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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/09/2009

Distribuição

29/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ELZA MARIA SIQUEIRA CAIXETA LEITECPF

EMSERE CONSTRUCOES LTDA

MAURICIO FARIA DIASCPF

PEDRO SIQUEIRA MIGUELCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 106197· CPF 049.***.***-50

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 92503· CPF 031.***.***-14

Autor:

ANANDA DE FIGUEIREDO MOTA· OAB MG 154252

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 092503· CPF 031.***.***-14

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 106197· CPF 049.***.***-50

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 92503· CPF 031.***.***-14

Reu:

ANANDA DE FIGUEIREDO MOTA· OAB MG 154252

Reu:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

Reu:

FELIPE ANDRE MONTENEGRO RODRIGUES· OAB MG 156974· CPF 106.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004539-48.2009.4.01.3809/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO: ELZA MARIA SIQUEIRA CAIXETA LEITE ADVOGADO(A): VINICIUS RIBEIRO DA SILVA (OAB MG092503) APELADO: MAURICIO FARIA DIAS ADVOGADO(A): VINICIUS RIBEIRO DA SILV... (11/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ELZA MARIA SIQUEIRA CAIXETA LEITECPF

EMSERE CONSTRUCOES LTDA

MAURICIO FARIA DIASCPF

PEDRO SIQUEIRA MIGUELCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 106197· CPF 049.***.***-50

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 92503· CPF 031.***.***-14

Autor:

ANANDA DE FIGUEIREDO MOTA· OAB MG 154252

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 092503· CPF 031.***.***-14

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 106197· CPF 049.***.***-50

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 92503· CPF 031.***.***-14

Reu:

ANANDA DE FIGUEIREDO MOTA· OAB MG 154252

Reu:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

Reu:

FELIPE ANDRE MONTENEGRO RODRIGUES· OAB MG 156974· CPF 106.***.***-77

+ outros advogados do reu

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 7.425,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERCIO DA SILVA SOARESCPF

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERHCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ELIAS HIDD NETO· CPF 657.***.***-68

Autor:

ARYPSON SILVA LEITE· CPF 001.***.***-07

Autor:

LORENA BRIGIDO CARNEIRO NUNES LEITE· CPF 038.***.***-31

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 010303· CPF 009.***.***-79

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 011909· CPF 027.***.***-41

Reu:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 012584· CPF 028.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/08/2025 (21/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 7.425,31

Autor

TERCIO DA SILVA SOARESCPF

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERHCNPJ

PRESIDENTE DA EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH

Advogados

Autor:

ALBERTO ELIAS HIDD NETO· CPF 657.***.***-68

Autor:

ARYPSON SILVA LEITE· CPF 001.***.***-07

Autor:

ANDERSON VIEIRA DA COSTA

Autor:

LORENA BRIGIDO CARNEIRO NUNES LEITE

Autor:

MAIRA SUIANE BARBOSA DE MIRANDA· CPF 042.***.***-99

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 011909· CPF 027.***.***-41

Reu:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 012584· CPF 028.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 010303· CPF 009.***.***-79

Reu:

TALLES EVANGELISTA SILVA ARAUJO· CPF 612.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 20.352,42

Autor

MARIA DE FATIMA NEVES SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERHCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA· OAB MA 006656· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA NEVES SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERHCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA· OAB MA 006656· CPF 916.***.***-72

Reu:

MATEUS SILVA LIMA· CPF 870.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 20.352,42

Autor

MARIA DE FATIMA NEVES SILVACPF

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERHCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA· OAB MA 006656· CPF 916.***.***-72

Reu:

KENNEDY VERAS DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fruição / GozoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA

Reu

KENNEDY VERAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA· OAB MA 6656· CPF 916.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Autor:

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA· OAB MA 006656· CPF 916.***.***-72

Reu:

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA· OAB MA 6656· CPF 916.***.***-72

Reu:

KENNEDY VERAS DOS SANTOS· OAB PI 6409· CPF 003.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA· OAB MA 006656· CPF 916.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: MARIA DE FATIMA NEVES SILVA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA - MA6656-A Ré(u): EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH e outros Advogado do(a) REU: KENNEDY VERAS DOS SANTOS - PI6409 CERTIDÃO CERTIFICO que, recebi os presentes que retornaram da instância superior; e para constar, lavro este termo. Barreirinhas, 9 de maio de 2025. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, co... (12/05/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 41.211,35

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/08/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 41.211,35

Autor

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERHCNPJ

Reu

MEDPLUS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Autor:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Autor:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Reu:

RAMON COSTA LIMA· OAB PI 8037· CPF 002.***.***-60

Reu:

GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES· OAB PI 6495· CPF 945.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/05/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 38.489,56

Autor

GRADUAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERHCNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC FERREIRA COSTA· OAB PB 15200· CPF 071.***.***-50

Autor:

TACITO RIBEIRO FERNANDES· OAB PB 15342· CPF 072.***.***-50

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

FERNANDA DAYANE DOS SANTOS QUEIROZ· OAB MA 15164· CPF 048.***.***-07

Reu:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Reu:

