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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 10.497,00

Autor

LISIANE DELGADO SERPACPF

Reu

LOTERICA INGLESES LTDACNPJ

EDUZZ TECNOLOGIA LTDACNPJ

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIEL VELTER· OAB SC 053036· CPF 032.***.***-77

Reu:

JUCEMAR RAMPINELLI· OAB SC 017493· CPF 909.***.***-87

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (13/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARVOREDO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GOMES - PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

HOTEL PORTO INGLESES EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDACNPJ

MULTILOG INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

MULTILOG S/ACNPJ

+ 7 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQUIPELAGO TURISMO SACNPJ

ARVOREDO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PORTOFINO PARTICIPACOES LTDACNPJ

GOMES - PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

HOTEL PORTO INGLESES EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANO MARTORANO MENEGOTTO· OAB SC 015773· CPF 027.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/04/2022)

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