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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 653,01

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

EMIDIO ROSACPF

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 2.747,08

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

EMIDIO ROSACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 34.299,64

Autor

MARIA DO CARMO LIMA COIMBRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ECIO ROSA BASTOSCPF

SAMIRA TATIANA PALIERAQUE ROSACPF

IRACEMA SILVA ROSACPF

DECIO ROSA FILHOCPF

ANTôNIO RAIMUNDO FIGUEIREDO ESPIRíTO SANTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL· OAB MS

Reu:

CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Reu:

CARINA BOTTEGA· OAB MS 11618· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ANTôNIO RAIMUNDO FIGUEIREDO ESPIRíTO SANTOCPF

DéCIO ROSA FILHO

ELIANA ROSA ESPíRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL· OAB MS

Autor:

CARINA BOTTEGA· OAB MS 11618· CPF 980.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO BRENNER GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL· OAB MS

Reu:

CARINA BOTTEGA· OAB MS 11618· CPF 980.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO BRENNER GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

26/07/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOURIVAL PEREIRA DE SOUZACPF

ELIZETE SANTOS DE SOUZACPF

LOURIVAL PEREIRA FILHOCPF

CLARICE SANTOS DE SOUZA ALVESCPF

CRISTINA SANTOS DE SOUZACPF

+ 4 outros

Reu

EMIDIO ROSACPF

Advogados

Autor:

TANIA MARA COUTINHO DE FRANÇA HAJJ· OAB MS 6924· CPF 164.***.***-04

Autor:

TÂNIA MARA COUTINHO DE FRANÇA HAJJ· OAB MS 6924

Autor:

MUNIR MOHAMAD HASSAN HAJJ· OAB MS 5672· CPF 139.***.***-53

Reu:

GIULIANO CORRADI ASTOLFI· OAB MS 7462· CPF 596.***.***-97

Reu:

CARINA BOTTEGA· OAB MS 11618· CPF 980.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

26/07/2013

Distribuição

26/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARICE SANTOS DE SOUZA ALVESCPF

CRISTINA SANTOS DE SOUZA

ELIZETE SANTOS DE SOUZA

JONAS PEREIRA DE SOUZA

JOSINA SANTOS DE SOUZA MATEUS

+ 3 outros

Reu

EMIDIO ROSA

Advogados

Autor:

CARINA BOTTEGA· OAB MS 11618· CPF 980.***.***-00

Autor:

GIULIANO CORRADI ASTOLFI· OAB MS 7462· CPF 596.***.***-97

Autor:

CARLOS ALBERTO BRENNER GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Autor:

TANIA MARA COUTINHO DE FRANÇA HAJJ· OAB MS 6924· CPF 164.***.***-04

Autor:

MUNIR MOHAMAD HASSAN HAJJ· OAB MS 5672· CPF 139.***.***-53

Reu:

CARINA BOTTEGA· OAB MS 11618· CPF 980.***.***-00

Reu:

GIULIANO CORRADI ASTOLFI· OAB MS 7462· CPF 596.***.***-97

Reu:

CARLOS ALBERTO BRENNER GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Reu:

TANIA MARA COUTINHO DE FRANÇA HAJJ· OAB MS 6924· CPF 164.***.***-04

Reu:

MUNIR MOHAMAD HASSAN HAJJ· OAB MS 5672· CPF 139.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ERIKA BRUNA BEINOTTI ZAGOCPF

Advogados

Reu:

RUBENS CHAMPAM· OAB SP 267752· CPF 063.***.***-80

Reu:

LEILA MARIA CAMPOS MENEZES· OAB SP 378804· CPF 876.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA BRUNA BEINOTTI ZAGOCPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA BRUNA BEINOTTI ZAGOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA MARIA CAMPOS MENEZES· OAB SP 378804· CPF 876.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS SANTOS HAEITMANNCPF

ANTONIO RONALD DA CUNHA RODRIGUESCPF

GUSTAVO PIRES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MICHELE DOS SANTOS REDEDE PEREIRA· OAB SP 424634· CPF 308.***.***-51

Reu:

THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA· OAB SP 264065· CPF 002.***.***-08

Último movimento: Expedição de Ofício. (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADILSON GONCALVES BARBOSACPF

MATHEUS GABRIEL LEITE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SILVANA BARLETTA PASTRO CAVALHEIRO MENDES· OAB SP 473081· CPF 222.***.***-46

Reu:

ADILSON ADRIANO MESSIAS· OAB SP 433724· CPF 260.***.***-25

Reu:

SERGIO LUIZ DA SILVA· OAB SP 214400· CPF 725.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON GONCALVES BARBOSACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ADRIANO MESSIAS· OAB SP 433724· CPF 260.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

ROBSON DA SILVA E SOUZACPF

LEONIDAS ORNELES SENACPF

Advogados

Reu:

CAMILA CREVILARE LAUREANO· OAB SP 492012· CPF 405.***.***-04

Reu:

RENATO SOUZA DELLOVA· OAB SP 201838· CPF 282.***.***-38

Reu:

BRUNA MARTINS GOMES· OAB SP 409664· CPF 386.***.***-28

Reu:

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES· OAB SP 506614· CPF 465.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DA SILVA E SOUZA

Advogados

Autor:

RENATO SOUZA DELLOVA· OAB SP 201838· CPF 282.***.***-38

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