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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO BATISTA MACHADO BARBOSACPF

Reu

EMPORIO PORTUGUES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR EMMANUEL FREITAS MACHADO BARBOSA· OAB RN 20461· CPF 072.***.***-45

Reu:

LUCIA AVARY DE CAMPOS· OAB SP 126124· CPF 137.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2007

Distribuição

05/06/2007

Valor

R$ 21.369,09

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ALEXANDRE BERNARDO DA C LOBO

WALKINE DA SILVEIRA V LOBO

CASA PORTUGUESA LTDA

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Remessa (10/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CASA PORTUGUESA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO T F GOES

Autor:

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU· CPF 426.***.***-91

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (02/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 21.369,09

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

CASA PORTUGUESA LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/06/2022)

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