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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS SAO MARCOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCPF

Advogados

Autor:

JOSE ODILON RODRIGUES NETO· OAB MA 20023· CPF 366.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 96.576,10

Autor

LUCIA MARIA CASTRO FREIRECPF

Reu

EMPREENDIMENTOS SAO MARCOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

HONORATO HOLANDA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 11874· CPF 027.***.***-95

Reu:

CLAYANNE CORREA SANTOS· OAB MA 11512· CPF 011.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (23/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 96.576,10

Autor

LUCIA MARIA CASTRO FREIRECPF

Reu

EMPREENDIMENTOS SAO MARCOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

HONORATO HOLANDA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 11874· CPF 027.***.***-95

Reu:

CLAYANNE CORREA SANTOS· OAB MA 11512· CPF 011.***.***-50

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAMSSES DE SOUZA SILVACPF

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

EMPREENDIMENTOS SAO MARCOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO GUAGLIARDO NEVES· OAB MA 7671· CPF 630.***.***-34

Autor:

LUCAS FERREIRA MONTEIRO· OAB MA 21149· CPF 602.***.***-03

Reu:

CLAYANNE CORREA SANTOS· OAB MA 11512· CPF 011.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAMSSES DE SOUZA SILVACPF

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

EMPREENDIMENTOS SAO MARCOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO GUAGLIARDO NEVES· OAB MA 7671· CPF 630.***.***-34

Autor:

LUCAS FERREIRA MONTEIRO· OAB MA 21149· CPF 602.***.***-03

Reu:

CLAYANNE CORREA SANTOS· OAB MA 11512· CPF 011.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPREENDIMENTOS SAO MARCOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

RAMSSES DE SOUZA SILVACPF

PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CLAYANNE CORREA SANTOS· OAB MA 11512· CPF 011.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VITORIA PINHEIRO PEREIRACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS SAO MARCOS LTDA - EPPCNPJ

CENTURION ADMINISTRACOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEREIRA TRINDADE· OAB MA 2915· CPF 095.***.***-87

Autor:

MANOEL CASTRO JUNIOR· OAB MA 6206· CPF 618.***.***-15

Autor:

LUIS CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES· CPF 638.***.***-87

Reu:

CLAYANNE CORREA SANTOS· OAB MA 11512· CPF 011.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE PATRICIO LIMA NEVESCPF

IVANEIDE DE JESUS SANTOS NEVESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SAYMONL ARAUJO DE SOUSA· OAB MA 11856· CPF 028.***.***-31

Autor:

AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR· CPF 351.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOSE PATRICIO LIMA NEVESCPF

IVANEIDE DE JESUS SANTOS NEVESCPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR· CPF 351.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE PATRICIO LIMA NEVESCPF

IVANEIDE DE JESUS SANTOS NEVESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

SAYMONL ARAUJO DE SOUSA· OAB MA 11856· CPF 028.***.***-31

Autor:

AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR· CPF 351.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/03/2026)

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