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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

21/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ENGEART ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITASCPF

ALUIZIO FAUSTINO DA SILVACPF

GOIANINHA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN LISBOA DE CARVALHO· OAB RN 17477· CPF 083.***.***-85

Autor:

JOSE CLAUDIO GALVAO· OAB RN 19530· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE· OAB RN 13294· CPF 092.***.***-79

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (09/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 38.920,19

Autor

CONSTRED CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

RUBEM RAMOS PONTES NETOCPF

ENGEART ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Outros

ANDREA LUCAS SENA DE CASTRO· OAB RN 4662· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 57.749,38

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 57.749,38

Autor

MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRASCNPJ

Reu

ENGEART ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (22/06/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 84.484,00

Autor

TIAGO NAZARENO DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCELO DA FONSECA LOPESCPF

ENGEART PROJETOS E ASSESSORIA EIRELI - EPPCNPJ

RUBEM RAMOS PONTES NETOCPF

ENGEART ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Reu:

JONATAS GONCALVES BRANDAO· OAB RN 15780· CPF 008.***.***-29

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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