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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ENDILA REIS PANTOJACPF

Reu

IT.ART TECNOLOGIA S.A.CNPJ

DC SET PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MAGNASHOW EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA· OAB SP 222799· CPF 294.***.***-73

Reu:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

Reu:

YURI PAES LEME DELGADO· CPF 138.***.***-08

Último movimento: Apensado ao processo 0802522-72.2026.8.14.0039 (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ENDILA REIS PANTOJACPF

Reu

IT.ART TECNOLOGIA S.A.CNPJ

DC SET PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MAGNASHOW EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA· OAB SP 222799· CPF 294.***.***-73

Reu:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENDILA REIS PANTOJACPF

Reu

DC SET PARTICIPACOES LTDA.

IT.ART TECNOLOGIA S.A.

MAGNASHOW EVENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA· OAB SP 222799· CPF 294.***.***-73

Autor:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

Reu:

ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA· OAB SP 222799· CPF 294.***.***-73

Reu:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

Último movimento: Apensamento (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENDILA REIS PANTOJACPF

Reu

DC SET PARTICIPACOES LTDA.

IT.ART TECNOLOGIA S.A.

MAGNASHOW EVENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA· OAB SP 222799· CPF 294.***.***-73

Autor:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

Reu:

ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA· OAB SP 222799· CPF 294.***.***-73

Reu:

WAGNER WELLINGTON RIPPER· OAB SP 191933· CPF 212.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ENDILA REIS PANTOJA Réu: MAGNASHOW EVENTOS LTDA e outros (2) DECISÃO Intimação - Processo n° 0806976-03.2023.8.14.0039 Intime-se o autor para que no prazo de 5 dias manifeste-se acerca da certidão doc. num. 161109240. Paragominas (PA), data e hora do sistema. Documento assinado digitalmente pelo(a) MM(ª) Juiz(ª) (26/11/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 2.788.560,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003907-34.2014.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MICHEL HOUAT HARB, ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES, SILVANA PEREIRA GOMES DA SILVA, RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES, LINDEMBERG ABEL DO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual... (29/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 2.788.560,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARILIA BRITO XAVIER GOESCPF

ISAAC MENAHEM ALCOLUMBRE NETOCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

CLEIA MESQUITA ISABEL DA SILVEIRACPF

JACI PENA AMANAJASCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA· OAB AP 2657· CPF 891.***.***-34

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 2.788.560,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SANDRA OHANA DE LIMA NERY BARCELLOSCPF

MARILIA BRITO XAVIER GOESCPF

ISAAC MENAHEM ALCOLUMBRE NETOCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

AGNALDO BALIEIRO DA GAMACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

WENDSON AGUIAR PENA· OAB AP 1991· CPF 509.***.***-49

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 1649· CPF 607.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (04/06/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

AGNALDO BALIEIRO DA GAMA

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIORCPF

ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS

BRUNO MANOEL REZENDECPF

CARLOS ALBERTO SAMPAIO CANTUARIACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Autor:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Reu:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

AGNALDO BALIEIRO DA GAMA

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIORCPF

ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS

BRUNO MANOEL REZENDECPF

CARLOS ALBERTO SAMPAIO CANTUARIACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Autor:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Reu:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003907-34.2014.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MICHEL HOUAT HARB, ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES, SILVANA PEREIRA GOMES DA SILVA, RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES, LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS, AGNALDO BALIEIRO DA GAMA, ROSELI DE ARAUJO CORREA TEIXEIRA, FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES, JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA, FUNDACAO... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 6.822.417,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0057307-94.2013.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 03 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR - AP1456-A POLO PASSIVO:SALDETE MARIA MARTINS COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDIENE BAIA ALVES ARAUJO - AP5393-A, SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - AP1233-A e DANILO JOSE MARTINS SILVA -... (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 6.822.417,70

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SALDETE MARIA MARTINS COSTACPF

TITO GUIMARAES NETOCPF

AGNALDO BALIEIRO DA GAMACPF

Advogados

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Reu:

EDIENE BAIA ALVES ARAUJO· OAB AP 5393· CPF 692.***.***-15

Reu:

ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS· OAB AP 897· CPF 341.***.***-20

Reu:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233· CPF 432.***.***-91

Reu:

