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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (29/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Reu

ENEFER CONSULTORIA PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL WALNER SANTANA DUARTE· CPF 695.***.***-04

Autor:

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 067.***.***-07

Reu:

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· OAB GO 023350· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 125.497,97

Autor

ENEFER CONSULTORIA PROJETOS LTDACNPJ

SERGIO MISSECPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON DE LIMA MARQUES· OAB RJ 69014· CPF 779.***.***-49

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RJ 183106· CPF 036.***.***-32

Outros

JERONIMO BATISTA DE SOUZA MACHADO· OAB RS 48461

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 125.497,97

Autor

ENEFER CONSULTORIA PROJETOS LTDACNPJ

SERGIO MISSECPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON DE LIMA MARQUES· OAB RJ 69014· CPF 779.***.***-49

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RJ 183106· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 365.940,03

Autor

ENEFER CONSULTORIA PROJETOS LTDACNPJ

SERGIO MISSECPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON DE LIMA MARQUES· OAB RJ 69014· CPF 779.***.***-49

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RJ 183106· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 365.940,03

Autor

ENEFER CONSULTORIA PROJETOS LTDACNPJ

SERGIO MISSECPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON DE LIMA MARQUES· OAB RJ 69014· CPF 779.***.***-49

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RJ 183106· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de NELSON DE LIMA MARQUES em 08/08/2025 23:59. (09/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2003

Distribuição

06/08/2003

Valor

R$ 3.099.962,47

Autor

ENEFER-CONSULTORIA PROJETOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO· OAB RJ 035838· CPF 184.***.***-06

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENEFER-CONSULTORIA PROJETOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO (OAB RJ035838) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos... (12/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 3.099.962,47

Autor

ENEFER-CONSULTORIA PROJETOS LTDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 (17/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 25.947.323,70

Autor

ENEFER-CONSULTORIA PROJETOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· OAB GO 023350· CPF 696.***.***-15

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB19 (27/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Prestação de ServiçosAção Rescisória

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Distribuição (sorteio) (27/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 121.755,84

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ENEFER-CONSULTORIA PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

JULIANA BAPTISTA BICUDO· CPF 068.***.***-24

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Reu:

NELSON DE LIMA MARQUES· OAB RJ 069014· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (23/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2009

Distribuição

06/02/2009

Valor

R$ 2.734,89

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

COMERCIAL LTDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R. P. G. DE LIMA & CIA. LTDA. - MECNPJ

Reu

REFRESCOS GUARARAPES LTDACPF

REFRESCOS GURARAPES LTDA

CRBS S/ACPF

CRBS S/A

B & A COMERCIAL EIRELICNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DAVID FARIAS DINIZ SOUSA· OAB PB 5559· CPF 238.***.***-91

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Autor:

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 8795· CPF 640.***.***-00

Autor:

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO· OAB PB 16465· CPF 071.***.***-58

Reu:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES· OAB PB 15488· CPF 047.***.***-37

Reu:

RENATA REGINA COSTA CAMINHA· OAB PB 13411· CPF 046.***.***-84

Reu:

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO· OAB PB 14529· CPF 061.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R. P. G. DE LIMA & CIA. LTDA. - MECNPJ

Reu

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

CRBS S/A

B E A COMERCIAL LTDA

REFRESCOS GURARAPES LTDA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DAVID FARIAS DINIZ SOUSA· OAB PB 5559· CPF 238.***.***-91

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Autor:

BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO· OAB PB 16465· CPF 071.***.***-58

Autor:

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 8795· CPF 640.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES· OAB PB 15488· CPF 047.***.***-37

Reu:

RENATA REGINA COSTA CAMINHA· OAB PB 13411· CPF 046.***.***-84

Reu:

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO· OAB PB 14529· CPF 061.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 10.165,26

Autor

MAYARA RAFAELLA MONTEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

VIA VAREJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE JOSUEL FLORENCIO· OAB PE 11348· CPF 193.***.***-53

Autor:

MATHEUS VINICIUS QUARESMA FLORENCIO· OAB PE 49274· CPF 111.***.***-26

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 10.165,26

Autor

MAYARA RAFAELLA MONTEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

VIA VAREJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE JOSUEL FLORENCIO· OAB PE 11348· CPF 193.***.***-53

Autor:

MATHEUS VINICIUS QUARESMA FLORENCIO· OAB PE 49274· CPF 111.***.***-26

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WELLINGTON JOSE DO PRADO LORENACPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Outros

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WELLINGTON JOSE DO PRADO LORENACPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ARKANJO ALVES DE OLIVEIRA· OAB PE 49381· CPF 112.***.***-39

Autor:

FELIPH BRUNNO SUDARIO ARAUJO OLIVEIRA· OAB PE 32932· CPF 014.***.***-90

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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