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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 51.184,22

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS SAO JOSE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATF PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS SAO JOSE LTDA - MECNPJ

PATRIMONIAL SAO JOSE S/S LTDACNPJ

PATRIMONIAL SAO JOSE LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA PEDRAL SAMPAIO CASTRO· OAB BA 33165· CPF 015.***.***-13

Reu:

FERNANDA LAGE MARTINS DA COSTA· OAB BA 20698· CPF 004.***.***-13

Reu:

MARCELO BARREIRA SENTGES· OAB BA 10985· CPF 281.***.***-34

Reu:

JOAB RIBEIRO COSTA· OAB MG 72254

Último movimento: Decorrido prazo de ATF PATRIMONIAL LTDA em 26/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 440.810,67

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS SAO JOSE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004148-56.2011.8.05.0001. Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Empreendimentos Sao Jose Ltda - Me Ato Ordinatório: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0004148-56.2011.8.05.0001 ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] CLASSE:... (01/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 440.810,67

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

EMPREENDIMENTOS SAO JOSE LTDA - MECNPJ

JUIZ DE DIREITO 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

EMPREENDIMENTOS SAO JOSE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/10/2024 (24/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/06/1998

Distribuição

09/06/1998

Valor

R$ 14.467.055,20

Autor

LUIZ ALBERTO MALAQUIAS ESTRELACPF

Reu

PRIMA PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIA HELENA VISCO VASCONCELOSCPF

CLEA MARIA VISCO SPINOLA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MAIA GONCALVES· OAB BA 8618

Autor:

ABDON LUCIANO OLIVEIRA MENEZES· OAB BA 19163· CPF 788.***.***-68

Reu:

KAIO DE ALMEIDA PEIXOTO· OAB BA 57623· CPF 036.***.***-90

Reu:

WELLINGTON CUNHA CERQUEIRA· OAB BA 3586· CPF 023.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO ALFREDO TOURINHO CERQUEIRA· OAB BA 18326· CPF 395.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de Advocacia Geral da União em 26/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 16.855,99

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS SAO JOSE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS SAO JOSE LTDA - MECNPJ

FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA FERREIRACPF

LAERCIO APARECIDO BOTANCPF

Advogados

Reu:

ALFREDO CARLOS VENET DE SOUZA LIMA· OAB BA 5625· CPF 169.***.***-91

Reu:

ALEXANDRO JOAO DE MORAES FALEIROS· OAB MG 84073· CPF 251.***.***-75

Reu:

JOAB RIBEIRO COSTA· OAB MG 72254· CPF 801.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalAlienação de Bens do Acusado

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 61.746,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOSURG COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOSURG COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL AMARAL FONSECA· OAB MG 124639

Autor:

ANA CAROLINA AMARAL LOTTI· OAB MG 122789

Autor:

LEANDRO CERQUEIRA BARQUILLA

Autor:

RICARDO LUIZ LOTTI· OAB MG 43125

Reu:

RHUANA RODRIGUES CESAR· OAB DF 22964

Reu:

NORMA MACIEL CERQUEIRA· OAB MG 211260

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA

Reu:

MARIA LUIZA LACERDA BITTENCOURT· OAB MG 197688

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOSURG COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ LOTTI· OAB MG 43125

Autor:

GABRIEL AMARAL FONSECA· OAB MG 124639

Autor:

ANA CAROLINA AMARAL LOTTI· OAB MG 122789

Autor:

LEANDRO CERQUEIRA BARQUILLA

Reu:

RHUANA RODRIGUES CESAR· OAB DF 22964

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA

Reu:

MARIA LUIZA LACERDA BITTENCOURT· OAB MG 197688

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002

Reu:

NORMA MACIEL CERQUEIRA· OAB MG 211260

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2023

Distribuição

19/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOSURG COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AMARAL LOTTI· OAB MG 122789

Autor:

LEANDRO CERQUEIRA BARQUILLA

Autor:

