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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MILTON DA SILVA NETO

JURANDIR LOPES DA SILVA

Reu

EMERSON LOPES DA SILVA

EMERSON LOPES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK· OAB ES 23507· CPF 084.***.***-28

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON LOPES DA SILVA

EMERSON LOPES DA SILVACPF

Reu

MILTON DA SILVA NETO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JURANDIR LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK· OAB ES 23507· CPF 084.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 264.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL NATALINO NOGUEIRACPF

Em segredo de justiça

CARMEM ANGELA PORTO NOGUEIRACPF

Reu

THIAGO LEONEL DE ASSISCPF

EMERSON LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE FREITAS SILVA

Reu:

CLOVIS DOMICIANO· OAB MG 45613

Último movimento: Transitado em Julgado (28/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 28.947,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoProcedimento Sumário

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HIGOR JUNIO DE SOUZA CARVALHOCPF

Reu

ALFA SEGURADORA S.A.

EMERSON LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Autor:

LUCAS HENRIQUE SOUZA MODOLON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS HENRIQUE SOUZA MODOLON· OAB MT 29413· CPF 057.***.***-43

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

LUCAS HENRIQUE SOUZA MODOLON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS HENRIQUE SOUZA MODOLON· OAB MT 29413· CPF 057.***.***-43

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de WALTO SANTOS CUNHA em 03/02/2026 23:59. (04/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDENTIDADE

WALTO SANTOS CUNHACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OURILANDIA DO NORTE/PA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON PIRES CASTRO· OAB DF 20764· CPF 124.***.***-34

Autor:

HORLEANDESSON SANTOS ARAUJO· OAB PA 25341· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo (28/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

BRUNO REIS DOS SANTOS

JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

FLAVIO FERREIRA TAVARESCPF

Advogados

Reu:

MARIANA RODRIGUES PANTOJA· OAB PA 20453· CPF 005.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

07/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO FERREIRA TAVARES

BRUNO REIS DOS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

07/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUSTIÇA PUBLICACPF

Advogados

Reu:

MARIANA RODRIGUES PANTOJA· OAB PA 20453· CPF 005.***.***-31

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Usurpação de função públicaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

RAIMUNDO DA COSTA REBELOCPF

Advogados

Reu:

DANYELLE DELGADO VIANA· OAB PA 30593· CPF 022.***.***-99

Reu:

JESSYCA ENGELHARD CARVALHO SILVA· OAB PA 29269· CPF 024.***.***-11

Reu:

BEATRIZ CAROLINE LUCENA DE MELO· OAB PA 30480· CPF 983.***.***-68

Reu:

ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ· OAB PA 17842· CPF 452.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Usurpação de função públicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZCPF

JESSYCA ENGELHARD CARVALHO SILVACPF

Advogados

Reu:

JESSYCA ENGELHARD CARVALHO SILVA· OAB PA 29269· CPF 024.***.***-11

Reu:

ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ· OAB PA 17842· CPF 452.***.***-68

Reu:

BEATRIZ CAROLINE LUCENA DE MELO· OAB PA 30480· CPF 983.***.***-68

Reu:

DANYELLE DELGADO VIANA· OAB PA 30593· CPF 022.***.***-99

Último movimento: Definitivo (26/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

30/10/2009

Valor

R$ 4.219.182,69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 4.219.182,69

Autor

GUIOMAR DIAS AZULAY LOURINHOCPF

ERIC MARCOS NUNES CAVALCANTECPF

JEFFERSON FERNANDO BARBOSACPF

MAURO MIRANDA CAMPOSCPF

MARIA ANGELA MARQUES DE OLIVEIRACPF

+ 21 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 20656· CPF 575.***.***-91

Autor:

PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO· OAB PA 16773· CPF 894.***.***-04

Autor:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 6467· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO ALVES RODRIGUES

ANTONIO SOBRAL JUNIOR

ARTUR HENRIQUE DE SOUZA NETOCPF

CASSIO MURILO DE ANDRADE GOMESCPF

EMERSON LOPES DA SILVA

+ 21 outros

Advogados

Autor:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 6467· CPF 318.***.***-53

Autor:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 20656· CPF 575.***.***-91

Autor:

PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO· OAB PA 16773· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Mero expediente (27/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

29/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO ALVES RODRIGUES

ANTONIO SOBRAL JUNIOR

ARTUR HENRIQUE DE SOUZA NETOCPF

CASSIO MURILO DE ANDRADE GOMESCPF

EMERSON LOPES DA SILVA

+ 21 outros

Advogados

Autor:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 6467· CPF 318.***.***-53

Autor:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 20656· CPF 575.***.***-91

Autor:

PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO· OAB PA 16773· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

06/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DENIS HENRIQUE PIO SOARESCPF

Advogados

Reu:

DANIELA NAIDELICE RODRIGUES· OAB SP 284640· CPF 298.***.***-99

Reu:

RAPHAEL FRANCO RIBEIRO· OAB SP 232004· CPF 216.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DEYNER REGIS TORRES MAIACPF

EDNALVA FERREIRA DA SILVA

EDSON TAVARES DOS SANTOS

EMERSON LOPES DA SILVA

NOEL PEREIRA SILVA

Advogados

Autor:

RENATA DIAS BARBOSA SOARES· OAB MG 126858· CPF 057.***.***-90

Autor:

ERICA FARIA· OAB MG 101336· CPF 040.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

Reu

EMERSON LOPES DA SILVA

MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Autor:

JOSE RICARDO SANT ANNA· OAB SP 132995· CPF 093.***.***-43

Autor:

CAROLINE MELLO DE LIMA· OAB RJ 215975· CPF 054.***.***-69

Autor:

MARIA LUIZA ROMANO· OAB SP 68089· CPF 064.***.***-08

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 011.***.***-00

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