ENERTECH COMERCIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

21/06/2012

Valor

R$ 128.294,49

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ENERTEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 128.294,49

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ENERTEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 46.129,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ELIO TOGNETTICPF

ENERTEL ENGENHARIA LTDACNPJ

EDUARDO JOSE MONTEIRO SERRANOCPF

EDILAINE ASSEF SERRANOCPF

Advogados

Autor:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Reu:

ELIO TOGNETTI· OAB MS 7934

Reu:

GABRIEL ASSEF SERRANO· OAB MS 15389

Outros

ISABELA ABREU DOS SANTOS· OAB SP 344769· CPF 383.***.***-01

MARCIA IOLANDA ALVES BARBOSA DE BRITO· OAB SP 351950

ROBERTA TOLONI MORENO· OAB SP 338486· CPF 312.***.***-77

EDMILSON DA COSTA E SOUZA· OAB MS 1452

MIRIAM PAULINO DOS SANTOS· OAB MS 3662

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Agravado: Elio Tognetti Advogado: Elio Tognetti (OAB: 7934/MS) Agravado: Enertel Engenharia Ltda Advogado: Gabriel Assef Serrano (OAB: 15389/MS) Agravado: Eduardo José Monteiro Serrano Advogado: Gabriel Assef Serrano (OAB: 15389/MS) Agrav Agravo em Recurso Especial nº 1402565-78.2019.8.12.0000/50002 Comarca de C... (08/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ELIO TOGNETTICPF

ENERTEL ENGENHARIA LTDACNPJ

EDUARDO JOSE MONTEIRO SERRANOCPF

EDILAINE ASSEF SERRANOCPF

Advogados

Autor:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Autor:

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES· OAB MS 9990

Reu:

ELIO TOGNETTI· OAB MS 7934

Reu:

GABRIEL ASSEF SERRANO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EDILAINE ASSEF SERRANOCPF

ENERTEL ENGENHARIA LTDACNPJ

EDUARDO JOSE MONTEIRO SERRANOCPF

ELIO TOGNETTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ELIO TOGNETTICPF

ENERTEL ENGENHARIA LTDACNPJ

EDUARDO JOSE MONTEIRO SERRANOCPF

EDILAINE ASSEF SERRANOCPF

Advogados

Autor:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Reu:

ELIO TOGNETTI· OAB MS 7934

Reu:

GABRIEL ASSEF SERRANO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ELIO TOGNETTICPF

ENERTEL ENGENHARIA LTDACNPJ

EDUARDO JOSE MONTEIRO SERRANOCPF

EDILAINE ASSEF SERRANOCPF

Advogados

Autor:

ANTENOR MINDÃO PEDROSO· OAB MS 9794· CPF 859.***.***-20

Reu:

ELIO TOGNETTI· OAB MS 7934

Reu:

GABRIEL ASSEF SERRANO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENERTEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGALCNPJ

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PAIVA DA SILVA· OAB MS 13750· CPF 001.***.***-50

Autor:

MARCIA GOMES VILELA· OAB MS 6244· CPF 445.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2018

Distribuição

31/05/2018

Valor

R$ 1.051.773,79

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

REGINA CELIA WANDERLEY DE MORAES GUERRACPF

ENERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

MAURICIO RICARDO DE MORAES GUERRACPF

Advogados

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA· OAB PE 27698· CPF 065.***.***-01

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENOVALUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

ENERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

JEAN CARLO BATISTA DUARTE· OAB SP 167877

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENOVALUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

ENERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 216.214,34

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

ENERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

REGINA CELIA WANDERLEY DE MORAES GUERRACPF

MAURICIO RICARDO DE MORAES GUERRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

JULIANA WANDERLEY DE MORAES GUERRA· OAB PE 24567· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 443.310,73

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MAURICIO RICARDO DE MORAES GUERRACPF

REGINA CELIA WANDERLEY DE MORAES GUERRACPF

ENERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA· OAB PE 27698· CPF 065.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 443.310,73

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

ENERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

MAURICIO RICARDO DE MORAES GUERRACPF

REGINA CELIA WANDERLEY DE MORAES GUERRACPF

Reu

ENERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

MAURICIO RICARDO DE MORAES GUERRACPF

REGINA CELIA WANDERLEY DE MORAES GUERRACPF

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA· OAB PE 27698· CPF 065.***.***-01

Reu:

BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA· OAB PE 27698· CPF 065.***.***-01

