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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

INCONSISTENTEFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 333.780,03

Autor

OPERGEL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

MEDITERRANEO EMPORIO E PESCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUANA APARECIDA DOS SANTOS PALMA· OAB SP 179895· CPF 195.***.***-63

Autor:

THIAGO RODRIGUES PIZARRO· OAB SP 182698· CPF 284.***.***-62

Autor:

LUCAS BIAZIOLLI MARTINS· CPF 498.***.***-10

Autor:

CARLOS MASETTI NETO· OAB SP 194967· CPF 173.***.***-62

Reu:

MATHEUS MENEGHEL COSTA· OAB SP 377416· CPF 430.***.***-22

Reu:

AGNALDO LUIS COSTA· OAB SP 105542· CPF 096.***.***-10

Reu:

RAPHAEL PIRES DO AMARAL· OAB SP 391751· CPF 405.***.***-81

Outros

THAISE FRANCO PAVANI· OAB SP 402561· CPF 417.***.***-09

LENITA DE AGUIAR· OAB SP 392979· CPF 402.***.***-27

ANDRE SINISGALLI DE BARROS· OAB SP 333722· CPF 391.***.***-85

LAURA BERTONCINI MENEZES· OAB SP 320604· CPF 047.***.***-50

VICENTE ANTUNES NETO· OAB SP 240690· CPF 290.***.***-13

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 279.121,87

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MEDITERRANEO EMPORIO E PESCADOS EIRELICNPJ

MARCELA MOSCATELLI DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 31.742,99

Autor

COSTA COMERCIO IMP. EXP. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

MEDITERRANEO EMPORIO E PESCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO HAND· OAB SP 162141· CPF 157.***.***-03

Autor:

MATEUS SILVA RIBEIRO· OAB SP 410915· CPF 435.***.***-46

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 2.152,59

Autor

EDERSON HENRIQUE MORAIS MONTEIRO 40795125895CNPJ

Reu

MEDITERRANEO EMPORIO E PESCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LENITA DE AGUIAR· OAB SP 392979· CPF 402.***.***-27

Autor:

THAISE FRANCO PAVANI· OAB SP 402561· CPF 417.***.***-09

Reu:

MATHEUS MENEGHEL COSTA· OAB SP 377416· CPF 430.***.***-22

Outros

VICENTE ANTUNES NETO· OAB SP 240690· CPF 290.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 641.712,24

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MARCIO ROCHA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 339.118,37

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MEDITERRANEO EMPORIO E PESCADOS EIRELICNPJ

CARLOS JUNIOR VILARINHO DE CARVALHOCPF

MARCELA MOSCATELLI DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (31/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2012

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER COSTA NOGUEIRA]CPF

Reu

POSTO MEDITERRANEOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DA SILVA SAMPAIO· OAB RJ 209405· CPF 088.***.***-62

Reu:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB RJ 146096· CPF 002.***.***-04

Reu:

FLÁVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 1.954.031,59

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Reu

POSTO MEDITERRANEO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 13/05/2022 23:59. (14/05/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 20.159.938,25

Autor

MARCOS ANTONIO OLIVEIRACPF

AUTO POSTO ARACAS LTDACNPJ

AUTO POSTO SANTA INES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POLUS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

POSTO ARIBIRI DO GAS LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 095475· CPF 045.***.***-88

Autor:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Autor:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148· CPF 077.***.***-02

Autor:

JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE· OAB MG 146823· CPF 092.***.***-36

Autor:

MARIANA MARTINS CERIZZE· OAB MG 156102· CPF 078.***.***-82

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO POSTO SANTA INES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG146823) APELANTE: POSTO OCEANICO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB MG124485) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE (OAB MG1468... (26/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 20.159.938,25

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

AUTO POSTO ARACAS LTDACNPJ

POSTO THIAGO LIMITADACNPJ

OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Reu

AUTO POSTO ARACAS LTDACNPJ

AUTO POSTO SANTA INES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POLUS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

POSTO ARIBIRI DO GAS LTDACNPJ

POSTO CAMBURI DO GAS LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 095475· CPF 045.***.***-88

Autor:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Autor:

JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE· OAB MG 146823· CPF 092.***.***-36

Reu:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 095475· CPF 045.***.***-88

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Reu:

JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE· OAB MG 146823· CPF 092.***.***-36

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 276707/2026 - (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 20.159.938,25

Autor

AUTO POSTO ARACAS LTDACNPJ

AUTO POSTO SANTA INES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO OLIVEIRACPF

OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

POLUS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

+ 9 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 095475· CPF 045.***.***-88

Autor:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Autor:

JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE· OAB MG 146823· CPF 092.***.***-36

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0009965802016402500120240708110413 (08/07/2024)

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