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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 8.457,84

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAISCNPJ

Reu

PET SHOP - ENCONTRO ANIMAL LTDA - MECNPJ

RUBIA MARA FERNANDES PINTOCPF

Advogados

Autor:

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA· OAB MG 72777· CPF 008.***.***-20

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 8.457,84

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAISCNPJ

Reu

RUBIA MARA FERNANDES PINTOCPF

PET SHOP - ENCONTRO ANIMAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Autor:

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA· OAB MG 72777· CPF 008.***.***-20

Autor:

JOSE GERALDO RIBAS· OAB MG 15817· CPF 074.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 3.605,02

Autor

MELO PET SHOP - COMERCIO DE RACOES LTDACNPJ

Reu

BRASMED - EMPRESA BRASILEIRA DE CIRURGIA VETERINARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA NATAL· OAB PR 32908· CPF 015.***.***-64

Reu:

RENATA LOPES PINGUELLI· OAB SP 374910· CPF 275.***.***-31

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MELO PET SHOP - COMERCIO DE RACOES LTDA (30/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 216.636,11

Autor

MELO PET SHOP - COMERCIO DE RACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VALDECYR BORGES· OAB PR 042712· CPF 392.***.***-63

Reu:

SANDRO MONTEIRO DE SOUZA· CPF 770.***.***-91

Reu:

TANIA FOGACA D AVILA RAVAGLIO· CPF 857.***.***-53

Reu:

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 216.636,11

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MELO PET SHOP - COMERCIO DE RACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

VALDECYR BORGES· OAB PR 042712· CPF 392.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (16/08/2022)

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