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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2003

Distribuição

07/07/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

EMINOSA EMPRESA DE MINERACAO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

14/02/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

EMINOSA EMPRESA DE MINERACAO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/12/2000

Distribuição

13/12/2000

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

MACROLOGISTICA CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - FEMA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOAO ROBERTO HATCH DE MEDEIROS

Reu:

MARIANNA COSTA FIGUEIREDO

Reu:

LUCIANA SERAFIM DA SILVA OLIVEIRA

Reu:

ADRIANO DRUMMOND CANCADO TRINDADE· OAB DF 14761· CPF 634.***.***-72

Outros

ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO· OAB SP 82065· CPF 022.***.***-36

RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO· OAB SP 188177· CPF 213.***.***-17

ARNALDO AUGUSTO DORILEO LEITE· OAB MT 4510

VASCO RIBEIRO GONCALVES DE MEDEIROS· OAB MT 3665· CPF 104.***.***-72

RITA ASDINE BOZACIYAN AVEDISSIAN· OAB SP 86643

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal (21/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Transporte AquaviárioConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

---

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (15/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte AquaviárioConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/10/2024 (29/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Transporte AquaviárioConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

13/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

UNIAO FEDERAL

COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND ITAU

MACRO LOGISTICA CONSULTORIA S/C LTDA

MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S/A

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RITA ASDINE BOZACIYAN AVEDISSIAN

Reu:

VASCO RIBEIRO GONCALVES DE MEDEIROS

Reu:

ARNALDO AUGUSTO DORILEO LEITE

Reu:

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA· OAB SP 260338· CPF 315.***.***-69

Reu:

RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO· CPF 213.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (01/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Transporte AquaviárioPetição Cível

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

URUCUM MINERACAO S/A

Advogados

Reu:

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA· OAB SP 260338· CPF 315.***.***-69

Reu:

VASCO RIBEIRO GONCALVES DE MEDEIROS· OAB MT 3665· CPF 104.***.***-72

Reu:

RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO· OAB SP 188177· CPF 213.***.***-17

Reu:

ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO· OAB SP 82065· CPF 022.***.***-36

Reu:

ARNALDO AUGUSTO DORILEO LEITE· OAB MT 4510

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

13/12/2000

Distribuição

13/12/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

URUCUM MINERACAO S/A

Advogados

Reu:

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA· OAB SP 260338· CPF 315.***.***-69

Reu:

VASCO RIBEIRO GONCALVES DE MEDEIROS· OAB MT 3665· CPF 104.***.***-72

Reu:

RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO· OAB SP 188177· CPF 213.***.***-17

Reu:

ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO· OAB SP 82065· CPF 022.***.***-36

Reu:

ARNALDO AUGUSTO DORILEO LEITE· OAB MT 4510

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/06/2023)

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