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (08/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

MAURICIO RICARDO DE MORAES GUERRACPF

ILTON GERALDO BESERRA DE OLIVEIRACPF

GEORGE KENNEDY ARAUJO DE MEDEIROSCPF

HUDSON RUFINO DOS SANTOSCPF

ENERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Reu:

GABRIELLA GOUVEIA GALVAO CAMPOS· OAB RN 14890· CPF 136.***.***-89

Reu:

LAURA CRISTINA BEZERRA DA SILVA· OAB RN 19976· CPF 115.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

ENERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

GEORGE KENNEDY ARAUJO DE MEDEIROSCPF

HUDSON RUFINO DOS SANTOSCPF

ILTON GERALDO BESERRA DE OLIVEIRACPF

MAURICIO RICARDO DE MORAES GUERRACPF

Advogados

Reu:

GABRIELLA GOUVEIA GALVAO CAMPOS· OAB RN 14890· CPF 136.***.***-89

Reu:

LAURA CRISTINA BEZERRA DA SILVA· OAB RN 19976· CPF 115.***.***-20

Reu:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

ENERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

GEORGE KENNEDY ARAUJO DE MEDEIROSCPF

HUDSON RUFINO DOS SANTOSCPF

ILTON GERALDO BESERRA DE OLIVEIRACPF

MAURICIO RICARDO DE MORAES GUERRACPF

Advogados

Reu:

GABRIELLA GOUVEIA GALVAO CAMPOS· OAB RN 14890· CPF 136.***.***-89

Reu:

LAURA CRISTINA BEZERRA DA SILVA· OAB RN 19976· CPF 115.***.***-20

Reu:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 06 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ENERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

MAURICIO RICARDO DE MORAES GUERRACPF

JORGE CAVALCANTI DE MENDONCA E SILVACPF

MAURICIO MARQUES DOS SANTOSCPF

CARLOS AURELIO DE SOUSACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Reu:

LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO· OAB RN 5023· CPF 008.***.***-80

Reu:

DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 19101· CPF 107.***.***-39

Reu:

ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO· OAB RN 22111· CPF 018.***.***-05

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 06ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

CARLOS AURELIO DE SOUSA

ENERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

JORGE CAVALCANTI DE MENDONCA E SILVACPF

JOSE MARIA DA SILVA

MAURICIO MARQUES DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 19101· CPF 107.***.***-39

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Autor:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Autor:

BRUNO FELIPE FRAGOSO PEREIRA· OAB RN 15269· CPF 076.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 19101· CPF 107.***.***-39

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Reu:

BRUNO FELIPE FRAGOSO PEREIRA· OAB RN 15269· CPF 076.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803320-20.2018.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 01-06-2026 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconf... (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 06ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

CARLOS AURELIO DE SOUSA

ENERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

JORGE CAVALCANTI DE MENDONCA E SILVACPF

JOSE MARIA DA SILVA

MAURICIO MARQUES DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 19101· CPF 107.***.***-39

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Autor:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Autor:

BRUNO FELIPE FRAGOSO PEREIRA· OAB RN 15269· CPF 076.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 19101· CPF 107.***.***-39

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Reu:

BRUNO FELIPE FRAGOSO PEREIRA· OAB RN 15269· CPF 076.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803320-20.2018.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 01-06-2026 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconf... (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 10.610,80

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

ENERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

JOSE MARIA DA SILVACPF

MAURICIO RICARDO DE MORAES GUERRACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Reu:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

GUSTAVO WAGNER WANDERLEY GURGEL· OAB RN 13812· CPF 722.***.***-04

Reu:

FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO· OAB RN 6485· CPF 726.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 10.610,80

Autor

MAURICIO RICARDO DE MORAES GUERRACPF

JOSE MARIA DA SILVACPF

ENERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Autor:

GUSTAVO WAGNER WANDERLEY GURGEL· OAB RN 13812· CPF 722.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

ENERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

JOSE MARIA DA SILVA

MAURICIO RICARDO DE MORAES GUERRACPF

Advogados

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Reu:

GUSTAVO WAGNER WANDERLEY GURGEL· OAB RN 13812· CPF 722.***.***-04

Reu:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

ENERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

JOSE MARIA DA SILVA

MAURICIO RICARDO DE MORAES GUERRACPF

Advogados

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Reu:

GUSTAVO WAGNER WANDERLEY GURGEL· OAB RN 13812· CPF 722.***.***-04

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FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/01/2026)

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