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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2006

Distribuição

30/01/2006

Valor

R$ 1.276.955,23

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

ENGECENTER ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

JANDER GENER CESAR GUERREIROCPF

JORCI MENDES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

DANIEL JOSE SANTOS DOS ANJOS· OAB RR 206· CPF 442.***.***-04

Reu:

JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RR 749· CPF 945.***.***-68

Outros

SOFIA MIRANDA ORSINI· OAB DF 34134

AGENOR VELOSO BORGES· OAB RR 185· CPF 013.***.***-53

CARLOS ALBERTO JACOBSEN DA ROCHA· OAB RR 206

ALINE ALVES DA FONSECA· OAB TO 3174

LUCAS SILVA PINTO· OAB DF 55341

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão (13/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 1.276.955,23

Autor

JORCI MENDES DE ALMEIDACPF

JANDER GENER CESAR GUERREIROCPF

RAUL RIBEIRO PINTOCPF

R NEVES ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

NEUDO RIBEIRO CAMPOSCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

NEUDO RIBEIRO CAMPOSCPF

RAUL RIBEIRO PINTOCPF

JORCI MENDES DE ALMEIDACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE SANTOS DOS ANJOS· OAB RR 206· CPF 442.***.***-04

Autor:

JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RR 749· CPF 945.***.***-68

Autor:

LUCAS SILVA PINTO· CPF 005.***.***-38

Autor:

ALCIDES DA CONCEICAO LIMA FILHO· OAB RR 185

Autor:

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS· OAB PA 13717· CPF 723.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS· OAB PA 13717· CPF 723.***.***-04

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

ALCIDES DA CONCEICAO LIMA FILHO· OAB RR 185

Reu:

LUCAS SILVA PINTO· CPF 005.***.***-38

Reu:

DANIEL JOSE SANTOS DOS ANJOS· OAB RR 206· CPF 442.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (04/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 78.066,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGECENTER ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (23/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2007

Distribuição

12/02/2007

Valor

R$ 34.332,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE MATOS CAMPOSCPF

ENGECENTER ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DIRCINHA CARREIRA DUARTE· OAB RR 158· CPF 001.***.***-68

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIAO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Reu:

ROGIANY NASCIMENTO MARTINS· OAB SP 290067· CPF 052.***.***-16

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 38.164,47

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39 (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ENGEMONTE ENGENHARIA MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Reu:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 026226· CPF 002.***.***-15

Reu:

CRISTIENE JULIA GOMES GONCALVES DE PAULA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Reu

ENGEMONTE ENGENHARIA MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Reu:

CRISTIENE JULIA GOMES GONCALVES DE PAULA

Reu:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 026226

Último movimento: Juntada de documento (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Reu

ENGEMONTE ENGENHARIA MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 026226

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Reu:

CRISTIENE JULIA GOMES GONCALVES DE PAULA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Reu

ENGEMONTE ENGENHARIA MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Reu:

CRISTIENE JULIA GOMES GONCALVES DE PAULA

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Reu:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 026226

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGEMONTE ENGENHARIA MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Autor:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 026226

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Reu

ENGEMONTE ENGENHARIA MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Reu:

CRISTIENE JULIA GOMES GONCALVES DE PAULA

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Reu:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 026226

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 38.164,47

Autor

ENGEMONTE ENGENHARIA MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 316.910,53

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

SEN CLAIR PEREIRA DE CARVALHOCPF

DINEA ALVARENGA DE CARVALHOCPF

MASSA FALIDA DE ENGEMONTE ENGENHARIA MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 17533· CPF 042.***.***-91

Reu:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361· CPF 076.***.***-09

Reu:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

Reu:

JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM· CPF 111.***.***-46

Reu:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226· CPF 002.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEN CLAIR PEREIRA DE CARVALHOCPF

DINEA ALVARENGA DE CARVALHOCPF

Reu

MASSA FALIDA DE ENGEMONTE ENGENHARIA MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM

Autor:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS

Autor:

JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM

Autor:

THIAGO VICTOR OLIVEIRA SARMENTO

Autor:

LIVIA ZANDONA FORTES

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DINEA ALVARENGA DE CARVALHOCPF

SEN CLAIR PEREIRA DE CARVALHO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

THIAGO VICTOR OLIVEIRA SARMENTO· OAB MG 205647

Autor:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882· CPF 112.***.***-30

Autor:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 17533· CPF 042.***.***-91

Autor:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226· CPF 002.***.***-15

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO VICTOR OLIVEIRA SARMENTO· OAB MG 205647

Reu:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882· CPF 112.***.***-30

Reu:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 17533· CPF 042.***.***-91

Reu:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226· CPF 002.***.***-15

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sobrestado (Ofício) (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DINEA ALVARENGA DE CARVALHOCPF

SEN CLAIR PEREIRA DE CARVALHO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

THIAGO VICTOR OLIVEIRA SARMENTO· OAB MG 205647

Autor:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882· CPF 112.***.***-30

Autor:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 17533· CPF 042.***.***-91

Autor:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226· CPF 002.***.***-15

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO VICTOR OLIVEIRA SARMENTO· OAB MG 205647

Reu:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882· CPF 112.***.***-30

Reu:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 17533· CPF 042.***.***-91

Reu:

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226· CPF 002.***.***-15

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Francisco Costa BANCO DO BRASIL S/A Remessa para ciência do despacho/decisão para que a parte BANCO DO BRASIL S/A promova a sucessão processual do réu falecido Adv - DIDIMO INOCENCIO DE PAULA, EDUARDO GREBLER, EDUARDO GREBLER, EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM, EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, LIVIA ZANDONA FORTES, LIVIA ZANDONA FORTES, MARIA CECILIA FONSECA SA... (31/03/2026)

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