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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 30.305,00

Autor

ENEAS VIEIRA PINTOCPF

ANA MARIA VIEIRA PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO ZANOTELLI· OAB RS 064647· CPF 819.***.***-87

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 380,00

Autor

ESPOLIO DE CONSTANTINO FERREIRA DE CASTRO

Reu

JOSE CLAUDIO SAMPAIO FERREIRA DE CASTROCPF

ANA LYS SAMPAIO DE CASTRO NOLETOCPF

RAIMUNDO PORTO NOLETOCPF

PAULO CESAR SAMPAIO FERREIRA DE CASTROCPF

NEUSA REGINA MEDEIROS FERREIRA DE CASTROCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 004835· CPF 467.***.***-68

Autor:

CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO· OAB MA 004773· CPF 488.***.***-53

Reu:

RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO· CPF 832.***.***-53

Reu:

JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA· OAB MA 013729· CPF 037.***.***-06

Reu:

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA· OAB MA 014462· CPF 027.***.***-00

Outros

ANIS WASSOUF FIQUENE· OAB MA 017571

LEONARDO DE ARAUJO LIMA· OAB DF 031818· CPF 988.***.***-30

HUGO LEONARDO SOUSA SOARES· OAB MA 012478· CPF 644.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTANTINO FERREIRA DE CASTRO

FILOMENA PRINCESA CASTRO BARROSCPF

MARTA MARIA CASTRO DE OLIVEIRACPF

Reu

RAIMUNDO PORTO NOLETOCPF

ANA LYS SAMPAIO DE CASTRO NOLETOCPF

LYS FERREIRA DE CASTRO FARIASCPF

NEUSA REGINA MEDEIROS FERREIRA DE CASTROCPF

PAULO CESAR SAMPAIO FERREIRA DE CASTROCPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 380,00

Autor

ESPOLIO DE CONSTANTINO FERREIRA DE CASTRO

Reu

NEUSA REGINA MEDEIROS FERREIRA DE CASTROCPF

CARLOS AUGUSTO SAMPAIO FERREIRA DE CASTROCPF

JOSE CLAUDIO SAMPAIO FERREIRA DE CASTROCPF

ANA LYS SAMPAIO DE CASTRO NOLETOCPF

RAIMUNDO PORTO NOLETOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 004835· CPF 467.***.***-68

Autor:

CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO· OAB MA 004773· CPF 488.***.***-53

Reu:

RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO· CPF 832.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 13.075,19

Autor

GABRIELE LOPES CARVALHALCPF

MARIA CELIA SILVA TOBIASCPF

Reu

DUAILIBE IMOBILIARIA LTDA - EPPCNPJ

ROGER JOSE SOUZA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

NIVEA DE AQUINO PISETTA· OAB MA 12002· CPF 799.***.***-00

Reu:

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO· OAB MA 11030· CPF 839.***.***-15

Reu:

ENEAS PEREIRA PINHO· OAB MA 3033· CPF 001.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (30/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 19.080,00

Último movimento: Publicado Intimação em 22/07/2022. (22/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 19.080,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARIA MENDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ENEAS PEREIRA PINHO· OAB MA 3033· CPF 001.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/08/2021)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

R$ 252.563,83

Autor

ELIZABETH CRISTINA BASTOS FIGUEIRASCPF

Reu

CARLOS MAGNO RATES LOBAO

Advogados

Autor:

ENEAS PEREIRA PINHO· OAB MA 3033· CPF 001.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 400.740,56

Autor

ZILA ALMEIDACPF

ZILMAR ALMEIDACPF

ANTONIO JOSE ALMEIDACPF

ZILDA ALMEIDA CARNEIROCPF

MARIA DELMAIR ALMEIDA ALBUQUERQUECPF

+ 1 outros

Reu

JOSE SOARES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ENEAS PEREIRA PINHO· OAB MA 3033· CPF 001.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEAS PEREIRA PINHO

Advogados

Autor:

ENEAS PEREIRA PINHO· OAB MA 3033· CPF 001.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (24/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

08/02/2002

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMILIO AYOUB JORGECPF

Reu

INDIO DE TAL

JOSE CARLOS AROUCHE

CARLOS DE TAL

CESAR DE TAL

CLAUDIA PINHEIRO MENDES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ENEAS PEREIRA PINHO· OAB MA 3033· CPF 001.***.***-04

Reu:

CLAUBER BARROS SIMOES FILHO· OAB MA 5907· CPF 835.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 622,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (26/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 622,00

Autor

JOSE CARLOS CARDOSO PEREIRACPF

Reu

C.I.A. CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ENEAS PEREIRA PINHO· OAB MA 3033· CPF 001.***.***-04

Reu:

LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA· OAB MA 19579· CPF 058.***.***-38

Reu:

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO· OAB MA 16424· CPF 888.***.***-87

Reu:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR· OAB DF 12233· CPF 329.***.***-04

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (12/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 500,00

Autor

PPL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDACNPJ

A. W. N. AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

A. W. N. AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

PPL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL SA

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO PESSOA DE SOUZA· OAB GO 2294· CPF 021.***.***-78

Autor:

ENEAS PEREIRA PINHO· OAB MA 3033· CPF 001.***.***-04

Reu:

ENEAS PEREIRA PINHO· OAB MA 3033· CPF 001.***.***-04

Reu:

JOAO PESSOA DE SOUZA· OAB GO 2294· CPF 021.***.***-78

Reu:

CRISTHIANNE MIRANDA PESSOA· CPF 766.***.***-53

Reu:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (26/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PPL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDACPF

Reu

A. W. N. AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ADOLPHO MONTENEGRO DE AGUIAR OTTO· CPF 017.***.***-82

Autor:

JOAO PESSOA DE SOUZA· OAB GO 2294· CPF 021.***.***-78

Reu:

ENEAS PEREIRA PINHO· OAB MA 3033· CPF 001.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/11/2021)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 500,00

Autor

PPL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDACNPJ

A. W. N. AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

A. W. N. AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

PPL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PESSOA DE SOUZA· OAB GO 2294· CPF 021.***.***-78

Autor:

ENEAS PEREIRA PINHO· OAB MA 3033· CPF 001.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Reu:

ENEAS PEREIRA PINHO· OAB MA 3033· CPF 001.***.***-04

Reu:

JOAO PESSOA DE SOUZA· OAB GO 2294· CPF 021.***.***-78

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2021)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/02/2011

Distribuição

16/02/2011

Valor

R$ 10.462,07

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

LUCIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL - MECNPJ

Advogados

Reu:

ENEAS PEREIRA PINHO· OAB MA 3033· CPF 001.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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