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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

29/10/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JOSE EDUARDO BARROSO COLACIOCPF

MARIA DAS GRACAS HOLANDA GUEDESCPF

ENEIDA PORCINA GUEDES COLACIOCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Outros

JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO· OAB CE 9332· CPF 314.***.***-87

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 312.702,30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: i. Ser a proprietária do imóvel localizado no SHIN QL 07, conjunto 05, Casa 19 – Lago Norte, Brasília/DF, desde 1985, por meio da certidão de ônus emitida pelo 2º Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Federal – ID 112400782; ii. Ter ela notificado os requeridos para a desocupação/devolução do imóvel – IDs 112400784, 112400785, bem como ter novamente os requeridos que não permitiria o uso exclusivo do imóvel sem o pagamento de al... (30/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 312.702,30

Autor

ROSEMAR CAVALCANTECPF

Reu

ABDUL SAYOL DE SA PEIXOTO NETOCPF

MARIA ENEIDA ALVARES DE SA PEIXOTOCPF

ARTHUR ALVARES NETOCPF

GLORIA DIAS DA SILVACPF

CAMILA CYSNEIROS CANAVARROCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

WALMIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 11461· CPF 343.***.***-91

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (09/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMAR CAVALCANTECPF

Reu

ABDUL SAYOL DE SA PEIXOTO NETOCPF

MARIA ENEIDA ALVARES DE SA PEIXOTOCPF

ARTHUR ALVARES NETOCPF

GLORIA DIAS DA SILVACPF

CAMILA CYSNEIROS CANAVARROCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

WALMIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 11461· CPF 343.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (09/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSEMAR CAVALCANTE (AGRAVANTE)

Reu

2. ABDUL SAYOL DE SA PEIXOTO NETO (AGRAVADO)

3. MARIA ENEIDA ALVARES DE SA PEIXOTO (AGRAVADO)

4. ARTHUR ALVARES NETO (AGRAVADO)

5. GLORIA DIAS DA SILVA (AGRAVADO)

6. CAMILA CYSNEIROS CANAVARRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALMIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 011461· CPF 343.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 010671· CPF 437.***.***-04

Autor:

WALMIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 11461· CPF 343.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

WALMIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 011461· CPF 343.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 010671· CPF 437.***.***-04

Reu:

WALMIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 11461· CPF 343.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (09/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSEMAR CAVALCANTE (AGRAVANTE)

Reu

2. ABDUL SAYOL DE SA PEIXOTO NETO (AGRAVADO)

3. MARIA ENEIDA ALVARES DE SA PEIXOTO (AGRAVADO)

4. ARTHUR ALVARES NETO (AGRAVADO)

5. GLORIA DIAS DA SILVA (AGRAVADO)

6. CAMILA CYSNEIROS CANAVARRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALMIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 011461· CPF 343.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 010671· CPF 437.***.***-04

Autor:

WALMIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 11461· CPF 343.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

WALMIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 011461· CPF 343.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 010671· CPF 437.***.***-04

Reu:

WALMIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 11461· CPF 343.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2787803/DF (2024/0422479-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ROSEMAR CAVALCANTE ADVOGADO: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF010671 AGRAVADO: ABDUL SAYOL DE SA PEIXOTO NETO AGRAVADO: MARIA ENEIDA ALVARES DE SA PEIXOTO AGRAVADO: ARTHUR ALVARES NETO AGRAVADO: GLORIA DIAS DA SILVA AGRAVADO: CAMILA CYSNEIROS CANAVARRO ADVOGADO: WALMIR FERREIRA DOS SANTOS - DF011461 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/04/2025. (10/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 2.249.376,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700356-13.2022.8.07.0001. APELANTE: ROSEMAR CAVALCANTE, IVAN DE SA PEIXOTO, PEDRO DE SA PEIXOTO APELADO: MARIA ENEIDA ALVARES DE SA PEIXOTO D E S P A C H O Determinada a suspensão do feito até o julgamento da ação nº 0731320-52.2023.8.07.0001, a apelada informou na petição de ID 57029254 que tal ação foi julgada improcedente e juntou a estes autos cópia da sentença (ID 57034060). Conforme disposto no art. 10 do Código de Processo... (22/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 2.249.376,91

Autor

ROSEMAR CAVALCANTECPF

IVAN DE SA PEIXOTOCPF

PEDRO DE SA PEIXOTOCPF

Reu

MARIA ENEIDA ALVARES DE SA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

WALMIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 11461· CPF 343.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (02/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMAR CAVALCANTECPF

