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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 463.999,96

Autor

ANE ALICE REBELLO CERVEIRACPF

Reu

EMPRESA CINEMATOGRAFICA ARACATUBA LTDA.CNPJ

MULTIPLEX SHOPPING AVENIDA CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Autor:

GLEICA ROBLES SANTANA· OAB MS 18214· CPF 040.***.***-60

Reu:

BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA· OAB SP 356900· CPF 395.***.***-55

Reu:

ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES· CPF 313.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANE ALICE REBELLO CERVEIRACPF

Reu

EMPRESA CINEMATOGRAFICA ARACATUBA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Autor:

GLEICA ROBLES SANTANA

Autor:

GLEICA ROBLES SANTANA· OAB MS 18214· CPF 040.***.***-60

Reu:

BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA· OAB SP 356900· CPF 395.***.***-55

Reu:

ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES· CPF 313.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 463.999,96

Autor

ANE ALICE REBELLO CERVEIRACPF

Reu

EMPRESA CINEMATOGRAFICA ARACATUBA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Autor:

GLEICA ROBLES SANTANA

Autor:

GLEICA ROBLES SANTANA· OAB MS 18214· CPF 040.***.***-60

Reu:

BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA· OAB SP 356900· CPF 395.***.***-55

Reu:

ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES· CPF 313.***.***-16

Último movimento: Certidão (19/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 580.344,05

Autor

EMPRESA CINEMATOGRAFICA ARACATUBA LTDA.CNPJ

Reu

PONTA GROSSA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA (PALLADIUM)CNPJ

MADESHOPPING INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

TACLA INVESTIMENTOS DE BENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA· OAB SP 356900· CPF 395.***.***-55

Reu:

NATHALIE MURARI VIVAN· OAB PR 94426· CPF 094.***.***-90

Reu:

MICHEL GUERIOS NETTO· OAB PR 36357· CPF 022.***.***-85

Reu:

HELISON DA SILVA CHIN LEMOS· OAB PR 39302· CPF 024.***.***-01

Reu:

JOAO CASILLO· OAB PR 3903· CPF 002.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 208.095,91

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

EMPRESA CINEMATOGRAFICA ARACATUBA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA· OAB SP 356900· CPF 395.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPRESA CINEMATOGRAFICA ARACATUBA LTDA

Advogados

Reu:

BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA· OAB SP 356900· CPF 395.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 208.095,91

Autor

EMPRESA CINEMATOGRAFICA ARACATUBA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA· OAB SP 356900· CPF 395.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (08/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 208.095,91

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

EMPRESA CINEMATOGRAFICA ARACATUBA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA· OAB SP 356900· CPF 395.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (21/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 5.057.557,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2825093/SP (2024/0487914-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MSA EMPRESA CINEMATOGRÁFICA LTDA ADVOGADOS: GENTIL BORGES NETO - SP052050 MARIANA CRISTINA MANDRO - SP392083 THAIS RODRIGUEZ RAVELLI - SP408444 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PIRACICABA ADVOGADO: RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA - SP193534 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MSA EMPRESA CINEMATOGRÁFICA LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 10... (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 5.057.557,55

Autor

MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 052050· CPF 816.***.***-34

Reu:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 200.***.***-13

Último movimento: Prazo (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

MARIANA CRISTINA MANDRO· OAB SP 392083· CPF 420.***.***-09

Autor:

THAIS RODRIGUEZ RAVELLI· OAB SP 408444· CPF 419.***.***-61

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 052050· CPF 816.***.***-34

Reu:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 200.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FELIPE CUNHA DE PAULA MENEZESCPF

Reu

MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDACPF

Advogados

Autor:

BRENNO DE PAULA MILHOMEM· OAB MT 17720· CPF 022.***.***-00

Reu:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

Reu:

BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA· OAB SP 356900· CPF 395.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDACPF

LAURA MIRANDA VICENTECPF

Reu

LAURA MIRANDA VICENTECPF

MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDACPF

Último movimento: Processo Desarquivado (10/09/2019)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 2.794,55

Autor

JOAO DE FREITAS NOVAIS IICPF

Reu

MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDACPF

CONDOMINIO CIVIL PANTANAL SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DE FREITAS NOVAIS II· OAB MT 12052· CPF 008.***.***-00

Reu:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

Reu:

GUILHERME BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB MT 18860· CPF 004.***.***-35

Reu:

BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA· OAB SP 356900· CPF 395.***.***-55

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Reu:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 14039· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 36.367,24

Autor

MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA· OAB SP 356900· CPF 395.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 36.367,24

Autor

MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA· OAB SP 356900· CPF 395.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA· OAB SP 356900· CPF 395.***.***-55

Último movimento: Documento (23/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA· OAB SP 356900· CPF 395.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono este feito para intimar as partes do retorno dos autos da Instância Superior. (25/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2016

Distribuição

16/07/2016

Valor

R$ 93.084,69

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS SILVA DE ARAUJOCPF

ANTONIO CARLOS COSTACPF

MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDACPF

Advogados

Reu:

BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA· OAB SP 356900· CPF 395.***.***-55

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Reu:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2016

Distribuição

16/07/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA

Advogados

Reu:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Último movimento: Documento (Certidão) (19/03/2024)

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