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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 144.360,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 144.360,00

Autor

ERICA NATALIA FLORENCIO DE OLIVEIRA TAVARESCPF

Reu

P. R. DOS SANTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EMIDIO DA SILVA NETO· OAB PE 47608· CPF 074.***.***-95

Reu:

JOSE EDSON BARBOSA DO REGO· OAB PE 10930· CPF 247.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 8.800,23

Autor

RENATIER VARELA PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIROCNPJ

Outros

PAULO EMIDIO DA SILVA NETO· OAB PE 47608· CPF 074.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 18.740,00

Autor

JOSE FERNANDO DA SILVA ALVESCPF

Reu

CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO EMIDIO DA SILVA NETO· OAB PE 47608· CPF 074.***.***-95

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Outros

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 18.740,00

Autor

JOSE FERNANDO DA SILVA ALVESCPF

Reu

CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO EMIDIO DA SILVA NETO· OAB PE 47608· CPF 074.***.***-95

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JESUINA GOMES XAVIER JUNIORCPF

Reu

GILBERTO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JUCELINO FERREIRA· OAB PE 28111· CPF 687.***.***-15

Reu:

PAULO EMIDIO DA SILVA NETO· OAB PE 47608· CPF 074.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESUINA GOMES XAVIER JUNIORCPF

Reu

GILBERTO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO EMIDIO DA SILVA NETO· OAB PE 47608· CPF 074.***.***-95

Autor:

JUCELINO FERREIRA· OAB PE 28111· CPF 687.***.***-15

Reu:

PAULO EMIDIO DA SILVA NETO· OAB PE 47608· CPF 074.***.***-95

Reu:

JUCELINO FERREIRA· OAB PE 28111· CPF 687.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: GILBERTO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bom Jardim Rua Tabelião Manoel Arnóbio Souto Maior, S/N, Centro, BOM JARDIM - PE - CEP: 55730-000 - F:(81) 36382221 Processo nº 0000322-89.2024.8.17.2310 INTERESSADO (PGM): JESUINA GOMES XAVIER JUNIOR ESPÓLIO - Trata-se de ação de procedimento comum proposta por JESUINA GOMES XAVIER JUNIOR, devidament... (01/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SILVACPF

AGRIPINO PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

ELIDINALDO BARBOSA DA SILVACPF

JOSE RICARDO MARCELINO MENDESCPF

ROSICLENIO DA SILVA SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO

Advogados

Autor:

PAULO EMIDIO DA SILVA NETO· OAB PE 47608· CPF 074.***.***-95

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (01/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIDINALDO BARBOSA DA SILVACPF

WELLINGTON FRANCISCO ARAGAO DE LUCENACPF

JOSE RICARDO MARCELINO MENDESCPF

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SILVACPF

OSVINO EUZEBIO FERREIRACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EMIDIO DA SILVA NETO· OAB PE 47608· CPF 074.***.***-95

Autor:

ARINALDO TAVARES DOS SANTOS· OAB PE 7214· CPF 089.***.***-78

Autor:

LENILDA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PE 16208· CPF 434.***.***-04

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (21/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 19.161,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 19.161,00

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIROCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Reu

SAULO DI TARSO SILVINO BARBOSA REFRIGERACAOCNPJ

Advogados

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

PAULO EMIDIO DA SILVA NETO· OAB PE 47608· CPF 074.***.***-95

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 18.414,92

Autor

JAIRO PEIXE DE ALBUQUERQUECPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EMIDIO DA SILVA NETO· OAB PE 47608· CPF 074.***.***-95

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO PEIXE DE ALBUQUERQUECPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

PAULO EMIDIO DA SILVA NETO· OAB PE 47608· CPF 074.***.***-95

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

PAULO EMIDIO DA SILVA NETO· OAB PE 47608· CPF 074.***.***-95

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JAIRO PEIXE DE ALBUQUERQUE EXECUTADO(A): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h ROD PE 90, KM 22, FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA GUERRA BARRETO, BAIRRO JOÃO ERNESTO, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 36288655 Processo nº 0000457-80.2024.8.17.8... (13/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 14.400,00

Autor

JOAO TAVARES DE AMORIMCPF

Reu

IVONETE FELIX FERREIRACPF

ALEXANDRE JORGE DE AMORIM LIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB PE 47424· CPF 007.***.***-40

Reu:

PAULO EMIDIO DA SILVA NETO· OAB PE 47608· CPF 074.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 14.400,00

Autor

ALEXANDRE JORGE DE AMORIM LIRACPF

IVONETE FELIX FERREIRACPF

Reu

JOAO TAVARES DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

PAULO EMIDIO DA SILVA NETO· OAB PE 47608· CPF 074.***.***-95

Reu:

ANTONIO CARLOS BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB PE 47424· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA YASMIN SANTOS SOARES DA SILVACPF

KALLINY VITORIA SOARES DA SILVACPF

Reu

MARIA JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO EMIDIO DA SILVA NETO· OAB PE 47608· CPF 074.***.***-95

Reu:

LORENNA CAROLINE CORREIA SANTOS· OAB PE 34131· CPF 075.***.***-26

Último movimento: Conclusos para despacho (30/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZA MARIA DA SILVA FILHACPF

Reu

LINDALVA DE FRANCA BARROSCPF

Advogados

Autor:

PAULO EMIDIO DA SILVA NETO· OAB PE 47608· CPF 074.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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