IVAN DE SA PEIXOTOCPF

PEDRO DE SA PEIXOTOCPF

Reu

MARIA ENEIDA ALVARES DE SA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 31608· CPF 019.***.***-55

Autor:

ANDRESSA TOMIE KAWANO· OAB GO 50904· CPF 037.***.***-43

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

WALMIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 11461· CPF 343.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 25308/2025 (15/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ImissãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN DE SA PEIXOTO

PEDRO DE SA PEIXOTOCPF

ROSEMAR CAVALCANTE

Reu

MARIA ENEIDA ALVARES DE SA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

WALMIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 011461· CPF 343.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 010671· CPF 437.***.***-04

Autor:

ANDRESSA TOMIE KAWANO· OAB DF 054784

Autor:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 031608· CPF 019.***.***-55

Autor:

WALMIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 11461· CPF 343.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

WALMIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 011461· CPF 343.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 010671· CPF 437.***.***-04

Reu:

ANDRESSA TOMIE KAWANO· OAB DF 054784

Reu:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 031608· CPF 019.***.***-55

Reu:

WALMIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 11461· CPF 343.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (02/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN DE SA PEIXOTO

PEDRO DE SA PEIXOTOCPF

ROSEMAR CAVALCANTE

Reu

MARIA ENEIDA ALVARES DE SA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

WALMIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 011461· CPF 343.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 010671· CPF 437.***.***-04

Autor:

ANDRESSA TOMIE KAWANO· OAB DF 054784

Autor:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 031608· CPF 019.***.***-55

Autor:

WALMIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 11461· CPF 343.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

WALMIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 011461· CPF 343.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 010671· CPF 437.***.***-04

Reu:

ANDRESSA TOMIE KAWANO· OAB DF 054784

Reu:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 031608· CPF 019.***.***-55

Reu:

WALMIR FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 11461· CPF 343.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2785010/DF (2024/0413963-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ROSEMAR CAVALCANTE AGRAVANTE: IVAN DE SA PEIXOTO AGRAVANTE: PEDRO DE SA PEIXOTO ADVOGADOS: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF010671 ANGELA RAMOS PINHEIRO - DF031608 ANDRESSA TOMIE KAWANO - DF054784 AGRAVADO: MARIA ENEIDA ALVARES DE SA PEIXOTO ADVOGADO: WALMIR FERREIRA DOS SANTOS - DF011461 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/11/2024. (21/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA ENEIDA ALVARES DE SA PEIXOTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS· OAB DF 75440· CPF 065.***.***-03

Autor:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 52520· CPF 048.***.***-14

Autor:

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES· OAB DF 74165· CPF 610.***.***-85

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 55584· CPF 015.***.***-76

Autor:

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA· OAB DF 78639· CPF 047.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

PASEPAção de Exigir Contas

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ENEIDA ALVARES DE SA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS· OAB DF 75440· CPF 065.***.***-03

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 55584· CPF 015.***.***-76

Autor:

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA· OAB DF 65579· CPF 068.***.***-36

Autor:

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES· OAB DF 74165· CPF 610.***.***-85

Autor:

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA· OAB DF 78639· CPF 047.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (17/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 40.534,05

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CARLOS GUTIBERGUES DOS SANTOSCPF

CG DECORACOES LTDACNPJ

CARLOS GUTIBERGUES DOS SANTOSCPF

CECILIA DA SOLIDADE FIGUEREDOCPF

Advogados

Reu:

FABIO CORTEZ· OAB DF 6061· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (10/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2000

Distribuição

16/06/2000

Valor

R$ 1.279,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CG DECORACOES LTDACNPJ

CARLOS GUTIBERGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2000

Distribuição

16/06/2000

Valor

R$ 3.664,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS GUTIBERGUES DOS SANTOSCPF

CG DECORACOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2000

Distribuição

06/06/2000

Valor

R$ 269,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CG DECORACOES LTDACNPJ

CARLOS GUTIBERGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2000

Distribuição

17/10/2000

Valor

R$ 2.753,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS GUTIBERGUES DOS SANTOSCPF

CG DECORACOES LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (02/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2000

Distribuição

16/06/2000

Valor

R$ 192,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CG DECORACOES LTDACNPJ

CARLOS GUTIBERGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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