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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE ENDIPA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA ROSSINI· OAB SP 114618· CPF 126.***.***-09

Reu:

SERGIO EDUARDO TOMAZ· OAB SP 352504· CPF 152.***.***-66

Reu:

EMERSON ALESSANDRO GAUDENCIO· OAB SP 308140· CPF 228.***.***-24

Outros

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/11/1996

Distribuição

20/11/1996

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADHEMAR DE BARROS FILHOCPF

BUGLIN PARTICIPACOES LTDACNPJ

SILB PARTICIPACOES LTDACNPJ

GIVIT PARTICIPACOES LTDACNPJ

VITBIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 12 outros

Reu

RUBENS TAUFIC SCHAHINCPF

EPIGRAM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.S. LTDA.CNPJ

EDSON ROBERTO BUENOCPF

RENATO DE MORAES ROSSETTICPF

GILBERTO ALVES FERREIRACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

DARCY TEIXEIRA JUNIOR· CPF 066.***.***-54

Autor:

CLAUDINEU DE MELO· OAB SP 35514· CPF 528.***.***-20

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Autor:

MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO· OAB SP 66227· CPF 041.***.***-40

Autor:

JOSE ROBERTO PRADO DE ALMEIDA· CPF 029.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DORON REHDER DE ARAUJO· OAB SP 246516· CPF 303.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS· OAB SP 162566· CPF 174.***.***-57

Reu:

EDUARDO ALVES DE SA FILHO· OAB SP 73132· CPF 034.***.***-99

Reu:

FABIO AMARAL DE FRANCA PEREIRA· OAB SP 130562· CPF 076.***.***-51

Reu:

LUIZ GASTAO PAES DE BARROS LEAES· OAB SP 15007· CPF 345.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

23/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIP MORRIS LATIN AMERICA INCCNPJ

RUBENS TAUFIC SCHAHINCPF

RENATO DE MORAES ROSSETTI

KRAFT FOODS BRASIL S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

SILB PARTICIPACOES LTDA

BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS

BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OUTEDA JORGE· OAB SP 176530· CPF 250.***.***-45

Autor:

CELSO CINTRA MORI· CPF 224.***.***-53

Autor:

LUIZ GASTAO PAES DE BARROS LEAES

Autor:

BEATRIZ LARA LEAES GARCIA· CPF 084.***.***-05

Autor:

ERASMO VALLADAO AZEVEDO E NOVAES FRANCA· CPF 004.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO· OAB SP 66227· CPF 041.***.***-40

Reu:

MARIA ISABEL KARAKHANIAN DEI SANTI· CPF 162.***.***-92

Reu:

MARIANA BAYERLEIN XOCAIRA RIBEIRO· CPF 348.***.***-77

Reu:

RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 15919· CPF 608.***.***-87

Reu:

SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA· OAB SP 175217· CPF 029.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício nº 005360/2016-CD3T ao (à)22ª Vara Federal da Seção Judiciária/SP (20/10/2016)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liquidação extrajudicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/1996

Distribuição

20/11/1996

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2008

Distribuição

14/02/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 342.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETECNPJ

Reu

ANA MARIA DE GOUVEACPF

ENDIJA TRANSPORTES LTDA MECNPJ

THUMAS AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA LIMA TEIXEIRACPF

DEREK VIEIRA DE SOUZA LIMA TEIXEIRACPF

Outros

LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 389688· CPF 304.***.***-17

JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS· OAB SP 183978· CPF 290.***.***-60

JOSÉ ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 1775024/SP (2020/0268049-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ANA MARIA DE GOUVEA ADVOGADO: ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR - SP218019 AGRAVANTE: DEREK VIEIRA DE SOUZA LIMA TEIXEIRA AGRAVANTE: UTILE TRANSPORTES EIRELI OUTRO NOME: ENDIJA TRANSPORTES LTDA ME AGRAVANTE: THUMAS AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE MOURA - SP137917 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PIQUETE ADVOGAD... (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2020

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDIJA TRANSPORTES LTDA MECNPJ

ANA MARIA DE GOUVEACPF

THUMAS AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA LIMA TEIXEIRACPF

DEREK VIEIRA DE SOUZA LIMA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Autor:

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 858928/2025 (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE GOUVEACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 342.000,00

Autor

ANA MARIA DE GOUVEACPF

ENDIJA TRANSPORTES LTDA MECNPJ

THUMAS AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA LIMA TEIXEIRACPF

DEREK VIEIRA DE SOUZA LIMA TEIXEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO MENDES DE CARVALHO· OAB SP 131979· CPF 113.***.***-95

Autor:

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

Autor:

ELENICE APARECIDA DE PAULA MOREIRA DA SILVA· CPF 053.***.***-50

Reu:

LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA· CPF 304.***.***-17

Reu:

JULIO CESAR ROSA DIAS· CPF 290.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/09/2022)

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