EMPRESA PAULISTANA DE ESTACIONAMENTOS LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2008

Distribuição

15/12/2008

Valor

R$ 31.086,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA PAULISTANA DE ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD· OAB SP 281017· CPF 035.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2005

Distribuição

28/03/2005

Valor

R$ 637.784,97

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EMPRESA PAULISTANA DE ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD· OAB CE 12864· CPF 035.***.***-86

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2004

Distribuição

18/08/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

Reu

EMPRESA PAULISTANA DE ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO· OAB DF 15214· CPF 818.***.***-68

Autor:

WENDEL CASSIANO BORGES DE ABREU· OAB DF 31062

Autor:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653· CPF 956.***.***-34

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Autor:

ANTONIO ROBERTO PIRES DE LIMA· OAB MG 22697· CPF 129.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO· OAB DF 15214· CPF 818.***.***-68

Reu:

WENDEL CASSIANO BORGES DE ABREU· OAB DF 31062

Reu:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653· CPF 956.***.***-34

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 052367· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033404-84.2004.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO APELADO: EMPRESA PAULISTANA DE ESTACIONAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): LEONARDO BRAZ DE CARVALHO (OAB MG076653) ADVOGADO(A): ERASMO HEITO... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2010

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

Reu

EMPRESA PAULISTANA DE ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO· OAB DF 15214· CPF 818.***.***-68

Autor:

WENDEL CASSIANO BORGES DE ABREU· OAB DF 31062

Autor:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653· CPF 956.***.***-34

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Autor:

ANTONIO ROBERTO PIRES DE LIMA· OAB MG 22697· CPF 129.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO· OAB DF 15214· CPF 818.***.***-68

Reu:

WENDEL CASSIANO BORGES DE ABREU· OAB DF 31062

Reu:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653· CPF 956.***.***-34

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 052367· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033404-84.2004.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO APELADO: EMPRESA PAULISTANA DE ESTACIONAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): LEONARDO BRAZ DE CARVALHO (OAB MG076653) ADVOGADO(A): ERASMO HEITO... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/10/2002

Distribuição

25/10/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

Reu

EMPRESA PAULISTANA DE ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL CASSIANO BORGES DE ABREU· OAB DF 31062

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Autor:

EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO· OAB DF 15214· CPF 818.***.***-68

Autor:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653· CPF 956.***.***-34

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

WENDEL CASSIANO BORGES DE ABREU· OAB DF 31062

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO· OAB DF 15214· CPF 818.***.***-68

Reu:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653· CPF 956.***.***-34

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 052367· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042364-97.2002.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO APELADO: EMPRESA PAULISTANA DE ESTACIONAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): ERASMO HEITOR CABRAL (OAB MG052367) ADVOGADO(A): LEONARDO BRAZ DE... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2010

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

Reu

EMPRESA PAULISTANA DE ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL CASSIANO BORGES DE ABREU· OAB DF 31062

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Autor:

EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO· OAB DF 15214· CPF 818.***.***-68

Autor:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653· CPF 956.***.***-34

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

WENDEL CASSIANO BORGES DE ABREU· OAB DF 31062

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO· OAB DF 15214· CPF 818.***.***-68

Reu:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653· CPF 956.***.***-34

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 052367· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042364-97.2002.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO APELADO: EMPRESA PAULISTANA DE ESTACIONAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): ERASMO HEITOR CABRAL (OAB MG052367) ADVOGADO(A): LEONARDO BRAZ DE... (10/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. HILARIO TADEU MARTINS DOS SANTOS (EMBARGADO)

3. ISMARA AVELLAR VIEIRA (EMBARGADO)

4. EMPRESA PAULISTANA DE ESTACIONAMENTOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO HARUDI SHIMURA· OAB SP 157920· CPF 250.***.***-88

Autor:

VIVIAN SALGADO MENDES DE ALMEIDA PEREIRA· OAB SP 232304· CPF 213.***.***-58

Autor:

LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA MOYA· OAB SP 144329· CPF 165.***.***-44

Autor:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB SP 346427· CPF 016.***.***-31

Autor:

ROBERTO CARLOS MACHADO· OAB SP 244076· CPF 076.***.***-46

Reu:

ROBERTO HARUDI SHIMURA· OAB SP 157920· CPF 250.***.***-88

Reu:

VIVIAN SALGADO MENDES DE ALMEIDA PEREIRA· OAB SP 232304· CPF 213.***.***-58

Reu:

LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA MOYA· OAB SP 144329· CPF 165.***.***-44

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB SP 346427· CPF 016.***.***-31

Reu:

ROBERTO CARLOS MACHADO· OAB SP 244076· CPF 076.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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