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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2007

Distribuição

05/03/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LARISSA FURTADO DA SILVA ELIOTERIOCPF

Reu

MARIA FERRO PERON

ELLINE JAMYLLE SOUZA SABINO DA SILVACPF

EMPEL - EMPRESA POTIGUAR DE EDUCACAO LTDACNPJ

MARIA DAS DORES MEDEIROS CABRALCPF

EMPEC - EMPRESA POTIGUAR DE ENSINO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS· OAB RN 3201· CPF 813.***.***-20

Reu:

ERICK FABRICIO PICANCO DE MACEDO MAIA· CPF 970.***.***-20

Reu:

ANDERSON MIGUEL DA SILVA· CPF 036.***.***-86

Reu:

ANA CAROLINA BELEM CORDEIRO· OAB RN 4076· CPF 033.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (06/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2007

Distribuição

05/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRACPF

Reu

FERNANDA LORENA DE ARAUJO E SILVACPF

Advogados

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Reu:

ANA CAROLINA BELEM CORDEIRO· OAB RN 4076· CPF 033.***.***-43

Reu:

FERNANDA LORENA DE ARAUJO E SILVA· OAB RN 16810· CPF 073.***.***-09

Reu:

JOSE CORDEIRO DOS SANTOS FILHO· OAB RN 3200· CPF 038.***.***-20

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 103.128,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DO NATAL PROCURADORA: ZÉLIA CRISTIANE MACÊDO DELGADO APELADA: EMPEL - EMPRESA POTIGUAR DE EDUCAÇÃO LTDA APELADA: MARIA DAS DORES MEDEIROS CABRAL RELATOR: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE DECRETOU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AÇÃO PROPOSTA EM MAIO DE 2008. TERMO INICIAL DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE FIXADO NA DATA DA PRIMEIRA INTIMAÇÃO FRUSTR... (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 103.128,94

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

ELLINE JAMYLLE SOUZA SABINO DA SILVACPF

MARIA DAS DORES MEDEIROS CABRALCPF

EMPEL - EMPRESA POTIGUAR DE EDUCACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO· OAB RN 5425· CPF 026.***.***-74

Último movimento: Recebidos os autos (06/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

30/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

MARIA DAS DORES MEDEIROS CABRALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO· OAB RN 5425· CPF 026.***.***-74

Reu:

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO· OAB RN 5425· CPF 026.***.***-74

Último movimento: Publicação (15/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

MARIA DAS DORES MEDEIROS CABRALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO· OAB RN 5425· CPF 026.***.***-74

Reu:

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO· OAB RN 5425· CPF 026.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: Município de Natal Parte ré: Elline Jamylle Souza Sabino da Silva e outros (2) DESPACHO 1. Finda a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para eventual cumprimento de sentença a cargo de qualquer interessado enquanto não prescrito o crédito. 2. Intimem-se. 3. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/... (12/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2009

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 28.601,64

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

EMPEL - EMPRESA POTIGUAR DE EDUCACAO LTDACNPJ

MARIA DAS DORES MEDEIROS CABRALCPF

ELLINE JAMYLLE SOUZA SABINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO· OAB RN 5425· CPF 026.***.***-74

Reu:

FERNANDA LORENA DE ARAUJO E SILVA· OAB RN 16810· CPF 073.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0287994-38.2009.8.20.0001 Partes: Município de Natal x EMPEL - Empresa Potiguar de Educação Ltda. DESPACHO Vistos etc., Considerando o teor da petição retro, bem como a juntada, nos embargos em apenso, de nova CDA com a exclusão da corresponsável Maria das Dores Medeiros Cabral, determino à Secretaria que efetue a retirada da parte em questão do polo passivo do caderno virtual, bem como proceda com a imediata d... (03/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 4.702,64

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

EMPEL - EMPRESA POTIGUAR DE EDUCACAO LTDACNPJ

MARIA DAS DORES MEDEIROS CABRALCPF

Advogados

Reu:

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO· OAB RN 5425· CPF 026.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0261528-07.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: EMPEL - EMPRESA POTIGUAR DE EDUCAÇÃO LTDA., MARIA DAS DORES MEDEIROS CABRAL ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o recurso de apelação interposto, intimo a parte apelada para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões. Natal/RN, 20 de março de 2025 LUZENILDA MARIA DO NASCIMENTO Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NOR... (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 4.702,64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

MARIA DAS DORES MEDEIROS CABRALCPF

EMPEL - EMPRESA POTIGUAR DE EDUCACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO· OAB RN 5425· CPF 026.***.***-74

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2007

Distribuição

21/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO DE BRITTO PAIVACPF

Reu

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTACPF

DANIEL DA FROTA PIRES CENSONICPF

EMPEC - EMPRESA POTIGUAR DE ENSINO E CULTURA LTDA

JONAS DUMARESQ DE OLIVEIRA NOBREGACPF

MARIA DAS DORES MEDEIROS CABRALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE BRITTO PAIVA· OAB RN 5303· CPF 031.***.***-99

Autor:

DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI· OAB RN 6079· CPF 038.***.***-81

Autor:

JONAS DUMARESQ DE OLIVEIRA NOBREGA· OAB RN 12302· CPF 073.***.***-41

Autor:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE BRITTO PAIVA· OAB RN 5303· CPF 031.***.***-99

Reu:

DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI· OAB RN 6079· CPF 038.***.***-81

Reu:

JONAS DUMARESQ DE OLIVEIRA NOBREGA· OAB RN 12302· CPF 073.***.***-41

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Publicação (15/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

EMPEC - EMPRESA POTIGUAR DE ENSINO E CULTURA LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO· OAB RN 5425· CPF 026.***.***-74

Reu:

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO· OAB RN 5425· CPF 026.***.***-74

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

03/07/2009

Distribuição

03/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

EMPEC - EMPRESA POTIGUAR DE ENSINO E CULTURA LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO· OAB RN 5425· CPF 026.***.***-74

Reu:

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO· OAB RN 5425· CPF 026.***.***-74

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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