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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2008

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DERCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO TINOCO MARCHESINI· OAB PR 16524· CPF 480.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO· OAB PR 81766· CPF 024.***.***-90

Outros

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI· OAB PR 36020· CPF 919.***.***-72

DANIELLE WARDOWSKI CINTRA MARTINS· OAB PR 57151· CPF 026.***.***-94

ANDRE ELIAS BRIANESE PORTO· OAB PR 49892· CPF 007.***.***-54

VALERIA SUSANA RUIZ VARESQUI· OAB PR 37384· CPF 030.***.***-50

MOACYR CORREA NETO· OAB PR 27018· CPF 023.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO (30/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ZECATUR TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA - EPPCNPJ

VIACAO PATO BRANCOCNPJ

TIL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

INGA TURISMO E SERVICOS LTDACNPJ

EXPRESSO MARINGA LTDACNPJ

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2018 (27/02/2018)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2008

Distribuição

14/05/2008

Valor

R$ 48.056,44

Autor

EMPRESA PRINCESA DO IVAI LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FAXINAL/PRCNPJ

Outros

KLEBER STOCCO· OAB PR 22254· CPF 624.***.***-91

BRUNO DOMINGUES RIBEIRO GARCIA· OAB PR 345383· CPF 399.***.***-12

SANDRA SOLEDAD ESTELLE ESCOBAR· OAB PR 40412· CPF 006.***.***-90

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE CELSO UMBERTO LUCHESI (13/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/1999

Distribuição

30/07/1999

Valor

R$ 8.700,00

Autor

EMPRESA PRINCESA DO IVAI LTDACNPJ

VIACAO OURO BRANCO S ACNPJ

VIACAO GARCIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023553-33.1999.4.01.3400. AUTOR: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO GARCIA LTDA WALDIR LUIZ BRAGA - (OAB: SP51184-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procurado... (09/02/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2002

Distribuição

18/04/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO GARCIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59. (07/04/2021)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 2.924.252,23

Autor

LONDRINA SUL TRANSPORTE COLETIVO LTDACNPJ

VIACAO OURO BRANCO S/ACNPJ

EMPRESA PRINCESA DO IVAI LTDACNPJ

VIACAO GARCIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA PRINCESA DO IVAI LTDACNPJ

LONDRINA SUL TRANSPORTE COLETIVO LTDACNPJ

VIACAO GARCIA LTDACNPJ

VIACAO OURO BRANCO S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMPRESA PRINCESA DO IVAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES· CPF 907.***.***-00

Autor:

LUCIANO ALAOR BOGO· CPF 821.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 030916· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESA PRINCESA DO IVAI LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 030916· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON01 (15/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 8.042,00

Autor

DANYELA GONCALVES CAMPOSCPF

Reu

BUS SERVICOS DE AGENTAMENTO S/A CLICK BUSCNPJ

BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDACPF

EMPRESA PRINCESA DO NORTE LTDACPF

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE CAMPOS BATISTA· OAB SP 425994· CPF 357.***.***-80

Reu:

LUÍS EDUARDO VEIGA· OAB SP 261973· CPF 326.***.***-00

Reu:

SANDRA SOLEDAD ESTELLE ESCOBAR· OAB PR 40412· CPF 006.***.***-90

Reu:

LUCAS LOLATA DE AZEVEDO· OAB PR 106355· CPF 065.***.***-25

Reu:

JONAS DIAS ANDRADE NEVES· OAB PR 99058· CPF 098.***.***-92

Reu:

JOAO BATISTA CAPPUTTI· OAB SP 168921· CPF 161.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 8.042,00

Autor

DANYELA GONCALVES CAMPOSCPF

Reu

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/ACNPJ

BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDACNPJ

BUS SERVICOS DE AGENTAMENTO S/A CLICK BUSCNPJ

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE CAMPOS BATISTA· OAB SP 425994· CPF 357.***.***-80

Reu:

JOAO BATISTA CAPPUTTI· OAB SP 168921· CPF 161.***.***-09

Reu:

SANDRA SOLEDAD ESTELLE ESCOBAR· OAB PR 40412· CPF 006.***.***-90

Reu:

JONAS DIAS ANDRADE NEVES· OAB PR 99058· CPF 098.***.***-92

Reu:

LUCAS LOLATA DE AZEVEDO· OAB PR 106355· CPF 065.***.***-25

Reu:

LUÍS EDUARDO VEIGA· OAB SP 261973· CPF 326.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/10/2024)

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