RICARDO LUIZ LOTTI· OAB MG 43125

Autor:

GABRIEL AMARAL FONSECA· OAB MG 124639

Reu:

NORMA MACIEL CERQUEIRA· OAB MG 211260

Reu:

RHUANA RODRIGUES CESAR· OAB DF 22964

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA

Reu:

MARIA LUIZA LACERDA BITTENCOURT· OAB MG 197688

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002

Último movimento: Remetidos os autos (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOSURG COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ LOTTI· OAB MG 43125

Autor:

LEANDRO CERQUEIRA BARQUILLA

Autor:

GABRIEL AMARAL FONSECA· OAB MG 124639

Autor:

ANA CAROLINA AMARAL LOTTI· OAB MG 122789

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA

Reu:

MARIA LUIZA LACERDA BITTENCOURT· OAB MG 197688

Reu:

NORMA MACIEL CERQUEIRA· OAB MG 211260

Reu:

RHUANA RODRIGUES CESAR· OAB DF 22964

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDACNPJ

Reu

BIO-SURG COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO CERQUEIRA BARQUILLA· OAB MG 152184· CPF 175.***.***-00

Autor:

RICARDO LUIZ LOTTI· OAB MG 43125· CPF 277.***.***-00

Autor:

PAOLA KARINA LADEIRA· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

Autor:

ANA CAROLINA AMARAL LOTTI· OAB MG 122789· CPF 066.***.***-01

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO CERQUEIRA BARQUILLA· OAB MG 152184· CPF 175.***.***-00

Reu:

RICARDO LUIZ LOTTI· OAB MG 43125· CPF 277.***.***-00

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

Reu:

ANA CAROLINA AMARAL LOTTI· OAB MG 122789· CPF 066.***.***-01

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDACNPJ

Reu

BIO-SURG COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO CERQUEIRA BARQUILLA· OAB MG 152184· CPF 175.***.***-00

Autor:

RICARDO LUIZ LOTTI· OAB MG 43125· CPF 277.***.***-00

Autor:

PAOLA KARINA LADEIRA· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

Autor:

ANA CAROLINA AMARAL LOTTI· OAB MG 122789· CPF 066.***.***-01

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO CERQUEIRA BARQUILLA· OAB MG 152184· CPF 175.***.***-00

Reu:

RICARDO LUIZ LOTTI· OAB MG 43125· CPF 277.***.***-00

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

Reu:

ANA CAROLINA AMARAL LOTTI· OAB MG 122789· CPF 066.***.***-01

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA CPF: 01.440.590/0001-36 RÉU: BIO-SURG COMERCIAL LTDA CPF: 71.428.783/0001-57 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5006913-09.2020.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Propriedade] Vist... (03/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 155.144,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SME SERVICOS MEDICOS ESPECIAIS S/C LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO JOSE LTDACNPJ

MEDIAL MEDICINA DIALITICA LTDACNPJ

LUIZ FLAVIO LEITE RODRIGUES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Reu:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· CPF 002.***.***-98

Outros

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 155.144,12

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SME SERVICOS MEDICOS ESPECIAIS S/C LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO JOSE LTDACNPJ

MEDIAL MEDICINA DIALITICA LTDACNPJ

LUIZ FLAVIO LEITE RODRIGUES DA CUNHACPF

HOSPITAL SAO JOSE DE UBERABA LTDA

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Reu:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.814.613,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SME SERVICOS MEDICOS ESPECIAIS S/C LTDACNPJ

MEDIAL MEDICINA DIALITICA LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO JOSE LTDACNPJ

LUIZ FLAVIO LEITE RODRIGUES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 1.814.613,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SME SERVICOS MEDICOS ESPECIAIS S/C LTDACNPJ

MEDIAL MEDICINA DIALITICA LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO JOSE LTDACNPJ

LUIZ FLAVIO LEITE RODRIGUES DA CUNHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 167.495,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO JOSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição - (CEPVA15664 - FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU) (20/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 167.495,82

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO JOSE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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