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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (23/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SCHARLES JUNIOR TOEBECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RUBENS EMILIO STENGER· OAB SC 032286· CPF 448.***.***-72

Autor:

HELENA RAQUEL STENGER· CPF 087.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SCHARLES JUNIOR TOEBECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RUBENS EMILIO STENGER· OAB SC 032286· CPF 448.***.***-72

Reu:

MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA· CPF 256.***.***-49

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Reu:

CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI· CPF 876.***.***-20

Reu:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGRA01 (12/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 76.297,63

Autor

SAMIL TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES EIRELI EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IVAI/PRCNPJ

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELENA RAQUEL STENGER· CPF 087.***.***-42

Autor:

RUBENS EMILIO STENGER· OAB SC 32286· CPF 448.***.***-72

Reu:

JOÃO AURÉLIO STÜPP· OAB PR 48548· CPF 036.***.***-59

Reu:

FERNANDA CAROLINE LIMA KOBAYASHI· CPF 066.***.***-16

Reu:

PEDRO MAURILIO SELLA· OAB SP 39582· CPF 857.***.***-34

Outros

WILSON ARIEL EIDAM· OAB PR 26400· CPF 742.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/08/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 76.297,63

Autor

SAMIL TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES EIRELI EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IVAI/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDESIR CAVALHEIROCPF

Reu

LILIANE PAMPLONACPF

LILIANE PAMPLONA ME

Advogados

Autor:

GILVAN ARLINDO BONDAN· OAB PR 65324· CPF 027.***.***-18

Autor:

RUBENS EMILIO STENGER· OAB SC 32286· CPF 448.***.***-72

Reu:

GILVAN ARLINDO BONDAN· OAB PR 65324· CPF 027.***.***-18

Reu:

RUBENS EMILIO STENGER· OAB SC 32286· CPF 448.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003401-15.2012.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 97603-6683 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003401-15.2012.8.16.0115 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp... (12/06/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/08/2009

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE JERONIMOCPF

IZABEL HILLERCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RUBENS EMILIO STENGER· OAB SC 032286· CPF 448.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE JERONIMOCPF

JERONIMO AUTOMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Reu:

RUBENS EMILIO STENGER· OAB SC 032286· CPF 448.***.***-72

Reu:

HELENA RAQUEL STENGER· OAB SC 045740· CPF 087.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 (09/10/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JERONIMO AUTOMOVEIS LTDA

JOSE JERONIMO

Advogados

Autor:

HELENA RAQUEL STENGER· OAB SC 045740· CPF 087.***.***-42

Autor:

RUBENS EMILIO STENGER· OAB SC 032286· CPF 448.***.***-72

Reu:

HELENA RAQUEL STENGER· OAB SC 045740· CPF 087.***.***-42

Reu:

RUBENS EMILIO STENGER· OAB SC 032286· CPF 448.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteAção Civil Pública

Ajuizamento

05/08/2009

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JERONIMO AUTOMOVEIS LTDA

JOSE JERONIMO

Advogados

Autor:

HELENA RAQUEL STENGER· OAB SC 045740· CPF 087.***.***-42

Autor:

RUBENS EMILIO STENGER· OAB SC 032286· CPF 448.***.***-72

Reu:

HELENA RAQUEL STENGER· OAB SC 045740· CPF 087.***.***-42

Reu:

RUBENS EMILIO STENGER· OAB SC 032286· CPF 448.***.***-72

Último movimento: Trânsito em julgado (21/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 9.199,86

Autor

IRANILDA FERREIRA LIMACPF

RAQUEL LIMA CANDIANICPF

MARTA FERREIRA LIMACPF

MARCOS FERREIRA LIMACPF

RUTE FERREIRA LIMACPF

+ 4 outros

Reu

ERASMO CARLOS DE BARROS VILACA - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS EMILIO STENGER· OAB SC 032286· CPF 448.***.***-72

Autor:

HELENA RAQUEL STENGER· OAB SC 045740· CPF 087.***.***-42

Reu:

LUIZ SÉRGIO GALKOWSKI· OAB SC 007040· CPF 597.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos - BNU02JC -> FNSCONV (16/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 8.884,39

Autor

FABIO JUNIOR MIRANDA DA SILVACPF

Reu

GABRIELA CECILIA SETTI ALVESCPF

GABRIELA CECILIA SETTI ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS EMILIO STENGER· OAB SC 032286· CPF 448.***.***-72

Autor:

HELENA RAQUEL STENGER· OAB SC 045740· CPF 087.***.***-42

Último movimento: Juntada de Consulta Renajud (26/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 42.927,06

Autor

LUCELIA ANTONIA LONGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Outros

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

HELENA RAQUEL STENGER· OAB SC 045740· CPF 087.***.***-42

RUBENS EMILIO STENGER· OAB SC 032286· CPF 448.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 42.927,06

Autor

LUCELIA ANTONIA LONGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS EMILIO STENGER· OAB SC 032286· CPF 448.***.***-72

Autor:

HELENA RAQUEL STENGER· OAB SC 045740· CPF 087.***.***-42

Reu:

MARJO JUCIMARA ANDREATA· CPF 936.***.***-91

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 (21/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 230.000,00

Autor

VEROCI EUGENIOCPF

Reu

MARIA APARECIDA EUGENIOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS EMILIO STENGER· OAB SC 032286· CPF 448.***.***-72

Autor:

HELENA RAQUEL STENGER· OAB SC 045740· CPF 087.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111 (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROSANGELA DE SOUZA BRESSANINICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RUBENS EMILIO STENGER· OAB SC 032286· CPF 448.***.***-72

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados (08/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA DE SOUZA BRESSANINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0 (19/12/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 31.100,00

Autor

ANTONIO MARCOS FRANCACPF

Reu

BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

PRISCILA MORENO DOS SANTOS· OAB PR 070981· CPF 080.***.***-94

ANDREA HERTEL MALUCELLI· OAB PR 031408· CPF 023.***.***-70

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

RUBENS EMILIO STENGER· OAB SC 032286· CPF 448.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 31.100,00

Autor

ANTONIO MARCOS FRANCACPF

Reu

BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARMINDO MARIA· OAB SC 028564· CPF 770.***.***-91

Autor:

RUBENS EMILIO STENGER· OAB SC 032286· CPF 448.***.***-72

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Reu:

ANDREA HERTEL MALUCELLI· OAB PR 031408· CPF 023.***.***-70

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

PRISCILA MORENO DOS SANTOS· OAB PR 070981· CPF 080.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 31.100,00

Autor

ANTONIO MARCOS FRANCACPF

BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARMINDO MARIA· OAB SC 028564· CPF 770.***.***-91

Autor:

RUBENS EMILIO STENGER· OAB SC 032286· CPF 448.***.***-72

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Autor:

ANDREA HERTEL MALUCELLI· OAB PR 031408· CPF 023.***.***-70

Autor:

PRISCILA MORENO DOS SANTOS· OAB PR 070981· CPF 080.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CV0 (01/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Comunicação eletrônica (02/06/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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