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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENESIO LIMA MILHOMEMCPF

CLAUDIO VALE DE ARRUDACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA

Advogados

Autor:

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS· OAB MA 10004· CPF 013.***.***-30

Reu:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (09/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRACNPJ

Reu

CLAUDIO VALE DE ARRUDACPF

ENESIO LIMA MILHOMEMCPF

Advogados

Autor:

JUNIOR NASCIMENTO DE SOUSA· OAB MA 11555· CPF 992.***.***-00

Reu:

JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS· OAB MA 9719· CPF 903.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 848,87

Autor

GABRIEL ALMEIDA BRITO

Reu

ENESIO LIMA MILHOMEMCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ALMEIDA BRITO· OAB MA 9324

Último movimento: Juntada de Certidão (13/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ENESIO LIMA MILHOMEMCPF

Advogados

Reu:

JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS· OAB MA 9719· CPF 903.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 1.654.461,66

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRACNPJ

Reu

ENESIO LIMA MILHOMEMCPF

Advogados

Autor:

JUNIOR NASCIMENTO DE SOUSA· OAB MA 11555· CPF 992.***.***-00

Autor:

BRUNA DE MOURA VILARINS· OAB MA 15189· CPF 601.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNA DE MOURA VILARINS em 25/02/2025 23:59. (15/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 183.663,00

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRACNPJ

Reu

ENESIO LIMA MILHOMEMCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR· OAB MA 12822· CPF 039.***.***-42

Autor:

BRUNA DE MOURA VILARINS· OAB MA 15189· CPF 601.***.***-12

Autor:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Reu:

JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS· OAB MA 9719· CPF 903.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (04/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 183.663,00

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRACNPJ

Reu

ENESIO LIMA MILHOMEMCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR· OAB MA 12822· CPF 039.***.***-42

Autor:

BRUNA DE MOURA VILARINS· OAB MA 15189· CPF 601.***.***-12

Autor:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Reu:

JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS· OAB MA 9719· CPF 903.***.***-15

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (12/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 3.464.156,76

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ENESIO LIMA MILHOMEMCPF

Advogados

Reu:

JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS· OAB MA 9719· CPF 903.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 3.464.156,76

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ENESIO LIMA MILHOMEMCPF

Advogados

Reu:

JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS· OAB MA 9719· CPF 903.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRACNPJ

Reu

ENESIO LIMA MILHOMEMCPF

Advogados

Autor:

JUNIOR NASCIMENTO DE SOUSA· OAB MA 11555· CPF 992.***.***-00

Reu:

JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS· OAB MA 9719· CPF 903.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (25/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRACNPJ

Reu

ENESIO LIMA MILHOMEMCPF

Advogados

Autor:

JUNIOR NASCIMENTO DE SOUSA· OAB MA 11555· CPF 992.***.***-00

Reu:

JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS· OAB MA 9719· CPF 903.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ENESIO LIMA MILHOMEMCPF

Advogados

Reu:

JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS· OAB MA 9719· CPF 903.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ENESIO LIMA MILHOMEMCPF

Advogados

Reu:

JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS· OAB MA 9719· CPF 903.***.***-15

Último movimento: Definitivo (14/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 64.947,75

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ENESIO LIMA MILHOMEMCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (11/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 427.373,58

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

ENESIO LIMA MILHOMEMCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 427.373,58

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

ENESIO LIMA MILHOMEMCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

30/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ENESIO LIMA MILHOMEMCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação -,PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciaria de Balsas/MA ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da Subseção Judiciária de Balsas/MA, independentemente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, §4º do Código de Processo Civil, e o disposto na Portaria n.º 02/2022, da Subseção Judiciária de Balsas: Em razão do retorno dos presentes autos, intimem-se as partes para tomar ciê... (06/08/2024)

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