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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 30.675,43

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CLEMIR EURIPEDES AMUICPF

C. E. AMUICNPJ

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

KARLENO DELGADO LEITE· OAB MA 9317· CPF 002.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 5001559-69.2012.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 82 do Provimento nº 2/2023 – CGJUS/ASJCGJUS, bem como em observância ao art. 40 da Lei n&ord (28/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

C. E. AMUI

CLEMIR EURIPEDES AMUICPF

Advogados

Autor:

KARLENO DELGADO LEITE· OAB MA 9317· CPF 002.***.***-12

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

KARLENO DELGADO LEITE· OAB MA 9317· CPF 002.***.***-12

Reu:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

C. E. AMUICNPJ

CLEMIR EURIPEDES AMUICPF

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DE COLINAS DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

BRUNO DE VASCONCELOS GOMES· OAB TO 7950· CPF 029.***.***-79

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB14 (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

04/02/2023

Valor

R$ 92.615,82

Autor

FRANK VILHAR FALCONI REISCPF

DANIELA MARTINS DE CARVALHOCPF

HELENA CARVALHO AMUI GUTERRESCPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Outros

WILLER CARLOS LOURENÇO OLIVEIRA· OAB GO 38653

Último movimento: Certidão Expedida (15/04/2026)

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