312.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJETutela Antecipada Antecedente

Auxílio por Incapacidade TemporáriaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA TEREZINHA DE CASTRO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EMERSON ROSSINI MACHADO· OAB SP 426823· CPF 312.***.***-67

Reu:

EMERSON ROSSINI MACHADO· OAB SP 426823· CPF 312.***.***-67

Último movimento: Definitivo (30/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 16.744,00

Autor

MARIA ANGELITA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ROSSINI MACHADO· OAB SP 426823· CPF 312.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59. (30/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

16/04/2023

Valor

R$ 16.744,00

Autor

MARIA ANGELITA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

16/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANGELITA FERREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EMERSON ROSSINI MACHADO· OAB SP 426823· CPF 312.***.***-67

Reu:

EMERSON ROSSINI MACHADO· OAB SP 426823· CPF 312.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA ANGELITA FERREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: EMERSON ROSSINI MACHADO - SP426823 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Tendo em vista o trânsito em julgado e o cumprimento das providências cabíveis, dê-se a baixa definitiva. Intimem-se. Bauru, na data da assinatura eletrônica. CLAUDIO ROBERTO CANATA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Bauru (Juizado Esp... (18/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANGELITA FERREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EMERSON ROSSINI MACHADO· OAB SP 426823· CPF 312.***.***-67

Reu:

EMERSON ROSSINI MACHADO· OAB SP 426823· CPF 312.***.***-67

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNEIA CRISTINA DE BARROS CARVALHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SP

SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI

Advogados

Autor:

TAYARA DE OLIVEIRA· OAB SP 401777· CPF 409.***.***-25

Autor:

EMERSON ROSSINI MACHADO· OAB SP 426823· CPF 312.***.***-67

Autor:

EDILSON RODRIGO NOGUEIRA MARCIANO· OAB SP 293024· CPF 350.***.***-35

Autor:

RENAN OLIVEIRA E RAINHO CUNHA· OAB SP 463997

Reu:

TAYARA DE OLIVEIRA· OAB SP 401777· CPF 409.***.***-25

Reu:

EMERSON ROSSINI MACHADO· OAB SP 426823· CPF 312.***.***-67

Reu:

EDILSON RODRIGO NOGUEIRA MARCIANO· OAB SP 293024· CPF 350.***.***-35

Reu:

RENAN OLIVEIRA E RAINHO CUNHA· OAB SP 463997

Último movimento: Confirmada (04/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Comissões e PercentuaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOICE RENATA DE CARVALHO MARCANDELICPF

LPNET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

SC CARDOSO ASSESSORIA LTDA

Advogados

Autor:

VALDIR DE CARVALHO CAMPOS· OAB SP 307828· CPF 321.***.***-54

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI· OAB SP 220142· CPF 264.***.***-80

Autor:

EMERSON ROSSINI MACHADO· OAB SP 426823· CPF 312.***.***-67

Autor:

EDILSON RODRIGO NOGUEIRA MARCIANO· OAB SP 293024· CPF 350.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDIR DE CARVALHO CAMPOS· OAB SP 307828· CPF 321.***.***-54

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI· OAB SP 220142· CPF 264.***.***-80

Reu:

EMERSON ROSSINI MACHADO· OAB SP 426823· CPF 312.***.***-67

Reu:

EDILSON RODRIGO NOGUEIRA MARCIANO· OAB SP 293024· CPF 350.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800311798400000110610777?instancia=3 (08/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE KLABINCPF

Reu

BENJAMIM BOTELHO DE ALMEIDACPF

FG PARTICIPACOES S.A.CNPJ

LUIS ANTONIO ALBUQUERQUE LESSI

PALOMA DE LAS CUEVAS LESSI

MILO INVESTIMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 84487· CPF 898.***.***-91

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

KATIA AKEMI WAKITA· OAB SP 304910· CPF 052.***.***-13

Reu:

PLINIO KENTARO DE BRITTO COSTA HIGASI· OAB SP 302684· CPF 331.***.***-50

Reu:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Outros

DANIEL VEISID· OAB SP 386842

Último movimento: Conclusão (22/01/2026)

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