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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 16.960,48

Autor

UNIPETRO MS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ENGENEX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALCARÁ· OAB MS 9113· CPF 636.***.***-34

Autor:

JUCILENE RODRIGUES DE LIMA· OAB MS 15065

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 660.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819663/SP (2024/0458428-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ENGEMET METALURGIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO BARROSO TAPARELLI - SP234419 AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA - SP418027 MARIA MARIANA CIRILO DE MEDEIROS - SP450172 FILIPE SANTOS GOMES - SP408510 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 660.000,00

Autor

ENGEMET METALURGIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Último movimento: Juntada de certidão (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGEMET METALURGIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Autor:

AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA· CPF 453.***.***-03

Autor:

MARIA MARIANA CIRILO DE MEDEIROS· CPF 100.***.***-19

Autor:

FILIPE SANTOS GOMES· CPF 421.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 215.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (13/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 215.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

Reu

ENGEMET METALURGIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1362 (30/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ENGEMET METALURGIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. ENGEMET METALURGIA E COMERCIO LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA· OAB SP 418027

Autor:

MARIA MARIANA CIRILO DE MEDEIROS· OAB SP 450172

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA· OAB SP 418027

Reu:

MARIA MARIANA CIRILO DE MEDEIROS· OAB SP 450172

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (30/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. ENGEMET METALURGIA E COMERCIO LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA· OAB SP 418027

Autor:

MARIA MARIANA CIRILO DE MEDEIROS· OAB SP 450172

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA· OAB SP 418027

Reu:

MARIA MARIANA CIRILO DE MEDEIROS· OAB SP 450172

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2075345/SP (2023/0164263-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ENGEMET METALURGIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO BARROSO TAPARELLI - SP234419 AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA - SP418027 MARIA MARIANA CIRILO DE MEDEIROS - SP450172 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, com base na alínea a do permissivo constitucional, visando a reforma do acórdão do Tribunal Regional Fe... (02/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 215.000,00

Autor

ENGEMET METALURGIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO VISIN

JAIRO PEREIRA DIAS DE SOUSACPF

JOSE CARLOS PARRA FERREIRACPF

MANOEL JOSE BUSSACOSCPF

SALIM ABDALLA CHEBIB NETTOCPF

Reu

ENGEMET METALURGIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

Autor:

MARIA HELENA DE OLIVEIRA· OAB SP 130279· CPF 061.***.***-02

Autor:

FERNANDA GARCEZ LOPES DE SOUZA· OAB SP 208371· CPF 269.***.***-48

Reu:

CARLA BALESTERO· OAB SP 259378· CPF 338.***.***-02

Reu:

MARIA HELENA DE OLIVEIRA· OAB SP 130279· CPF 061.***.***-02

Reu:

FERNANDA GARCEZ LOPES DE SOUZA· OAB SP 208371· CPF 269.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JAIRO PEREIRA DIAS DE SOUSA (16/06/2026)

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