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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 450.000,00

Autor

ENGECAMPO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EMTEP SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Outros

JOSE ANTONIO MARQUES DE FIGUEIREDO· OAB RS 17265

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

GDK S/ACNPJ

ENGECAMPO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 113745· CPF 082.***.***-60

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

FELIPE VIEIRA BATISTA· OAB BA 33178· CPF 020.***.***-07

Reu:

DR(A). ANTONIO CESAR JOAU E SILVA· OAB BA 9332· CPF 326.***.***-04

Reu:

AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI· OAB RS 6509· CPF 014.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (12/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ENGECAMPO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ENGECAMPO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (18/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ENGECAMPO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENGECAMPO ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Rafael Nichele (OAB RS045282) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos... (27/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ENGECAMPO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGECAMPO ENGENHARIA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Reu:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENGECAMPO ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Rafael Nichele (OAB RS045282) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Deter... (18/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGECAMPO ENGENHARIA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Reu:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (03/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ENGECAMPO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENGECAMPO ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Rafael Nichele (OAB RS045282) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Deter... (06/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ENGECAMPO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA· CPF 925.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (31/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGECAMPO ENGENHARIA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Reu:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENGECAMPO ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Rafael Nichele (OAB RS045282) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Det... (25/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGECAMPO ENGENHARIA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Reu:

RAFAEL NICHELE· OAB RS 045282· CPF 886.***.***-20

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (31/03/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGECOM ENGENHARIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO AUGUSTO DOS REIS

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE LINS ROSA· OAB GO 61418· CPF 700.***.***-60

Reu:

RODRIGO JOÃO FRANCISCO· OAB GO 51836

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 202.745,25

Último movimento: Certidão Expedida (24/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Rescisão / ResoluçãoRequerimento de Reintegração de Posse

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGECOM ENGENHARIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Reu

GLAUCIANE VAZCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE LINS ROSA· OAB GO 61418· CPF 700.***.***-60

Autor:

IVAN ESTEVES BARBOSA· OAB GO 34395· CPF 697.***.***-72

Reu:

KARINE NOMINATO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 17732

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGECOM ENGENHARIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN ESTEVES BARBOSA· OAB GO 34395· CPF 697.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (27/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 187.302,00

Último movimento: Intimação Efetivada (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIVINO CAITANO DA SILVA

Reu

ENGECOM ENGENHARIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERT PEREIRA MACHADO· OAB GO 29033· CPF 010.***.***-84

Autor:

WILLIAM ULISSES GEBRIM· OAB GO 12520· CPF 331.***.***-34

Autor:

RAFAEL STEFANE PEREIRA MACHADO· OAB GO 46154· CPF 048.***.***-05

Reu:

IVAN ESTEVES BARBOSA· OAB GO 34395· CPF 697.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

WHEVERTTON ALBERTO BORGES· OAB GO 23499

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Último movimento: Juntada de Documento (09/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGECOM ENGENHARIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WHEVERTTON ALBERTO BORGES· OAB GO 23499· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Documento (09/01/2026)

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