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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENCALSO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA CONCORRENCIA PUBLICA 01/2023

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Reu:

LORENA APARECIDA GONCALVES· OAB MG 180467

Outros

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENCALSO CONSTRUCOES LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

ANDRÉA DA ROCHA SALVIATTI· OAB SP 147502· CPF 256.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Reu:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ENCALSO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP68931 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da superior instância. Int. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se. São P... (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LENOBETAO LTDACNPJ

RENATO ALMEIDA SEIXAS FILHOCPF

Reu

BRUNO FERREIRA CARRICOCPF

CCRB - CONSORCIO RODOBAHIA CONSTRUCTION

DAVID BARMAN ARTILESCPF

ENCALSO CONSTRUCOES LTDACPF

ISOLUX CORSAN DO BRASIL S.A.

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA· OAB SP 118594· CPF 132.***.***-57

Autor:

RENATO ALMEIDA SEIXAS FILHO· OAB BA 65201· CPF 858.***.***-52

Autor:

MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO· OAB SP 246771· CPF 224.***.***-01

Autor:

BRUNO FERREIRA CARRICO· OAB SP 296685· CPF 228.***.***-92

Autor:

RENATA CRISTINA RUIZ· OAB SP 295447· CPF 309.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA· OAB SP 118594· CPF 132.***.***-57

Reu:

RENATO ALMEIDA SEIXAS FILHO· OAB BA 65201· CPF 858.***.***-52

Reu:

MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO· OAB SP 246771· CPF 224.***.***-01

Reu:

BRUNO FERREIRA CARRICO· OAB SP 296685· CPF 228.***.***-92

Reu:

RENATA CRISTINA RUIZ· OAB SP 295447· CPF 309.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2021

Distribuição

25/07/2021

Valor

R$ 876.027,75

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2021

Distribuição

25/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR ELIBIO SAUERESSIG NETOCPF

Reu

ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

DURVAL GARCIA FILHO· OAB DF 16966· CPF 380.***.***-00

Autor:

JONATHAS LISSE· OAB SP 224776· CPF 293.***.***-10

Autor:

MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ· OAB SP 195578· CPF 149.***.***-50

Autor:

ANDRÉ FARHAT PIRES· OAB SP 164817· CPF 250.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

DURVAL GARCIA FILHO· OAB DF 16966· CPF 380.***.***-00

Reu:

JONATHAS LISSE· OAB SP 224776· CPF 293.***.***-10

Reu:

MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ· OAB SP 195578· CPF 149.***.***-50

Reu:

ANDRÉ FARHAT PIRES· OAB SP 164817· CPF 250.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDGAR ELIBIO SAUERESSIG NETO contra EXECUTADO: ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA, e, nos termos do art. 100, § 2.º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do TJDFT, alterado pelo Provimento n.º 34, de 13 de fevereiro de 2019, DETERMINA a intimação de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, para recolher custas finais, no valor de R$ 1.064,11... (09/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 267.828,00

Último movimento: Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SOBRAL ROLEMBERGCPF

AVELINO MOREIRA DOS SANTOS SOBRINHOCPF

Reu

AD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACPF

AD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ANWAR DAMHACPF

CONSTRUTORA LOMBARDINI LTDA

+ 15 outros

Advogados

Autor:

RUY SANTANA RESENDE NETO· OAB DF 59356· CPF 049.***.***-33

Autor:

ANDRÉ SOBRAL ROLEMBERG· OAB DF 19861· CPF 238.***.***-87

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

LUCAS RODRIGUES OLIVEIRA SILVA· OAB SP 242370· CPF 282.***.***-14

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

RUY SANTANA RESENDE NETO· OAB DF 59356· CPF 049.***.***-33

Reu:

ANDRÉ SOBRAL ROLEMBERG· OAB DF 19861· CPF 238.***.***-87

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

LUCAS RODRIGUES OLIVEIRA SILVA· OAB SP 242370· CPF 282.***.***-14

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

R$ 738.444,08

Autor

ENCALSO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE PERNAMBUCO

Outros

JONATHAS LISSE· OAB SP 224776· CPF 293.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 738.444,08

Autor

ENCALSO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

DANIEL BUSHATSKY· OAB SP 270767· CPF 318.***.***-08

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· CPF 074.***.***-52

Autor:

JONATHAS LISSE· CPF 293.***.***-10

Autor:

JOSE HENRIQUE DE PAIVA MARTINS· CPF 356.***.***-04

Autor:

SERGIO BUSHATSKY· OAB SP 89249· CPF 011.***.***-27

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENCALSO CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Autor:

JONATHAS LISSE· OAB SP 224776· CPF 293.***.***-10

Último movimento: Remessa (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ENCALSO CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Autor:

JONATHAS LISSE· OAB SP 224776· CPF 293.***.***-10

Último movimento: Definitivo (26/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tutela de UrgênciaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA DEDA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDACNPJ

Reu

AZEVEDO E TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA

CONSORCIO VOA NORDESTECPF

ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDACPF

Advogados

Autor:

BRENO BERGSON SANTOS· OAB SE 4403· CPF 777.***.***-68

Autor:

EDUARDO GOMES TAVARES· OAB SP 188713· CPF 062.***.***-73

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

BRENO BERGSON SANTOS· OAB SE 4403· CPF 777.***.***-68

Reu:

EDUARDO GOMES TAVARES· OAB SP 188713· CPF 062.***.***-73

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREMOL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDACPF

Reu

AZEVEDO E TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA

CONSORCIO VOA NORDESTECPF

ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDACPF

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA· OAB BA 22070· CPF 820.***.***-49

Autor:

JOÃO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO· OAB BA 22063· CPF 926.***.***-91

Autor:

EDUARDO GOMES TAVARES· OAB SP 188713· CPF 062.***.***-73

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA· OAB BA 22070· CPF 820.***.***-49

Reu:

JOÃO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO· OAB BA 22063· CPF 926.***.***-91

Reu:

EDUARDO GOMES TAVARES· OAB SP 188713· CPF 062.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INFRAWAY ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

CONSORCIO VOA NORDESTECPF

ENCALSO CONSTRUçõES LTDACPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Autor:

MATHEUS LEAL SOUZA· OAB SP 493281· CPF 493.***.***-48

Autor:

MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ· OAB SP 195578· CPF 149.***.***-50

Autor:

JONATHAS LISSE· OAB SP 224776· CPF 293.***.***-10

Autor:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087· CPF 071.***.***-00

Reu:

JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Reu:

MATHEUS LEAL SOUZA· OAB SP 493281· CPF 493.***.***-48

Reu:

MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ· OAB SP 195578· CPF 149.***.***-50

Reu:

JONATHAS LISSE· OAB SP 224776· CPF 293.***.***-10

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON MILANEZ JUNIORCPF

Reu

ENCALSO CONSTRUçõES LTDACPF

Advogados

Autor:

JONATHAS LISSE· OAB SP 224776· CPF 293.***.***-10

Autor:

ANDRE LUIZ TORSO· OAB SP 248820· CPF 220.***.***-89

Autor:

MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ· OAB SP 195578· CPF 149.***.***-50

Reu:

JONATHAS LISSE· OAB SP 224776· CPF 293.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIZ TORSO· OAB SP 248820· CPF 220.***.***-89

Reu:

MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ· OAB SP 195578· CPF 149.***.***-50

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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