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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMVIPLAS EMBALAGENS LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Outros

BRUNA DI RENZO SOUSA BELO· OAB SP 296680· CPF 339.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA DI RENZO SOUSA BELOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMVIPLAS EMBALAGENS LTDA EPPCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

EMVIPLAS EMBALAGENS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNA DI RENZO SOUSA BELO· OAB SP 296680· CPF 339.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 117.294,58

Autor

MARCIO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR

HENRIQUE ANTONIO CASAGRANDE DIAS DE ALMEIDACPF

DENIZART FREIRE SIQUEIRA

MARCIO LUZ DE OLIVEIRA JUNIORCPF

HENRIQUE ANTONIO CASAGRANDE DIAS DE ALMEIDA

Reu

MINER LTDA SCPCNPJ

RENE ANTONIO DA SILVACPF

GERALDO ALVES VIEIRACPF

MINER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO NETO· OAB PE 23509· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

18/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE ANTONIO CASAGRANDE DIAS DE ALMEIDACPF

MARCIO LUZ DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

GERALDO ALVES VIEIRA

MINER LTDA

MINER LTDA SCP

RENE ANTONIO DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO NETO· OAB PE 23509· CPF 879.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO PINTO NETO· OAB PE 23509· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0008102-42.2020.8.08.0024 SENTENÇA Cuida-se de ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais proposta por Henrique Antônio Casagrande Dias de Almeida, qualificado na petição inicial, em face d... (09/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 697.881,70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (18/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DO NASCIMENTO MATEUSCPF

Reu

MINER LTDA SCP

Advogados

Autor:

DANIELA DALFOVO· OAB SP 241788· CPF 004.***.***-04

Autor:

MELISSA CAINE CARACILLO· OAB SP 275916· CPF 304.***.***-28

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO NETO· OAB PE 23509· CPF 879.***.***-00

Reu:

DANIELA DALFOVO· OAB SP 241788· CPF 004.***.***-04

Reu:

MELISSA CAINE CARACILLO· OAB SP 275916· CPF 304.***.***-28

Reu:

CARLOS ALBERTO PINTO NETO· OAB PE 23509· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/08/2025)

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