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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2013

Distribuição

14/01/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EVA FATIMA JANUARIOCPF

Advogados

Reu:

MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ· OAB SP 145646· CPF 200.***.***-29

Reu:

HENRIQUE FERNANDEZ NETO· CPF 267.***.***-03

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EVA FATIMA JANUARIOCPF

Advogados

Autor:

EMILIA GONDIM TEIXEIRA· CPF 017.***.***-60

Autor:

LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA· CPF 334.***.***-03

Reu:

MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ· OAB SP 145646· CPF 200.***.***-29

Reu:

HENRIQUE FERNANDEZ NETO· CPF 267.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

EVA FATIMA JANUARIOCPF

Advogados

Autor:

IDYA MENDONCA TUPINAMBA· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-42

Reu:

MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ· OAB SP 145646· CPF 200.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EVA FATIMA JANUARIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

EVA FATIMA JANUARIOCPF

Advogados

Autor:

EMILIA GONDIM TEIXEIRA· CPF 017.***.***-60

Autor:

LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA· CPF 334.***.***-03

Reu:

MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ· OAB SP 145646· CPF 200.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

EVA FATIMA JANUARIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

EVA FATIMA JANUARIOCPF

Advogados

Autor:

EMILIA GONDIM TEIXEIRA· CPF 017.***.***-60

Autor:

LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA· CPF 334.***.***-03

Reu:

MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ· OAB SP 145646· CPF 200.***.***-29

Último movimento: Informação (20/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

18/10/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOAO NELSON RIBEIROCPF

Outros

THAIS HELENA BLANC SIMOES SAYEGH· OAB SP 109941· CPF 132.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOAO NELSON RIBEIRO

Advogados

Autor:

EMILIA GONDIM TEIXEIRA· OAB SP 329158· CPF 017.***.***-60

Autor:

FERNANDA LUZIA FREIRE SERUR

Reu:

PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES· OAB SP 12659· CPF 043.***.***-82

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOAO NELSON RIBEIRO

Advogados

Autor:

EMILIA GONDIM TEIXEIRA· OAB SP 329158· CPF 017.***.***-60

Reu:

PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES· OAB SP 12659· CPF 043.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/07/2006

Distribuição

01/03/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO DUARTE

EDSON DE SOUZA CHAGAS

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDU EDER DE CARVALHO· OAB SP 145050

Outros

EMILIA GONDIM TEIXEIRA· OAB SP 329158· CPF 017.***.***-60

MARCELO JOSE MAGALHÃES BONICIO· OAB SP 122614

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/07/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIZ ANTONIO DUARTE

EDSON DE SOUZA CHAGAS

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO

Autor:

EMILIA GONDIM TEIXEIRA· OAB SP 329158· CPF 017.***.***-60

Reu:

EDU EDER DE CARVALHO

Último movimento: Situação de Encerrado (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/08/2007

Distribuição

27/08/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO DUARTE

EDSON DE SOUZA CHAGAS

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDU EDER DE CARVALHO

Último movimento: Situação de Encerrado (09/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA SAMPAIO

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR· OAB SP 238574· CPF 297.***.***-11

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA SAMPAIO

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR· OAB SP 238574· CPF 297.***.***-11

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/07/2024)

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