DANILO JOSE MARTINS SILVA· OAB AP 3069· CPF 820.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 6.822.417,70

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SALDETE MARIA MARTINS COSTACPF

TITO GUIMARAES NETOCPF

AGNALDO BALIEIRO DA GAMACPF

Advogados

Reu:

GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA· OAB AP 2893· CPF 527.***.***-91

Reu:

EDIENE BAIA ALVES ARAUJO· OAB AP 5393· CPF 692.***.***-15

Reu:

ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS· OAB AP 897· CPF 341.***.***-20

Reu:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233· CPF 432.***.***-91

Reu:

DANILO JOSE MARTINS SILVA· OAB AP 3069· CPF 820.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (17/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

AGNALDO BALIEIRO DA GAMA

SALDETE MARIA MARTINS COSTA

TITO GUIMARAES NETO

Advogados

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Autor:

EDIENE BAIA ALVES ARAUJO· OAB AP 5393· CPF 692.***.***-15

Autor:

DANILO JOSE MARTINS SILVA· OAB AP 3069· CPF 820.***.***-34

Autor:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233· CPF 432.***.***-91

Autor:

ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS· OAB AP 897· CPF 341.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Reu:

EDIENE BAIA ALVES ARAUJO· OAB AP 5393· CPF 692.***.***-15

Reu:

DANILO JOSE MARTINS SILVA· OAB AP 3069· CPF 820.***.***-34

Reu:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233· CPF 432.***.***-91

Reu:

ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS· OAB AP 897· CPF 341.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0057307-94.2013.8.03.0001. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 03 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR - AP1456-A POLO PASSIVO:SALDETE MARIA MARTINS COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDIENE BAIA ALVES ARAUJO - AP5393-A, SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - AP1233-A e DANILO JOSE MARTINS SILVA -... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

AGNALDO BALIEIRO DA GAMA

SALDETE MARIA MARTINS COSTA

TITO GUIMARAES NETO

Advogados

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Autor:

EDIENE BAIA ALVES ARAUJO· OAB AP 5393· CPF 692.***.***-15

Autor:

DANILO JOSE MARTINS SILVA· OAB AP 3069· CPF 820.***.***-34

Autor:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233· CPF 432.***.***-91

Autor:

ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS· OAB AP 897· CPF 341.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Reu:

EDIENE BAIA ALVES ARAUJO· OAB AP 5393· CPF 692.***.***-15

Reu:

DANILO JOSE MARTINS SILVA· OAB AP 3069· CPF 820.***.***-34

Reu:

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE· OAB AP 1233· CPF 432.***.***-91

Reu:

ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS· OAB AP 897· CPF 341.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

03/04/2014

Valor

R$ 114.306,75

Autor

ESTADO DO AMAPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

AGNALDO BALIEIRO DA GAMACPF

Reu

AGNALDO BALIEIRO DA GAMACPF

ESTADO DO AMAPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Outros

DANILO JOSE MARTINS SILVA· OAB AP 3069· CPF 820.***.***-34

ISRAEL FRUTUOZO OLIVEIRA· OAB AP 2349· CPF 879.***.***-34

ALONSO MARINO PEREIRA JUNIOR· OAB AP 2853· CPF 513.***.***-00

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (05/12/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPetição Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

AGNALDO BALIEIRO DA GAMACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 1649

Último movimento: Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000080/2026 em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 21.705,89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COSTA, RAMOS & SIQUEIRA ADVOGADOS S/S EXECUTADO: AGNALDO BALIEIRO DA GAMA Ato praticado com base na decisão de ID 27748958 (...) Existindo quantia penhorada, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) cinco dias. (...) Macapá/AP, 24 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente) WALMIR GOMES PEREIRA Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Av... (25/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 21.705,89

Autor

COSTA, RAMOS & SIQUEIRA ADVOGADOS S/SCNPJ

Reu

AGNALDO BALIEIRO DA GAMACPF

Advogados

Autor:

LUCIVALDO DA SILVA COSTA· OAB AP 735· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COSTA, RAMOS & SIQUEIRA ADVOGADOS S/S

Reu

AGNALDO BALIEIRO DA GAMA

Advogados

Autor:

LUCIVALDO DA SILVA COSTA· OAB AP 735· CPF 433.***.***-20

Reu:

LUCIVALDO DA SILVA COSTA· OAB AP 735· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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