ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO — Resultado da busca jurídica

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 281.251,37

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO

FUBADEMILHO IND E COM LTDA

ENEAS PEREIRA DA SILVA NETOCPF

FUBADEMILHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

XANGAI GUSTAVO VARGAS· OAB PB 19205· CPF 512.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/02/2026 23:59. (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 28.850,06

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA

A UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2003

Distribuição

28/01/2003

Valor

R$ 289.331,14

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO XAVIER DE MEDEIROS

ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Autor:

NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA· OAB PB 8245· CPF 428.***.***-87

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ· OAB PB 10044· CPF 927.***.***-04

Autor:

ADRIANO LEITE DE MACEDO· OAB PB 12595· CPF 482.***.***-68

Reu:

ANTONIO ANIZIO NETO· OAB PB 8851· CPF 414.***.***-34

Reu:

GIDEON BENJAMIN CAVALCANTE· OAB PB 8751· CPF 646.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 25/03/2025 23:59. (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LUCAS DIAS GOMESCPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

FLAVIA JULIANA DA SILVA GOMES· OAB CE 52094· CPF 079.***.***-03

ENEAS ALVES PEREIRA NETO· OAB CE 51584· CPF 604.***.***-00

JOAO JONAS FERREIRA DA SILVA· OAB CE 52579· CPF 077.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

LUCAS DIAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ENEAS ALVES PEREIRA NETO· OAB CE 51584· CPF 604.***.***-00

Reu:

FLAVIA JULIANA DA SILVA GOMES· OAB CE 52094· CPF 079.***.***-03

Reu:

JOAO JONAS FERREIRA DA SILVA· OAB CE 52579· CPF 077.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 36093688 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Reu

LUCAS DIAS GOMES

Advogados

Autor:

FLAVIA JULIANA DA SILVA GOMES· OAB CE 52094· CPF 079.***.***-03

Autor:

JOAO JONAS FERREIRA DA SILVA· OAB CE 52579· CPF 077.***.***-60

Autor:

ENEAS ALVES PEREIRA NETO· OAB CE 51584· CPF 604.***.***-00

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FLAVIA JULIANA DA SILVA GOMES· OAB CE 52094· CPF 079.***.***-03

Reu:

JOAO JONAS FERREIRA DA SILVA· OAB CE 52579· CPF 077.***.***-60

Reu:

ENEAS ALVES PEREIRA NETO· OAB CE 51584· CPF 604.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA APELADO: LUCAS DIAS GOMES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES 0204483-65.2024.8.06.0112 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Recurso de Apelação, interposto por COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, contra sentença prolatada pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte/CE, que julgou procedente... (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Fornecimento de Energia ElétricaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Reu

LUCAS DIAS GOMES

Advogados

Autor:

FLAVIA JULIANA DA SILVA GOMES· OAB CE 52094· CPF 079.***.***-03

Autor:

JOAO JONAS FERREIRA DA SILVA· OAB CE 52579· CPF 077.***.***-60

Autor:

ENEAS ALVES PEREIRA NETO· OAB CE 51584· CPF 604.***.***-00

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FLAVIA JULIANA DA SILVA GOMES· OAB CE 52094· CPF 079.***.***-03

Reu:

JOAO JONAS FERREIRA DA SILVA· OAB CE 52579· CPF 077.***.***-60

Reu:

ENEAS ALVES PEREIRA NETO· OAB CE 51584· CPF 604.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA APELADO: LUCAS DIAS GOMES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES 0204483-65.2024.8.06.0112 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Recurso de Apelação, interposto por COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, contra sentença prolatada pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte/CE, que julgou procedente... (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Fornecimento de Energia ElétricaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Reu

LUCAS DIAS GOMES

Advogados

Autor:

FLAVIA JULIANA DA SILVA GOMES· OAB CE 52094· CPF 079.***.***-03

Autor:

JOAO JONAS FERREIRA DA SILVA· OAB CE 52579· CPF 077.***.***-60

Autor:

ENEAS ALVES PEREIRA NETO· OAB CE 51584· CPF 604.***.***-00

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FLAVIA JULIANA DA SILVA GOMES· OAB CE 52094· CPF 079.***.***-03

Reu:

JOAO JONAS FERREIRA DA SILVA· OAB CE 52579· CPF 077.***.***-60

Reu:

ENEAS ALVES PEREIRA NETO· OAB CE 51584· CPF 604.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA APELADO: LUCAS DIAS GOMES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES 0204483-65.2024.8.06.0112 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Recurso de Apelação, interposto por COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, contra sentença prolatada pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte/CE, que julgou procedente... (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 145.845,22

Autor

MARIA ANTONIA DE LIMACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENEAS ALVES PEREIRA NETO· OAB CE 51584· CPF 604.***.***-00

Autor:

JOAO VICTOR FERNANDES MUNIZ· OAB CE 53908· CPF 061.***.***-12

Último movimento: Publicado Despacho em 06/04/2026. Documento: 198303066 (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GABRIEL EGITO MARTINS DE SOUSACPF

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ENEAS ALVES PEREIRA NETO· OAB CE 51584· CPF 604.***.***-00

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 172561126 (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GABRIEL EGITO MARTINS DE SOUSACPF

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ENEAS ALVES PEREIRA NETO· OAB CE 51584· CPF 604.***.***-00

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/01/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 11.080,80

Autor

FRANCIERIKA DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

S A DE AGUA E ESGOTO DO CRATO SAAECCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCULINO ALVES PEREIRA· OAB CE 53088· CPF 073.***.***-60

Autor:

FLAVIA JULIANA DA SILVA GOMES· OAB CE 52094· CPF 079.***.***-03

Autor:

ENEAS ALVES PEREIRA NETO· OAB CE 51584· CPF 604.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 10.689,00

Autor

CICERO ALVES FEITOSACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ENEAS ALVES PEREIRA NETO· OAB CE 51584· CPF 604.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Sentença em 12/02/2026. Documento: 192194990 (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ALVES FEITOSA

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

ENEAS ALVES PEREIRA NETO· OAB CE 51584· CPF 604.***.***-00

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ENEAS ALVES PEREIRA NETO· OAB CE 51584· CPF 604.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CICERO ALVES FEITOSA Parte Requerida: REQUERIDO: ENEL SENTENÇA autora: Maria das Dores da Silva - CPF 341.854.658-74, para levantamento do valor depositado judicialmente, cujo comprovante repousa no ID 170318719 dos autos eletrônicos, estando o valor depositado na Caixa Econômica Federal, ID 040383900012508070, conta judicial 02000409-4, Agência 3839, Operação 040, devendo o mesmo ser creditado na conta-corrente: 15.178-5, agênc... (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 19.334,32

Autor

MARIA DANIELE DA SILVA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARIPECNPJ

Advogados

Autor:

ENEAS ALVES PEREIRA NETO· OAB CE 51584· CPF 604.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR FERNANDES MUNIZCPF

Advogados

Autor:

ENEAS ALVES PEREIRA NETO· OAB CE 51584· CPF 604.***.***-00

Autor:

JOAO VICTOR FERNANDES MUNIZ· OAB CE 53908· CPF 061.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DANIELE DA SILVA GOMES Parte Requerida: REU: MUNICIPIO DE ARARIPE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3000350-38.2024.8.06.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Vistos. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por MARIA DANIELE DA SILVA GOMES... (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 13.107,11

Autor

THAYNARA CARVALHO MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARIPE

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR FERNANDES MUNIZ· OAB CE 53908· CPF 061.***.***-12

Autor:

ENEAS ALVES PEREIRA NETO· OAB CE 51584· CPF 604.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal