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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 130.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEI EUGENIO DOS SANTOSCPF

SEARA-IND. E COMERCIO DE PRODUTOS AGRO-PECUARIOS LTDACNPJ

PENHAS JUNTAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

EVENIN SILVA GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (30/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 130.000,00

Autor

SEARA IND. E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS

FAZENDA QUATRO ESTRELAS

VALDINEI EUGENIO DOS SANTOSCPF

PENHAS JUNTAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACPF

SEARA-IND. E COMERCIO DE PRODUTOS AGRO-PECUARIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

EVENIN SILVA GOMESCPF

VALDINEI EUGENIO DOS SANTOSCPF

SEARA IND. E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS

SEARA-IND. E COMERCIO DE PRODUTOS AGRO-PECUARIOS LTDACNPJ

PENHAS JUNTAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA CIARROCHI ROLAND GOMES· CPF 362.***.***-03

Autor:

ASSIONE SANTOS· OAB SP 283602· CPF 491.***.***-00

Autor:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Autor:

ERNANDES JOSE BEZERRA JUNIOR· OAB MS 21474· CPF 029.***.***-77

Autor:

ARTHUR NEPOMUCENO DA COSTA· OAB MS 17283· CPF 938.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO RICARDO FILIPAK· OAB MT 11551· CPF 565.***.***-87

Reu:

ASSIONE SANTOS· OAB SP 283602· CPF 491.***.***-00

Reu:

ARTHUR NEPOMUCENO DA COSTA· OAB MS 17283· CPF 938.***.***-53

Reu:

ERNANDES JOSE BEZERRA JUNIOR· OAB MS 21474· CPF 029.***.***-77

Reu:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

2. PENHAS JUNTAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

3. VALDINEI EUGENIO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

4. EVENIN SILVA GOMES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ASSIONE SANTOS· OAB PR 050454· CPF 491.***.***-00

Autor:

THAÍS DUDEQUE GONÇALVES· OAB PR 077566

Autor:

DEYVIS LOPES MOREIRA· OAB PR 108736· CPF 063.***.***-73

Autor:

JOÃO RICARDO FILIPAK· OAB MT 011551· CPF 565.***.***-87

Autor:

JOAO RICARDO FILIPAK· OAB MT 11551· CPF 565.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ASSIONE SANTOS· OAB PR 050454· CPF 491.***.***-00

Reu:

THAÍS DUDEQUE GONÇALVES· OAB PR 077566

Reu:

DEYVIS LOPES MOREIRA· OAB PR 108736· CPF 063.***.***-73

Reu:

JOÃO RICARDO FILIPAK· OAB MT 011551· CPF 565.***.***-87

Reu:

JOAO RICARDO FILIPAK· OAB MT 11551· CPF 565.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

2. PENHAS JUNTAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

3. VALDINEI EUGENIO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

4. EVENIN SILVA GOMES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ASSIONE SANTOS· OAB PR 050454· CPF 491.***.***-00

Autor:

THAÍS DUDEQUE GONÇALVES· OAB PR 077566

Autor:

DEYVIS LOPES MOREIRA· OAB PR 108736· CPF 063.***.***-73

Autor:

JOÃO RICARDO FILIPAK· OAB MT 011551· CPF 565.***.***-87

Autor:

JOAO RICARDO FILIPAK· OAB MT 11551· CPF 565.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ASSIONE SANTOS· OAB PR 050454· CPF 491.***.***-00

Reu:

THAÍS DUDEQUE GONÇALVES· OAB PR 077566

Reu:

DEYVIS LOPES MOREIRA· OAB PR 108736· CPF 063.***.***-73

Reu:

JOÃO RICARDO FILIPAK· OAB MT 011551· CPF 565.***.***-87

Reu:

JOAO RICARDO FILIPAK· OAB MT 11551· CPF 565.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 1.583.440,00

Autor

CLAUDIENE PEREIRA DE ALBUQUERQUE

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA DO MAR LTDA

Outros

HUMBERTO SOUZA DA COSTA· OAB PA 17041· CPF 921.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA DO MAR LTDA em 05/05/2025 23:59. (07/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA DO MAR LTDA