PRISCILLA MARIA GUERRA BRINGEL· OAB PI 14647· CPF 050.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC FERREIRA COSTA

Reu

AIDIL LUCENA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Autor:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Autor:

ISAAC FERREIRA COSTA· OAB PB 15200· CPF 071.***.***-50

Autor:

TACITO RIBEIRO FERNANDES· OAB PB 15342· CPF 072.***.***-50

Autor:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

ISAAC FERREIRA COSTA· OAB PB 15200· CPF 071.***.***-50

Reu:

TACITO RIBEIRO FERNANDES· OAB PB 15342· CPF 072.***.***-50

Reu:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823846-59.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: GRADUAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ISAAC FERREIRA COSTA - PB15200, TACITO RIBEIRO FERNANDES - PB15342 EXECUTADO: EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH Advogados do(a) EXECUTADO: AIDIL LUCENA CARVALHO - MA12584-A, BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO - MA11909-A, CARLOS EDUARDO BARROS GOMES - MA10303-A DECISÃO 1. RELATÓRIO exequente: R$-57.047,24 (cin... (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA (04/02/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALYSSON FURTADO ANDRADECPF

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERHCNPJ

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTASCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS· OAB MA 14694· CPF 044.***.***-96

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (05/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cooperativas de CréditoInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cooperativas de CréditoInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NLX MEDICINA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERHCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN JEFFESON LIMA DE MORAES· OAB MA 11536· CPF 945.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Reu:

FERNANDA DAYANE DOS SANTOS QUEIROZ· OAB MA 15164· CPF 048.***.***-07

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/08/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 5.500,00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 5.500,00

Autor

SOLANGE MARIA CARVALHOCPF

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERHCNPJ

Advogados

Autor:

GLEYVID CASSIANO FONSECA PORCINO· OAB MA 21314· CPF 056.***.***-82

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 82.238,33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (06/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 82.238,33

Autor

PRIOM TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERHCNPJ

Advogados

Autor:

EVELISE DE SOUZA GOES· CPF 003.***.***-36

Autor:

LANA ALBERTA DA SILVA CUSTODIO· CPF 400.***.***-90

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Reu:

TALLES EVANGELISTA SILVA ARAUJO· CPF 612.***.***-60

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (23/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LANA ALBERTA DA SILVA CUSTODIOCPF

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH

Advogados

Autor:

EVELISE DE SOUZA GOES· OAB SP 366039· CPF 003.***.***-36

Autor:

TALLES EVANGELISTA SILVA ARAUJO· OAB MA 24067

Autor:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Autor:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Autor:

LANA ALBERTA DA SILVA CUSTODIO· OAB SP 383762· CPF 400.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

EVELISE DE SOUZA GOES· OAB SP 366039· CPF 003.***.***-36

Reu:

TALLES EVANGELISTA SILVA ARAUJO· OAB MA 24067

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Reu:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Reu:

LANA ALBERTA DA SILVA CUSTODIO· OAB SP 383762· CPF 400.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LANA ALBERTA DA SILVA CUSTODIOCPF

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH

Advogados

Autor:

EVELISE DE SOUZA GOES· OAB SP 366039· CPF 003.***.***-36

Autor:

TALLES EVANGELISTA SILVA ARAUJO· OAB MA 24067

Autor:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Autor:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Autor:

LANA ALBERTA DA SILVA CUSTODIO· OAB SP 383762· CPF 400.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

EVELISE DE SOUZA GOES· OAB SP 366039· CPF 003.***.***-36

Reu:

TALLES EVANGELISTA SILVA ARAUJO· OAB MA 24067

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Reu:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Reu:

LANA ALBERTA DA SILVA CUSTODIO· OAB SP 383762· CPF 400.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0842883-38.2021.8.10.0001 1ª APELANTE / 2ª APELADA: EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH ADVOGADOS: BERTOLDO KLINGER BARROS RÊGO NETO (OAB/MA Nº 11.909), AIDIL LUCENA CARVALHO (OAB/MA Nº 12.584), CARLOS EDUARDO BARROS GOMES (OAB/MA Nº 10.303) e CRISTIANA FERREIRA DUAILIBE COSTA (OAB/MA Nº 7.415) 2ª APELANTE / 1ª APELADA: PRIOM TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADAS: EVELISE DE SOUZA... (26/02/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

FRANCISCA MARIA DE SOUSA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERHCNPJ

Advogados

Autor:

THAYANNY DE BRITO VERISSIMO· OAB MA 18859· CPF 029.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA AMORIM DE ALMEIDA· OAB MA 15366· CPF 021.***.***-40

Reu:

TAISA GUIMARAES SERRA· OAB MA 16559· CPF 050.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para ao TJMA (18/04/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

FRANCISCA MARIA DE SOUSA SILVACPF

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERHCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THAYANNY DE BRITO VERISSIMO· OAB MA 18859· CPF 029.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA AMORIM DE ALMEIDA· OAB MA 15366· CPF 021.***.***-40

Reu:

TAISA GUIMARAES SERRA· OAB MA 16559· CPF 050.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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