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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 34.999,98

Autor

ADIMAX - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CPF

Reu

RICARDO RACOES LTDACNPJ

RICARDO FRANCISCO BARBOSA GOMESCPF

Advogados

Autor:

EMILY RAQUEL DA SILVA· OAB SP 495523· CPF 436.***.***-38

Autor:

NATALIA MOREIRA CAVALCANTE MONTENEGRO· OAB SP 475716· CPF 397.***.***-51

Reu:

ITALO SERGIO DA SILVA GARCIA· OAB PE 43109· CPF 077.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO FRANCISCO BARBOSA GOMES em 10/10/2025 23:59. (11/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIMAX - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CPF

Reu

RICARDO FRANCISCO BARBOSA GOMESCPF

RICARDO RACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMILY RAQUEL DA SILVA· OAB SP 495523· CPF 436.***.***-38

Autor:

ITALO SERGIO DA SILVA GARCIA· OAB PE 43109· CPF 077.***.***-02

Autor:

NATALIA MOREIRA CAVALCANTE MONTENEGRO· OAB SP 475716· CPF 397.***.***-51

Reu:

EMILY RAQUEL DA SILVA· OAB SP 495523· CPF 436.***.***-38

Reu:

ITALO SERGIO DA SILVA GARCIA· OAB PE 43109· CPF 077.***.***-02

Reu:

NATALIA MOREIRA CAVALCANTE MONTENEGRO· OAB SP 475716· CPF 397.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADIMAX - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. EXECUTADO(A): RICARDO RACOES LTDA, RICARDO FRANCISCO BARBOSA GOMES SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0030637-55.2024.8.17.2810 Vistos, etc. As p... (18/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 15.212,94

Autor

RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

PREFEITURA DE VITORIA

Advogados

Autor:

LUIZA SOUZA VIEIRA· OAB ES 36032· CPF 164.***.***-18

Autor:

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Autor:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO MALHEIROS FONSECA - ES8499-A, FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA - ES17001-A, LUIZA SOUZA VIEIRA - ES36032 INTIMAÇÃO Intimo RACHEL EMPREEN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342748 P... (26/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 15.212,94

Autor

RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SOUZA VIEIRA· OAB ES 36032· CPF 164.***.***-18

Autor:

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Autor:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 17.782,00

Autor

RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Autor:

LUIZA SOUZA VIEIRA· OAB ES 36032· CPF 164.***.***-18

Autor:

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 16.080,00

Autor

RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Autor:

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Outros

LUIZA SOUZA VIEIRA· OAB ES 36032· CPF 164.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA RECORRIDA: RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5031006-97.2022.8.08.0024 Cuida-se de agravo em recurso especial (id. 17604955) interposto pelo Municíp... (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 16.080,00

Autor

RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Autor:

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Autor:

LUIZA SOUZA VIEIRA· OAB ES 36032· CPF 164.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Autor:

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Autor:

LUIZA SOUZA VIEIRA· OAB ES 36032· CPF 164.***.***-18

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Autor:

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Autor:

LUIZA SOUZA VIEIRA· OAB ES 36032· CPF 164.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO MALHEIROS FONSECA - ES8499, FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA - ES17001 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimação das partes para informar acerca da Descida dos Autos. VITÓRIA-ES, 10 de junho de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Re... (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 33.650,84

Autor

RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Autor:

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Autor:

LUIZA SOUZA VIEIRA· OAB ES 36032· CPF 164.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SOUZA VIEIRA· OAB ES 36032· CPF 164.***.***-18

Autor:

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Autor:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZA SOUZA VIEIRA· OAB ES 36032· CPF 164.***.***-18

Reu:

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Reu:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SOUZA VIEIRA· OAB ES 36032· CPF 164.***.***-18

Autor:

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Autor:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Reu:

LUIZA SOUZA VIEIRA· OAB ES 36032· CPF 164.***.***-18

Reu:

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Reu:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SOUZA VIEIRA· OAB ES 36032· CPF 164.***.***-18

Autor:

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Autor:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Reu:

LUIZA SOUZA VIEIRA· OAB ES 36032· CPF 164.***.***-18

Reu:

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Reu:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE VITORIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA RECORRIDA: RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: LUIZA SOUZA VIEIRA - OAB ES36032; FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA - OAB ES17001-A; EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB ES8499-A Relator: Desembargador NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO DECISÃO MONOCRÁTICA MUNICIPIO DE VITORIA formalizou a interposição do presente RECURSO DE APELAÇÃO VOLUNTÁRIA... (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 6.453,80

Autor

RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RODRIGO MEDEIROS PRETTICPF

RUTH VITORIA DE MEDEIROS PRETTICPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Autor:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 27.970,50

Autor

RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SOUZA VIEIRA· OAB ES 36032· CPF 164.***.***-18

Autor:

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Autor:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 17.804,29

Autor

RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

PREFEITURA DE VITORIA

Advogados

Autor:

LUIZA SOUZA VIEIRA· OAB ES 36032· CPF 164.***.***-18

Autor:

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Autor:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 (25/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 17.506,87

Autor

RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SOUZA VIEIRA· OAB ES 36032· CPF 164.***.***-18

Autor:

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Autor:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ITBI. BASE DE CÁLCULO. PRESUNÇÃO DO VALOR DECLARADO PELO CONTRIBUINTE. ARBITRAMENTO. NECESSIDADE DE P... (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 17.506,87

Autor

RACHEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SOUZA VIEIRA· OAB ES 36032· CPF 164.***.***-18

Autor:

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Autor:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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