Reu

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO

Advogados

Autor:

DANIELA NAZARE MOTA DE OLIVEIRA· OAB PA 15612· CPF 897.***.***-49

Autor:

AMANDA CRISTINA RAMOS NAZARETH· OAB PA 17691· CPF 893.***.***-68

Autor:

EDUARDO SOARES BUTKOWSKY· OAB MA 13237· CPF 105.***.***-14

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA DO MAR LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59. (02/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (-23) Verifico que se trata de sentença proferida nos autos de ação cautelar inominada preparatória de ação de indenização por danos morais e materiais c/c declaração de anulação de ato administrativo e manutenção de posse, ajuizada sob a égide do CPC de 1973. A liminar foi deferida à época em que já vigorava o NCPC, o qual passou a prevê que “efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (t... (28/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA DO MAR LTDA

Reu

ARCON AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS

ESTADO DO PARACPF

ESTADO DO PARA

AGENCIA DE REGULACAO DE CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA ARCON

Advogados

Autor:

JUAREZ RODRIGUES TARAO· OAB DF 8166· CPF 225.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA DO MAR LTDA

Advogados

Autor:

JUAREZ RODRIGUES TARAO· OAB DF 8166· CPF 225.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Arcon – Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos Apelado: Empresa de Transportes Estrela do Mar Ltda. - Epp Relator (a): Des. Roberto Gonçalves de Moura DECISÃO MONOCRÁTICA Processo nº 0120135-88.2016.8.14.0301 (-23) Comarca de Origem: Belém/Pa. Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Apelação de Apelação Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL interposto por ARCON – AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS... (10/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA DO MAR LTDA

Advogados

Autor:

JUAREZ RODRIGUES TARAO· OAB DF 8166· CPF 225.***.***-04

Último movimento: Definitivo (23/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

R$ 157.600,00

Autor

MANOEL LUCIO FAVACHOCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA DO MAR LTDA

Advogados

Autor:

SOANNY DOS SANTOS ROCHA· OAB PA 21635· CPF 914.***.***-91

Autor:

LECTICIA CRUZ MARCHETTO· OAB PA 882· CPF 591.***.***-49

Autor:

JESSICA PINHEIRO ALVES· OAB PA 21483· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA DO MAR LTDA em 05/08/2025 23:59. (08/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2009

Distribuição

17/08/2009

Valor

R$ 24.800,00

Autor

IZAURA SALDANHA DE OLIVEIRACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA DO MAR LTDA

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL ESTRELA DO MAR

Advogados

Autor:

JEAN DE SOUZA ALMEIDA· OAB PA 32370· CPF 869.***.***-49

Autor:

LUCAS FREITAS DE SOUSA· OAB PA 34018· CPF 004.***.***-07

Autor:

FABRICIO BACELAR MARINHO· OAB PA 7617· CPF 257.***.***-49

Reu:

JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR· OAB PA 14035· CPF 751.***.***-53

Reu:

LUCYANA PEREIRA DE LIMA· OAB PA 9432· CPF 427.***.***-04

Reu:

DANIELA NAZARE MOTA DE OLIVEIRA· OAB PA 15612· CPF 897.***.***-49

Reu:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 24.800,00

Autor

IZAURA SALDANHA DE OLIVEIRACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA DO MAR LTDA

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL ESTRELA DO MAR

Advogados

Autor:

JEAN DE SOUZA ALMEIDA· OAB PA 32370· CPF 869.***.***-49

Autor:

LUCAS FREITAS DE SOUSA· OAB PA 34018· CPF 004.***.***-07

Autor:

FABRICIO BACELAR MARINHO· OAB PA 7617· CPF 257.***.***-49

Reu:

JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR· OAB PA 14035· CPF 751.***.***-53

Reu:

LUCYANA PEREIRA DE LIMA· OAB PA 9432· CPF 427.***.***-04

Reu:

DANIELA NAZARE MOTA DE OLIVEIRA· OAB PA 15612· CPF 897.***.***-49

Reu:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (05/05/2026)

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