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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGAGE ELETRO COMéRCIO S/A.

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Intimação Lida (30/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGAGE ELETRO COMéRCIO S/A.

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB GO 80466

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB GO 9007

Último movimento: Confirmada (30/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGAGE ELETRO COMERCIO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGAGE ELETRO COMERCIO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22ª Sessão Ordinária Virtual, 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Julho de 2026, às 14h00, até 20 de Julho de 2026. (30/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 18.445,48

Autor

JUAN SULAMITO ANGELI ALLYCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

ENGAGE ELETRO COMERCIO S.A.CPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON BERMUDES PROCOPIO· OAB ES 26063· CPF 113.***.***-74

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2026 13:00, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELICNPJ

ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELICPF

ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELLICPF

+ 2 outros

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DO ICMS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DE CONTROLE DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 5.624,95

Autor

GERLEI MIRIAN DA SILVACPF

Reu

ENGAGE ELETRO COMERCIO LTDACPF

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

YAN AZEVEDO OTONI· OAB MG 223215· CPF 019.***.***-46

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de PHILIPS DO BRASIL LTDA em 21/11/2024 06:00. (22/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 33.167,07

Autor

MATHEUS CASTRO DE ATAIDECPF

Reu

ENGAGE ELETRO COMERCIO LTDACPF

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO· OAB RJ 78884· CPF 293.***.***-15

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 18.686,88

Autor

ALESSANDRA RODRIGUES CHAGASCPF

RAFAEL JOSE DA SILVACPF

Reu

ENGAGE ELETRO COMERCIO LTDACPF

VIA S.ACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GERFERSON DE OLIVEIRA· OAB RJ 181856· CPF 096.***.***-08

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA CUNHA RAMALDES DE AMORIMCPF

Reu

ENGAGE ELETRO COMERCIO LTDACPF

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS· OAB RJ 218140· CPF 105.***.***-83

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA CUNHA RAMALDES DE AMORIMCPF

Reu

ENGAGE ELETRO COMERCIO LTDACPF

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

CASAS BAHIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS· OAB RJ 218140· CPF 105.***.***-83

Reu:

GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 172092· CPF 113.***.***-03

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CRISTIANO ALVES LOPESCPF

Reu

ENGAGE ELETRO COMERCIO EIRELICPF

Advogados

Autor:

RHAYRA SILVEIRA MOSQUEIRO· OAB RS 095936· CPF 025.***.***-33

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 089835· CPF 044.***.***-24

Reu:

GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 172092· CPF 113.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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