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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 325,39

Autor

FRANCISCO ENESIO RODRIGUESCPF

JAILSON LIMA DA SILVACPF

Reu

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

DANIELA FELIX DE SOUSA· OAB CE 31927· CPF 027.***.***-23

MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA· OAB CE 15489· CPF 231.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 325,39

Autor

JAILSON LIMA DA SILVACPF

FRANCISCO ENESIO RODRIGUESCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FELIX DE SOUSA· OAB CE 31927· CPF 027.***.***-23

Autor:

MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA· OAB CE 15489· CPF 231.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 5.424.962,78

Último movimento: Conclusão para despacho (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENESIO RODRIGUES COSTA

Advogados

Autor:

GLAYAN ALVES XAVIER· OAB GO 49590· CPF 029.***.***-07

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada (01/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 2.782.924,00

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV (05/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Promessa de Compra e VendaConsignação em Pagamento

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEU APARECIDO MELLADOCPF

EVANDRO MELLADOCPF

Reu

ENESIO RODRIGUES COSTA

ESPÓLIO DE DIVINO PEREIRA DE MORAIS E NAIR PEREIRA DE MORAIS

JOSE OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE· OAB TO 7207· CPF 021.***.***-06

Autor:

SÉRGIO BARROS DE SOUZA· OAB TO 748· CPF 413.***.***-04

Autor:

GLAYAN ALVES XAVIER· OAB GO 49590· CPF 029.***.***-07

Autor:

WILSON MOREIRA NETO· OAB TO 757· CPF 433.***.***-91

Autor:

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS· OAB TO 5057· CPF 017.***.***-03

Reu:

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE· OAB TO 7207· CPF 021.***.***-06

Reu:

SÉRGIO BARROS DE SOUZA· OAB TO 748· CPF 413.***.***-04

Reu:

GLAYAN ALVES XAVIER· OAB GO 49590· CPF 029.***.***-07

Reu:

WILSON MOREIRA NETO· OAB TO 757· CPF 433.***.***-91

Reu:

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS· OAB TO 5057· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Consignação em Pagamento Nº 0000793-80.2021.8.27.2715/TO AUTOR: EVANDRO MELLADO ADVOGADO(A): WILSON MOREIRA NETO (OAB TO000757) AUTOR: ALCEU APARECIDO MELLADO ADVOGADO(A): WILSON MOREIRA NETO (OAB TO000757) RÉU: JOSE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057) ADVOGADO(A): SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO000748) ADVOGADO(A): DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE (OAB TO007207) RÉU: ESPÓLIO DE DIVINO PEREIRA DE MORAIS E NAIR PEREIRA... (19/06/2026)

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