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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 13.600.000,00

Autor

LUCILIA MATTAR BASILECPF

JOAO PAULO MATTAR BASILECPF

SIMONE MATTAR BASILE

Reu

MJ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 113791· CPF 105.***.***-61

Autor:

ALEX SANDRO DA SILVA· OAB SP 254225· CPF 277.***.***-99

Autor:

MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO· OAB SP 137401· CPF 414.***.***-87

Reu:

HELEN CAROLINE RABELO RODRIGUES ALVES· CPF 220.***.***-30

Outros

EDSON ANASTÁCIO FILHO· OAB SP 472286· CPF 463.***.***-23

MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI· OAB SP 222933· CPF 220.***.***-74

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO· OAB SP 206352· CPF 326.***.***-08

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2405019/SP (2023/0226432-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: MJ-PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS: TARCÍSIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - DF011498 EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - DF017115 MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 HELEN CAROLINE RODRIGUES ALVES - SP226469 LUCIANA PADILLA GUARDIA - SP376472 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 POLIANE CARVALHO ALMEIDA - DF069966 MARINA FURLAN RIBEIRO BA... (31/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

LUCILIA MATTAR BASILECPF

SIMONE MATTAR BASILECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 017115· CPF 704.***.***-72

Autor:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 029181· CPF 009.***.***-77

Autor:

HELEN CAROLINE RABELO RODRIGUES ALVES· CPF 220.***.***-30

Autor:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 035464· CPF 019.***.***-02

Autor:

LUCIANA PADILLA GUARDIA· OAB SP 376472· CPF 376.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO· OAB SP 206352· CPF 326.***.***-08

Reu:

ALEX SANDRO DA SILVA· OAB SP 254225· CPF 277.***.***-99

Reu:

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

Reu:

MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI· CPF 220.***.***-74

Reu:

THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 113791· CPF 105.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

LUCILIA MATTAR BASILECPF

SIMONE MATTAR BASILE

Advogados

Autor:

HELEN CAROLINE RABELO RODRIGUES ALVES· CPF 220.***.***-30

Reu:

THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 113791· CPF 105.***.***-61

Reu:

ALEX SANDRO DA SILVA· OAB SP 254225· CPF 277.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 13.600.000,00

Autor

MJ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

LUCILIA MATTAR BASILECPF

SIMONE MATTAR BASILE

Advogados

Autor:

HELEN CAROLINE RABELO RODRIGUES ALVES· CPF 220.***.***-30

Reu:

ALEX SANDRO DA SILVA· OAB SP 254225· CPF 277.***.***-99

Reu:

THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 113791· CPF 105.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (29/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MJ-PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. LUCILIA MATTAR BASILE (EMBARGADO)

3. SIMONE MATTAR BASILE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO HILÁRIO VAZ· OAB DF 13834· CPF 610.***.***-00

Autor:

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO· OAB SP 206352· CPF 326.***.***-08

Autor:

HELEN CAROLINE RODRIGUES ALVES· OAB SP 226469· CPF 220.***.***-30

Autor:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 29181· CPF 009.***.***-77

Autor:

MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI· OAB SP 222933· CPF 220.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO SÉRGIO HILÁRIO VAZ· OAB DF 13834· CPF 610.***.***-00

Reu:

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO· OAB SP 206352· CPF 326.***.***-08

Reu:

HELEN CAROLINE RODRIGUES ALVES· OAB SP 226469· CPF 220.***.***-30

Reu:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 29181· CPF 009.***.***-77

Reu:

MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI· OAB SP 222933· CPF 220.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

23/04/2022

Valor

R$ 24.442,84

Autor

NATALIA FATIMA PAGOTOCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Outros

GUILHERME PAGOTO DE ALCANTARA· OAB SP 411989

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 24.442,84

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

NATALIA FATIMA PAGOTOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/12/2020

Distribuição

24/12/2020

Valor

R$ 15.032,11

Autor

MARIA ALVES FEITOZACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Outros

LESLIE MATOS REI· OAB SP 248205· CPF 323.***.***-75

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 15.032,11

Autor

MARIA ALVES FEITOZACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LESLIE MATOS REI· OAB SP 248205· CPF 323.***.***-75

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 46.077,20

Autor

VANDERICO BATISTA FELIXCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GLEISON APARECIDO VERNILLO· OAB SP 356390· CPF 391.***.***-83

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 46.077,20

Autor

VANDERICO BATISTA FELIXCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GLEISON APARECIDO VERNILLO· OAB SP 356390· CPF 391.***.***-83

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 20.533,90

Autor

MARINALVA SILVACPF

Reu

BANCO C6 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELISABETH MEDEIROS MARTINS· OAB SP 262803· CPF 284.***.***-97

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco C6 S/A - Apelada: Marinalva Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. VALORES QUE INDEVIDAMENTE DESCONTADOS ATÉ 29/03/2021 QUE DEVERÃO RESTITUÍDOS DE FORMA SIMPLES. APÓS, A DEV... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 20.533,90

Autor

MARINALVA SILVACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELISABETH MEDEIROS MARTINS· OAB SP 262803· CPF 284.***.***-97

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO C6 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINALVA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELISABETH MEDEIROS MARTINS· OAB SP 262803· CPF 284.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO C6 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO C6 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO C6 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINALVA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELISABETH MEDEIROS MARTINS· OAB SP 262803· CPF 284.***.***-97

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 20.533,90

Autor

BANCO C6 S/ACNPJ

Reu

MARINALVA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

ELISABETH MEDEIROS MARTINS· OAB SP 262803· CPF 284.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 11.210,30

Autor

RAQUEL BEZERRA DIAS MOREIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.ACNPJ

Outros

ODAIR DONIZETE RIBEIRO· OAB SP 109334· CPF 082.***.***-35

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 25.047,74

Autor

SAKAMY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SK AUTOMOTIVE S/A DISTRIBUIDORA DE AUTO PECASCPF

Advogados

Autor:

JORGE GABRIEL RODRIGUES FARIA· OAB SP 325405· CPF 383.***.***-50

Reu:

LEANDRO KONRAD KONFLANZ· OAB RS 57685

Reu:

TIAGO GOULART VARGAS· OAB RS 89640

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 30.593,09

Autor

NEWTON MINORU HIROTACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDUARDO BARRETO BARBOSA· OAB SP 147030· CPF 246.***.***-48

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

NEWTON MINORU HIROTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 30.593,09

Autor

NEWTON MINORU HIROTACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 0,01

Autor

OFICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTASCNPJ

Reu

HIDA NOVENTACPF

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/12/2022)

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