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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ENCOM ENERGIA SERVICES LTDACNPJ

FORQUILHA PNEUS LTDACNPJ

Reu

FORQUILHA PNEUS LTDACNPJ

ENCOM ENERGIA SERVICES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK FABER BARBOSA MATIAS· OAB DF 27632· CPF 008.***.***-24

Reu:

GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA· OAB DF 28758· CPF 993.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 1.786.807,25

Autor

ENCON CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA· OAB RR 805· CPF 793.***.***-87

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (07/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 1.786.807,25

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

ENCON CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA· OAB RR 805· CPF 793.***.***-87

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (24/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 657.275,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENCON - CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (26/03/2026)

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