Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

DIEGO ENEAS GARCIA· OAB SP 344196· CPF 407.***.***-09

Último movimento: Juntada de Ofício (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR RODRIGUES MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR RODRIGUES MACEDO

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DIEGO ENEAS GARCIA· CPF 407.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR RODRIGUES MACEDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ENEAS GARCIA· CPF 407.***.***-09

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIAN ABDUL HAMID MOALLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA FREIRE SILVA DE ARAUJO· OAB SP 418689· CPF 397.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIAN ABDUL HAMID MOALLA

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIAN ABDUL HAMID MOALLA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIAN ABDUL HAMID MOALLA (AGRAVANTE)

3. LARISSA LOPES DA MOTA (INTERESSADO)

Reu

ADRIAN ABDUL HAMID MOALLACPF

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA FREIRE SILVA DE ARAUJO· OAB SP 418689· CPF 397.***.***-10

Reu:

LIVIA YUEN NGAN MOSCATELLI· OAB SP 374323· CPF 417.***.***-17

Reu:

JOÃO BATISTA FREIRE SILVA DE ARAUJO· OAB SP 418689· CPF 397.***.***-10

Reu:

DIEGO ENEAS GARCIA· OAB SP 344196· CPF 407.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: ADRIAN ABDUL HAMID MOALLA - Intimação - ADV: Diego Eneas Garcia (OAB 344196/SP), Livia Yuen Ngan Moscatelli (OAB 374323/SP), João Batista Freire Silva de Araujo (OAB 418689/SP) Processo 1519185-76.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - VISTOS Oficie-se ao IIRGD e TRE Condenado, em definitivo, à pena privativa de liberdade, em regime SEMIABERTO, cumpra-se o determinado nos Comunicados CG Nº 67/2025 expedindo-se mandado d... (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OTAVIANO MUNIZ DE MELO JUNIORCPF

JOSE LUIZ DE SOUZA FREIRECPF

PAULO ALVES PALHANOCPF

NILZA SPESSOTO HERNANDES MARANGONI PALHANOCPF

Advogados

Reu:

DIOGO GALVAN· OAB MT 8056· CPF 027.***.***-40

Reu:

RICARDO NIGRO· OAB MT 8414· CPF 544.***.***-53

Reu:

VAGNER SOARES SULAS· OAB MT 8455· CPF 299.***.***-66

Reu:

SANDRO TICIANEL· OAB MT 6877· CPF 654.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 29.467,81

Autor

ELINA BORTOLOTTI HENGLESCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ENEAS GARCIA· OAB SP 344196· CPF 407.***.***-09

Reu:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MARIA CECILIA CRAVATIN

Advogados

Reu:

DIEGO ENEAS GARCIA· OAB SP 344196· CPF 407.***.***-09

Reu:

LIVIA YUEN NGAN MOSCATELLI· OAB SP 374323· CPF 417.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELY VIOTTOCPF

Advogados

Autor:

THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB SP 232135· CPF 295.***.***-40

Autor:

CAROLINA GRACE DE OLIVEIRA ROXO FRISONI· OAB SP 460986· CPF 436.***.***-13

Autor:

LUIZA REZENDE FERRAZ CUNHA· OAB SP 480707· CPF 352.***.***-41

Autor:

MAYARA REJANNE BELMIRO GONÇALVES· OAB SP 488949

Autor:

DIEGO ENEAS GARCIA· OAB SP 344196· CPF 407.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003533-20.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniely Viotto - Paulo Marcelo Cristino Brandão - Manifeste-se o autor/exequente sobre o(s) AR(s) negativo no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 485, III, do C.P.C., observando que, decorrido o prazo e no silêncio, cumprir-se-á o § 1º do mesmo artigo. - ADV: LUIZA REZENDE FERRAZ CUNHA (OAB 480707/SP), CAROLINA GRACE DE OLIVEIRA ROXO FRISONI (OAB 460... (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MASAGAO RIBEIROCPF

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

EM APURACAO

Advogados

Autor:

JOYCE ROYSEN· OAB SP 89038· CPF 129.***.***-85

Autor:

DIEGO ENEAS GARCIA· OAB SP 344196· CPF 407.***.***-09

Autor:

ALINE TITTAFERRANTE WAHANOW· OAB SP 304649· CPF 358.***.***-16

Autor:

CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI· OAB SP 126497· CPF 116.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2021)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - BiossegurançaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

LUIS HENRIQUE PENCKOWSKICPF

ELDERSON RUTHESCPF

RUDIMAR MOLINCPF

ELTJE JAN LOMAN FILHOCPF

FUNDACAO ABC PARA ASSISTENCIA E DIV.TEC.AGROPECUARIACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO BRITTA SCANDELARI· OAB PR 40675· CPF 041.***.***-88

Reu:

SAMARA MORETTI DA COSTA MELO· CPF 353.***.***-20

Reu:

BRUNO MALINOWSKI CORREIA· OAB PR 63705· CPF 076.***.***-64

Reu:

RENE ARIEL DOTTI· OAB PR 2612· CPF 000.***.***-87

Reu:

JOYCE ROYSEN· OAB SP 89038· CPF 129.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEAS GARCIA DINIZCPF

Reu

ALIPIO SANTOS DA SILVACPF

JESU VALENTIM RODRIGUESCPF

JOSE ANTONIO PINTO DE FREITASCPF

MAURICIO CORREIA DA SILVACPF

SIDNEY JOSE ROQUECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Reu:

CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA· OAB MG 108281

Reu:

LUNARA GONCALVES DE SOUZA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEAS GARCIA DINIZCPF

Reu

ALIPIO SANTOS DA SILVACPF

JESU VALENTIM RODRIGUESCPF

JOSE ANTONIO PINTO DE FREITASCPF

MAURICIO CORREIA DA SILVACPF

SIDNEY JOSE ROQUECPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEAS GARCIA DINIZCPF

Reu

ALIPIO SANTOS DA SILVACPF

JESU VALENTIM RODRIGUESCPF

JOSE ANTONIO PINTO DE FREITASCPF

MAURICIO CORREIA DA SILVACPF

SIDNEY JOSE ROQUECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Reu:

CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA· OAB MG 108281

Reu:

LUNARA GONCALVES DE SOUZA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEAS GARCIA DINIZCPF

Reu

ALIPIO SANTOS DA SILVACPF

JESU VALENTIM RODRIGUESCPF

JOSE ANTONIO PINTO DE FREITASCPF

MAURICIO CORREIA DA SILVACPF

SIDNEY JOSE ROQUECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Reu:

CAIO AUGUSTO TADEU CARVALHO DE ALMEIDA· OAB MG 108281

Reu:

LUNARA GONCALVES DE SOUZA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 19.908,93

Autor

ENEAS GARCIA DINIZCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA VASCONCELOS SANTIAGO· OAB DF 66216· CPF 060.***.***-14

Outros

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal